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Gal Costa: senadores lamentam morte de ícone da MPB

Dona de uma das mais icônicas e importantes vozes brasileiras, a cantora e compositora Gal Costa, 77 anos, faleceu nesta quarta-feira (10) em São Paulo. Pelas redes sociais, senadores lamentaram a perda da artista baiana que estreou na década de 60 entre outros grandes nomes da Música Popular Brasileira, como Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gilberto Gil, todos ícones do Tropicalismo.

  Em nome do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prestou seus sentimentos aos familiares, amigos e fãs “neste triste dia para a cultura nacional”. “O Brasil perde Gal Costa. Compositora, cantora e uma das vozes mais expressivas da Música Popular Brasileira”, afirmou Pacheco. 

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Senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) disse que recebeu com tristeza a notícia da morte de Gal, uma das maiores artistas baianas e do Brasil. “Com sua voz inconfundível e seus posicionamentos firmes, Gal marcou a história da cultura brasileira. Fátima e eu nos solidarizamos com os familiares, amigos e fãs de Gal”, tuitou. 

Conterrâneo de Gal, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou nas redes sociais que na sua época de estudante pode acompanhar Caetano, Gil, Gal e Bethânia trazendo novidades artísticas e musicais em plena ditadura militar. “Minha solidariedade aos familiares, amigos e fãs de Gal. Vá em paz”, afirmou. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também manifestou abalo pela notícia: “Uma tristeza a notícia da morte de Gal Costa, que nos deixa aos 77 anos. O Brasil e a Bahia perdem uma de suas grandes artistas, dona de uma das vozes mais marcantes da MPB. Ficaremos com seu legado musical de um talento inigualável! Que Deus console seus familiares e amigos.” 

Veja abaixo as manifestações dos senadores

Alessandro Vieira (PSDB-SE) 

“Lamentar o falecimento da extraordinária artista Gal Costa. Que Deus console familiares, amigos e fãs. Sua música vai continuar eternamente entre nós.” 

Alexandre Silveira (PSD-MG) 

“Gal Costa foi fundamental para a construção da cultura do país. Uma tristeza a partida de alguém cujo tamanho contribuiu até mesmo para a ideia de um Brasil. Seu talento, seu legado, ficam pra sempre. Meus sentimentos à família e amigos. Obrigado, Gal! Descanse em paz.” 

Alvaro Dias (Podemos-PR)

  “A cantora Gal Costa faleceu nesta quarta-feira, aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora. Nossos sentimentos à família, amigos e aos milhares de fãs de uma das maiores cantoras da história brasileira. Que Deus possa confortar o coração dos familiares.” 

Chico Rodrigues (União-RR) 

"O Brasil perdeu hoje uma de suas grandes vozes." 

Confúcio Moura (MDB-RO) 

 “Vai minha tristeza e diz a ela que sem ela não pode ser...” é com essa passagem da música de Tom Jobim e Vinicius de Moraes que digo adeus à cantora Gal Costa. ícone da música popular brasileira. Gal embalou festas e sonhos de todos nós, com a sua voz inconfundível. Perde o Brasil, perde a cultura, perde cada um de nós que a amávamos. Conforto à família e que ela seja acolhida ao som de suas canções..." 

Daniella Ribeiro (PSD-PB) 

“Lamento profundamente a partida da nossa inigualável Gal Costa. Sua voz potente, única, maravilhosa está imortalizada nas nossas memórias, além do exemplo de grande mulher. Aos familiares, amigos e incontáveis fãs, meus sentimentos.” 

Dário Berger (PSB-SC) 

“O Brasil perde uma de suas maiores artistas. A música está de luto. Triste notícia!”  Davi Alcolumbre (União-AP)  “Perdemos hoje Gal Costa, uma das maiores vozes da música popular brasileira. De timbre inconfundível e grande talento, Gal deixa um legado inesquecível para a cultura e para o país. Meus sinceros sentimentos aos familiares, amigos e fãs que, assim como eu, sentem sua perda.” 

