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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu adiar, para data ainda não definida, o anúncio do relator no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O peemedebista tinha prometido anunciar a relatoria nesta terça-feira, 26. No entanto, o imbróglio jurídico em relação ao rito da análise da denúncia o levou a adiar o informe. "Não devo anunciar amanhã. É preciso estabelecer exatamente qual rito vai ser antes de fazer isso", disse Pacheco à reportagem.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara (SGM) decidiu que mandará a denúncia contra Temer, Padilha e Moreira em uma só peça para a CCJ. Parlamentares da oposição e da própria base, porém, querem que ela seja desmembrada e que a análise seja feita de forma separada pela comissão.

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Pacheco ainda busca um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou ser contra o fatiamento. Caso não haja consenso com Maia, o presidente da CCJ não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma eventual consulta ao STF pode atrasar ainda mais a tramitação da denúncia.

A Mesa Diretora tenta ler a peça em plenário desde a última sexta-feira, 22, mas ainda não conseguiu, por falta de quórum. Só a partir da leitura no plenário será possível encaminhar a peça à CCJ e iniciar a contagem dos prazos regimentais da tramitação da ação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), recebeu no fim de maio R$ 500 mil do Diretório Nacional de seu partido para pagamento de dívidas contraídas durante as eleições municipais de outubro do ano passado. O parlamentar se candidatou a prefeito de Belo Horizonte e ficou em terceiro lugar na disputa do ano passado.

Pacheco foi eleito presidente da CCJ em março e foi o responsável pela condução do rito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no colegiado.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de receitas da campanha de Pacheco à prefeitura da capital mineira foi de R$ 5.789.176,32. Já as despesas totalizaram R$ 6.782.590,16, com saldo negativo de R$ 993.413,84.

Em nota, Pacheco informou que o PMDB assumiu cerca de R$ 1 milhão em dívidas de sua campanha. Ainda segundo o texto, os R$ 500 mil repassados no fim de maio foram para pagamento de prestadores de serviço e o restante ainda não foi pago.

O secretário-geral nacional do PMDB, deputado federal Mauro Lopes (MG), disse que foi prometido R$ 500 mil pela legenda a cada candidato do partido em capitais e que houve atraso no repasse do dinheiro.

O presidente do PMDB de Minas, o vice-governador do Estado, Antonio Andrade, afirmou, também em nota, que o dinheiro foi repassado para a legenda diretamente pelo comando nacional do partido. "O valor de R$ 500 mil foi conseguido diretamente pelo deputado federal Rodrigo Pacheco junto ao Diretório Nacional", disse a nota.

O Estado procurou o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), por quatro dias. Sua assessoria de imprensa informou que "o deputado é quem deve falar sobre prestações de conta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ontem ser "constrangedor para todo o brasileiro ter um presidente da República denunciado criminalmente no Supremo Tribunal Federal". Responsável pela escolha do relator da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no colegiado, Pacheco afirmou ainda que a sua decisão será baseada em critérios técnicos, como conhecimento jurídico.

O peemedebista afirmou que não se sente pressionado para fazer a escolha. "Se há pressão ou não é uma avaliação que eu não consigo ter essa dimensão. Eu não me sinto pressionado, seja por parte do governo, seja pela oposição", disse Pacheco em entrevista à rádio Super Notícia, de Minas.

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Sobre o perfil do relator, Pacheco afirmou que será "alguém que tenha conhecimento jurídico e, portanto, que seja advogado ou ligado ao meio jurídico, que tenha relativa independência". "Quando eu falo relativa independência, nós temos de reconhecer que os deputados têm filiações partidárias, têm posições políticas, todos eles, sejam da base de governo, sejam de oposição. Essa relativa independência é alguém que possa fazer preponderar os aspectos jurídicos dessa denúncia a algum apelo ou conveniência política", disse Pacheco.

'Pressão'

Deputados estão sendo pressionados pelas redes sociais e pelo WhatsApp para votar a favor do recebimento da denúncia contra Temer. Um deputado do PP mostrou ao Estado dezenas de mensagens recebidas na semana passada. Um eleitor criou o grupo "Aceita a denúncia já" no WhatsApp e incluiu o número de telefone de vários deputados.

Em uma das mensagens enviadas no grupo, os eleitores pedem que a denúncia contra Temer seja aceita para que os deputados não façam "do corrupto seu bicho de estimação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reconduzido à liderança do PMDB na Câmara nessa quarta-feira (17) Leonardo Picciani (RJ) disse a interlocutores que indicará o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Já para o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também caberá ao PMDB, ele deve indicar o deputado Sérgio Souza (PR).

Rodrigo Pacheco é advogado e está em seu primeiro mandato de deputado federal. Caso seja escolhido presidente da CCJ, ele comandará a principal comissão da Câmara. O colegiado é responsável por analisar a admissibilidade de todas as matérias que tramitam na Casa e por julgar recursos apresentados por deputados para questionar decisões de outras comissões, Conselho de Ética e plenário.

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Souza também está no primeiro mandato de deputado. Ele já tinha ocupado o posto de senador entre 2011 e 2014 no lugar da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que deixou o Senado para assumir a Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O parlamentar paranaense será indicado para a CMO por Picciani, pois, este ano, caberá à Câmara indicar a presidência do colegiado. Em 2015, o posto ficou com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Formada por senadores e deputados, a CMO também é uma das principais comissões do Congresso Nacional. Ela é responsável por analisar projetos relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento da União. O colegiado é responsável ainda por julgar as contas do presidente da República, após elas serem analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Candidaturas

Os deputados indicados por Leonardo Picciani deverão enfrentar candidaturas avulsas articuladas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após ser derrotado na disputa pela liderança do PMDB nesta quarta-feira, Cunha articula lançamento de candidaturas avulsas para as principais comissões permanentes, como a CCJ. O objetivo é tentar manter sua influência na Casa.

Embora a prática na Câmara dos Deputados seja de os líderes partidários indicarem seus deputados para a presidência da comissão após divisão das vagas de acordo com o tamanho das bancadas, aliados de Cunha querem quebrar a tradição. Eles apostam no Regimento Interno que estabelece que os dirigentes dos colegiados devem ser eleitos.

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