Eduardo Braga (MDB-AM) 

“Acabamos de perder uma das vozes mais talentosas da música brasileira. Gal Costa foi uma estrela que iluminou, com seu brilho ímpar, a arte e a cultura do país. Muito triste. Minhas orações e minhas condolências a toda a família. Sou de uma geração que ouviu e viu o talento de Gal Costa crescer e alimentar a alegria e a esperança dos brasileiros. Gal foi, certamente, uma das mais brilhantes vozes da nossa música.” 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) 

“Gal Costa é uma referência na música popular brasileira, uma gigante, amada por todos os brasileiros. Lamento demais saber q ela nos deixou hoje. Sinto muito por sua família, por seus parceiros nos palcos e por todos os fãs, os quais me incluo. Que Deus conforte a dor de todos.” 

Fabiano Contarato (PT-ES) 

“Artista plena, genial, revolucionária e ousada, Gal Costa foi a perfeita tradução do que é ser uma cantora moderna e à frente de seu tempo. Fez história na música brasileira com seu canto agudo e sua potente expressão como musa da contracultura e do desbunde. Sua voz de cristal emprestou vida e ressignificou o gosto musical brasileiro, desde os clássicos de Dorival Caymmi, Tom Jobim e Lupicínio Rodrigues até o Tropicalismo, importante movimento de ruptura cultural iniciado nos anos 60. Intérprete capaz de fazer contestações políticas e rupturas comportamentais com seu posicionamento sempre libertário e autêntico, Gal foi legal, fatal, tropical, plural. O Brasil agradece sua existência tão gigante e luminosa, Gal, Gracinha, Gaúcha, Gal de Tantos Amores. Eterna.” 

Humberto Costa (PT-PE) 

“Gal, uma das mais belas vozes da música brasileira nos deixou e a gente não estava preparado para isso. Fica o carinho, a admiração e a boa lembrança. Todo meu amor para os familiares, amigos e fãs como eu”. 

Izalci Lucas (PSDB-DF) 

“Perdemos hoje uma das maiores vozes brasileiras. Gal Costa era talento puro, obrigada por tanto talento e por contribuir com nossa cultura! Deus conforte o coração de toda família, amigos e fãs.” 

Jean Paul Prates (PT-RN) 

“Gal Costa foi fortaleza de um grande legado para a Música Popular Brasileira. Sua partida nos deixa tristes, mas sua enorme contribuição para nossa cultura irá se manter sempre viva! Presto todas as minhas condolências à família e aos amigos/as que a cercaram em afeto.” 

Jorge Kajuru (Podemos-GO) 

“Tive o privilégio de conviver anos no Rio de Janeiro com ela e Leda Nagle! O brasil perde uma das 3 maiores intérpretes da história. Deus recebe Gal no colo.” 

Leila Barros (PDT-DF) 

“A morte de Gal Costa é uma triste notícia para a cultura brasileira. Reconforta saber que seu brilho nunca se apagará. O imenso legado deixado por Gal e sua voz incomparável ficarão para sempre em nossas memórias. Que Deus possa amparar os corações de familiares, amigos e fãs”. 

Marcelo Castro (MDB-PI) 

“Gal Costa, uma das maiores vozes da nossa Música Popular Brasileira nos deixou. Que perda irreparável! Perde a nossa cultura, a nossa arte. Mas Gal será eterna em nossa história e em nossos corações!” 

Maria do Carmo Alves (PP-SE) 

“Triste notícia, sobre a morte de Gal Costa. Mais uma linda voz que se cala ! Descanse em paz !”.  Paulo Paim (PT-RS)  Gal Costa, uma das maiores expressões da nossa música, deixa um legado artístico incomparável. Voz em poesia lírica, profunda, grandiosa e repleta de caminhos de brasilidade que nos faz sonhar e amar e ter a certeza de que as coisas belas estão na simplicidade da vida. 

Paulo Rocha (PT-PA) 

“Que grande perda para a nossa música e para o país! Hoje partiu Gal Costa, uma das maiores vozes da MPB, aos 77 anos. Meus sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e, assim como eu, milhões de fãs desta gigante. Muito triste. A nossa cultura está em luto”.  Randolfe

Rodrigues (Rede-AP) 

“A nossa grandiosa Gal Costa nos deixou! A música e a arte dela fizeram parte de toda a minha vida e dos caminhos que trilhei. Gal deixou um legado incomparável e jamais sairá das nossas lembranças. Obrigado por tudo! Você é eterna!” 

Rogério Carvalho (PT-SE) 

“Que perda irreparável! Gal Costa é um ícone da música popular brasileira e fez história com seus posicionamentos à frente do tempo. Deus a acolha em seus braços.” 

Zenaide Maria (Pros-RN) 

 “Tristeza imensa em saber que perdemos Gal Costa, uma das maiores cantoras que este Brasil já teve! Será sempre lembrada por seu talento, sua arte, sua voz, sua importância tremenda para a música brasileira! Que Deus dê forças e conforte a família e os amigos!”, publicou Zenaide. 

*Da Agência Senado

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Pacheco diz que sistema eleitoral é 'motivo de orgulho'

Enquanto os atores políticos aguardam a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre o segundo turno das eleições, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a fazer forte defesa das urnas na manhã desta quarta-feira, 9. Perante representantes de 147 países na abertura do 24º Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro, Pacheco disse que o sistema eleitoral brasileiro é "motivo de orgulho" e defendeu a verificação de urnas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro e no segundo turno das eleições.

"Enalteço o excelente trabalho que tem sido feito no Brasil pelo TCU, por ocasião do processo democrático de escolha dos nossos representantes. O TCU contribuiu muito fortemente para que houvesse o sentimento verdadeiro de uma realidade conhecida e reconhecida no seio nacional, da eficiência das urnas eletrônicas e do nosso sistema eleitoral de votação, que é motivo de orgulho para a nação brasileira e não de demérito. O TCU se mostrou pronto para contribuir nesta compreensão plena da sociedade brasileira com seu papel", disse Pacheco.

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Questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre sua expectativa com relação à auditoria dos militares, Pacheco sorriu e disse que falaria à imprensa ainda nesta quarta em Brasília. Ele almoça no mesmo dia com o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e outros temas da transição.

Antes de deixar o Congresso organizado pelo TCU, o presidente do Senado teve uma conversa de dez minutos com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Na saída, França disse que se limitou a abordar a participação de Pacheco na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP-27.

Perguntado sobre o acompanhamento do processo eleitoral por uma delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA), França disse que manteve contato com o chefe da missão, mas ainda não teria recebido um relatório final. "Mas tenho a impressão que correu tudo bem (nas eleições)", afirmou o chanceler.

Segundo o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, o TCU atestou o resultado das eleições por meio da comparação dos números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o relatório físico de mais de 4,1 mil urnas, número que supera em muito o escopo de qualquer outra verificação, inclusive a realizada por militares, cujo número de verificações de urnas ficou na casa das centenas.

Nos bastidores, a expectativa é que o relatório das Forças Armadas rechace a tese de fraude nas eleições, mas pontue inconsistências que podem dar brecha a questionamentos futuros por parte do grupo político de Bolsonaro.

Dantas, que acumula a partir desta semana a presidência da organização internacional de órgãos de controle que reúne 196 países (Intosai), destacou, em discurso a uma plateia majoritariamente estrangeira, a solidez da auditoria do processo eleitoral realizada pelo tribunal.

"A complexidade de cada momento histórico por vezes exige, para além das atribuições das instituições de controle de todas as nações, o exercício de colocar em prática métodos e padrões de fiscalização na defesa da própria democracia, como ocorreu recentemente ao realizarmos no Brasil uma auditoria sólida do processo eleitoral", afirmou o ministro do TCU.

Eleições 2022, Ministério da Defesa, RELATÓRIO URNAS, Rodrigo Pacheco
Pacheco critica PL que pune erro em pesquisa eleitoral

Em entrevista nesta terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou "inadequado" projeto da Câmara que pune erros em pesquisas eleitorais. De acordo com ele, o debate sobre pesquisas deve ser feito com cautela e responsabilidade.

Pacheco também disse que o momento  eleitoral não é adequado para a discussão sobre eventuais mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), como propõem alguns parlamentares.

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Assista à íntegra da entrevista. 

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*Da Agência Senado

Senado, Rodrigo Pacheco, PL, Pesquisa Eleitoral
TSE aprova medalha a Pacheco por 'notáveis serviços'

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Tribunal Eleitoral aprovou nesta quinta-feira, 6, proposta do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de conceder a medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil ao presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com a Corte, a honraria se dá em razão não só dos 'notáveis serviços à Justiça eleitoral' prestados por Pacheco, mas também aos serviços prestados à democracia.

Lewandowski disse ter proposto a concessão da medalha de ordem do mérito à Pacheco não só como ministro do TSE, mas como integrante do conselho da honraria. O ministro destacou a trajetória do senador, frisando que sua atuação se deu pela 'defesa intransigente da democracia'.

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O vice-presidente do TSE ainda destacou o 'apoio inestimável' concedido pelo senador à Corte eleitoral, em especial ao atestar a rigidez do processo eleitoral - frequentemente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, acompanhou o tom do colega, dizendo que Pacheco se destaca não só pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, mas também pelos 'relevantíssimos serviços prestados à democracia'. Na avaliação do magistrado, Pacheco 'em momento algum faltou ao Brasil, à sociedade, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia'.

Segundo o ministro, a honraria à Pacheco representa um 'agradecimento da Justiça Eleitoral e um reconhecimento do Judiciário a quem vem prestando serviços à democracia. "Sempre se posicionando de forma clara e direta a favor da democracia contra qualquer arroubo antidemocrático, qualquer ato contra as instituições", ponderou.

A ministra Cármen Lúcia ainda destacou o 'testemunho' dado por Pacheco em 'defesa das instituições democráticas, do Estado de Direito e defesa das urnas'. A magistrada frisou que o sistema eletrônico de votação não poderia ter sido ofendido, 'mas foi no sentido de se plantarem dúvidas inexistentes'.

Assim, segundo Cármen, foi necessária a 'palavra de alguém com a credencial de quem foi eleito mais de uma vez por esse sistema e por isso não poderia desconfiar dele'. Segundo a ministra, a concessão da honraria a Pacheco significa reconhecer 'que estamos todo juntos na defesa da democracia e que as instituições, como o Congresso, estão juntas do povo brasileiro nesse sentido'.

TSE, medalha, Assis Brasil, Rodrigo Pacheco
Pacheco apresenta medidas para custear piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.

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Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. 

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes: 

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.  De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

"A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta", afirmou. 

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:  PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II.

Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.  Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”. 

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. 

*Da Agência Senado

PL, piso da enfermagem, Rodrigo Pacheco, Senado
Rodrigo Pacheco assume Presidência da República por 4 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumirá por quatro dias a Presidência da República em virtude de viagens internacionais de Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Morão. Terceiro na linha de sucessão presidencial, é a terceira vez que o congressista assume o cargo.

O presidente Jair Bolsonaro viaja neste sábado (17) para participar do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, no Reino Unido. A cerimônia será realizada na próxima segunda-feira (19).

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Já o vice-presidente, Hamilton Mourão, viaja para Lima, no Peru, neste sábado. Ele fica no país até o dia 20. O segundo na linha de sucessão, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vai para Nova York, nos Estados Unidos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) responde pela Presidência do Senado neste período. De acordo com a legislação eleitoral, candidatos não podem assumir o posto de presidente da República nos seis meses anteriores ao pleito. Hamilton Mourão disputa uma vaga no Senado, pelo Rio Grande do Sul, e Arthur Lira tenta a reeleição ao cargo de deputado federal.

Rodrigo Pacheco, Presidência da República
Congresso celebra bicentenário da Independência do Brasil

"O ânimo que emana do 7 de setembro deve inspirar o trabalho do Congresso Nacional de maneira permanente, assim como o enfretamento aos retrocessos antidemocráticos e aos eventuais ataques ao Estado de Direito e à Democracia". A afirmativa é do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que nesta quinta-feira (8), abriu a sessão solene destinada a comemorar o bicentenário da Independência do Brasil.

"Celebramos hoje o bicentenário de nossa Independência, um dos eventos cívicos de maior significado político da nossa ainda jovem e promissora nação. Sem dúvida, o enredo que culminou no grito do Ipiranga é digno de orgulho para todo o país. Sua simbologia desperta algo de muito valioso em nosso espírito coletivo", afirmou Pacheco.

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Rodrigo Pacheco salientou que o bicentenário da Independência comemora o evento da ruptura com a antiga metrópole e destacou a parceira estratégica importantíssima entre o Brasil e Portugal.

"Sigamos as palavras de José Bonifácio, o Patriarca da Independência. Como escreveu o Andrada no seu livro Projetos para o Brasil, busquemos a 'sã política, causa a mais nobre e santa, que pode animar corações generosos e humanos'. Honremos, enfim, a coragem, o patriotismo e o espírito cívico que moveram Dom Pedro I a proferir o célebre grito do Ipiranga!", disse.

A cerimônia teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do presidente da Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como convidados, estiveram presentes os presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo; de Cabo Verde, José Maria Neves; e de Guiné Bissau, Umaro El Mokhtar Sissoco, o representante da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, secretário-executivo Zacarias da Costa, o deputado Sérgio José Camunga Pantie, representante da Presidência de Moçambique.

Também estiveram na cerimônia o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o ministro do STF Dias Toffoli; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moares; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer.  Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso; Luiz Inácio Lula da Silva; e Dilma Vana Rousseff  enviaram mensagens sobre o evento. O presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou sua participação na sessão solene.

A sessão solene foi prestigiada ainda representantes de embaixadas e demais representantes dos corpos diplomáticos da Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia, Equador, França, Gana, Índia, Irã, Indonésia, Marrocos, Noruega, Paraguai, Reino dos Países Baixos, Reino Unido, Sérvia, Timor Leste, Austrália, Canadá, Guatemala, El Salvador, Hungria, Japão, Jordânia, Tunísia, Trinidad e Tobago e Uruguai, Azerbaijão, Cuba, Espanha, Geórgia, Honduras, Mali, Nova Zelândia, Panamá, Quênia, Ucrânia e União Europeia.

Inauguração

Ladeados pelos Dragões da Independência, os chefes de Estado estrangeiros subiram a rampa do Congresso Nacional e foram recebidos pelos presidentes Pacheco e Lira no Salão Negro. Em seguida, foram conduzidos ao Salão Nobre, onde foi ofertado o café de boas-vindas e feita a foto oficial do evento.

As autoridades foram convidadas à inauguração oficial, no Salão Negro, da Exposição “200 anos de Cidadania – O Povo e o Parlamento”, em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil.

A exposição foi aberta às 10h, com a fita descerrada pelos presidentes Pacheco e Lira. A mostra ficará aberta ao público de 10 de setembro a 1º de dezembro.

Após a cerimônia, os convidados foram conduzidos ao Plenário da Câmara dos Deputados para participar da sessão solene.

*Da Agência Senado

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Pacheco promete solução para liberar piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu que vai tratar imediatamente de uma solução para efetivar o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O pagamento determinado em lei foi suspenso por dois meses pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que cobra a reavaliação do sistema orçamentário. 

LeiaJá tambem: Barroso suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

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Em seu perfil nas redes sociais, Pacheco lembrou da importância da categoria no combate à pandemia e destacou que o piso foi criado pelo Congresso como uma valorização diante das "remunerações absurdamente subestimadas no Brasil". O senador citou que vai dialogar para buscar caminhos e reverter a decisão do ministro, com a preservação do equilíbrio financeiro. 

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Toffoli, Pacheco e Lira pregam regulação de redes

Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam, nesta sexta-feira (19), a regulação das redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia. O consenso nos discursos ocorreu em evento com o Grupo Esfera, em São Paulo.

Toffoli afirmou que as redes sociais têm disseminado "ódio até entre irmãos e trazido a mentira" e que o antídoto a esse cenário são imprensa, academia e magistratura, que trabalham com fatos. Segundo o ministro, empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de fake news, principalmente por promover uma concorrência desleal com os meios de comunicação tradicionais. "Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar", disse.

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Pacheco também destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir para regular excessos nas redes sociais. Esses meios virtuais, segundo ele, não podem substituir a imprensa tradicional que é formada por profissionais com conhecimento técnico. Apesar de reconhecer que a evolução tecnológica trouxe avanços à sociedade, o presidente do Senado diz que "contraindicações precisam ser disciplinadas para impor obrigações e evitar excessos e exageros".

Lira declarou que o debate sobre regulamentação das redes sociais ficou "empacado" diante da dificuldade em definir o que é fake news, mas afirmou ser urgente "afinar essa legislação". De acordo com o presidente da Câmara, as discussões sobre essa temática viraram "uma luta" diante dos interesses "monstruosos" por trás de corporações. A liberdade de expressão, segundo ele, virou defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas tecnológicas por fake news.

Ciro Nogueira também afirmou que não se pode impedir divulgação de informações pelas redes, mas é necessário coibir crimes. O ministro defendeu a criação de uma legislação que combata notícias falsas, mas que seja debatida "longe das eleições".

'Não vai ter golpe'

Em meio a uma campanha polarizada e questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, o ministro Dias Toffoli foi taxativo e disse categoricamente que "não vai ter golpe". "As nossas Forças Armadas são instituições que sabem muito bem o preço que pagaram quando ficaram no poder por muito tempo", disse ele durante o seminário"o Equilíbrio dos Poderes".

O ministro disse ter visto, ainda como advogado do PT, a criação das urnas eletrônicas, que começaram a ser implantadas em 1996, e afirmou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral "não determina eleição". "Quem determina eleição é a soberania popular".

Defendendo as urnas, ele destacou que Lira, Pacheco e Nogueira, que está licenciado do Senado, foram eleitos pelas urnas, que desconfianças em torno das urnas já ocorreram anteriormente e que é necessário encerrar este debate. O trio participa do evento.

Lira concordou com Toffoli e disse não poder "criticar um mecanismo pelo qual fui eleito por seis vezes". O presidente da Câmara garantiu que o Congresso vai assegurar a governabilidade de quem for eleito".

Já Pacheco foi menos enfático, mas disse que "o resultado das urnas serão aceitos". "Em 1º de janeiro será dada posse ao eleito", afirmou o senador.

Ministro do governo, Ciro Nogueira também afirmou no mesmo painel que a decisão tomada pela sociedade em outubro "será respeitada por todos nós". "Vivemos uma democracia sólida, hoje temos esquerda e direita".

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Plenário debaterá PL sobre rol taxativo da ANS dia 23

Ao final da sessão deliberativa desta quarta-feira (10), os senadores aprovaram requerimento (RQS 606/2022) para realização de sessão de debates no Plenário  sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

O requerimento é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A sessão foi agendada para 23 de agosto. 

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 O senador Romário (PL-RJ) é o relator do PL 2.033/2022, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo. 

No requerimento, Pacheco pede que sejam convidados para a sessão temática representantes do Ministério da Saúde, da ANS, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, de universidades, de hospitais e de movimentos da sociedade civil, além de médicos e especialistas. 

*Da Agência Senado

Senado, rol taxativo, ANS, PL, Rodrigo Pacheco
Fachin agradece a Pacheco por defender democracia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, agradeceu nesta quinta-feira (4) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter defendido a Justiça Eleitoral, o processo democrático e as urnas eletrônicas no discurso com que abriu o semestre legislativo, na quarta-feira (3). 

Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (4) no TSE, Fachin disse ter enviado mensagem de gratidão a Pacheco, na qual elogiou o discurso “firme e sereno” do senador. Em seu discurso, o parlamentar afirmou  ter “plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996”. 

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Ao agradecer a declaração, o presidente do TSE disse que “os anais da história escreverão, no futuro, os nomes em uma das seguintes duas listas: uma com os defensores da democracia, na qual, de modo sobranceiro, se inscreve o presidente do Congresso Nacional, senador Pacheco, e outra com os cúmplices do populismo autoritário”.

TSE, Eleições 2022, Edson Fachin, Rodrigo Pacheco, Senado
Reforma tributária deve ficar para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. 

O ano de 2022 começou otimista, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometendo que a reforma tributária teria prioridade na comissão. Foi Davi quem apresentou a PEC da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019). 

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Na abertura dos trabalhos legislativos, Pacheco também elencou a reforma como uma das prioridades de 2022. "Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022", disse Pacheco. 

Pouco depois, a Comissão Senado do Futuro (CSF) ouviu especialista que defenderam a adoção imediata da cobrança eletrônica de impostos, prevista na PEC 110.  No final de fevereiro, Roberto Rocha apresentou nova versão de seu relatório. Ele já havia apresentado dois em 2019 e outro em 2021. Em meados de março, a CCJ tentou votar a PEC, mas houve adiamento por falta de acordo. O relator apresentou complementações a seu relatório após novos debates e negociações. Enquanto isso, Pacheco mantinha seus esforços em busca de consenso para a votação da proposta. Em abril, houve outro adiamento de votação na CCJ. 

No final de maio, mais uma tentativa frustrada, sem consenso e sem quórum, a votação da reforma tributária foi mais uma vez adiada. No mesmo dia, Pacheco reconheceu que as negociações sobre a reforma estavam difíceis. Desapontado, Roberto Rocha chegou a cogitar deixar a relatoria da PEC da Reforma Tributária. Ele acatou 70 das 250 emendas apresentadas por senadores à proposta. 

"Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre. Temos a questão da Zona Franca de Manaus, a questão do IPI, do ICMS. É muito difícil chegar a um consenso, chegar a um acordo e a falta de quórum da CCJ é uma prova disso. Vejo com muita dificuldade, este ano, aprovar a reforma tributária", afirmou Roberto Rocha na ocasião.

  A proposta A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. 

A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. 

 Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. O IBS terá uma legislação única para todo o país, exceto a alíquota, que será fixada por cada ente federativo. 

A transição do IBS se dará em duas etapas: a primeira, referente aos 20 anos iniciais, terá parcela da receita do IBS distribuída de forma que os entes federativos mantenham a atual receita, com correção pela inflação. Nas décadas seguintes, a parcela da receita do IBS que repõe a receita real de cada ente será reduzida progressivamente.

  Já a CBS incidirá sobre todas as operações com bens e de prestação de serviços, inclusive as importações. A aplicação da CBS será a mesma dos impostos que substitui: na seguridade social e em programas constitucionais (seguro-desemprego, abono salarial, repasses para o BNDES). 

Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). 

Esse fundo será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poderá receber 5,8% do imposto. 

Outra questão bastante debatida é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas. 

 Desde a elaboração, a PEC tem entre seus princípios não elevar a carga tributária, promover melhor partilha de recursos entre os entes da Federação, preservar incentivos a micros e pequenas empresas (Simples) e aliviar o peso dos tributos para famílias mais pobres. 

Além disso, o relatório de Roberto Rocha propõe a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria apenas sobre determinados produtos, como cigarros. As alterações buscam ainda ampliar o rol de bens e serviços com regime especial de tributação, vincular a concessão de crédito tributário ao efetivo pagamento do tributo, definir regras para a administração tributária por estados e municípios, estabelecer isenções para o IPVA e criar nova base de cálculo para o IPTU. 

*Da Agência Senado

Senado, Rodrigo Pacheco, reforma tributária, CCJ, Davi Alcolumbre, Roberto Rocha
Pacheco defende transparência para as emendas de relator

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu nessa segunda-feira (11) o aperfeiçoamento dos critérios e a adoção de dispositivos que tornem transparente a utilização das emendas orçamentárias. A afirmação foi dada em resposta a questionamento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), na sessão do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). Pacheco pediu ainda cautela para que não haja a criminalização da política.

O senador por Sergipe apontou “desconforto e constrangimento” com notícia publicada pela imprensa, segundo a qual o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), teria obtido recursos de emendas de relator (RP9) como agradecimento pelo voto dado em Pacheco na eleição para a Presidência do Senado. Alessandro Vieira anunciou que encaminhará representação à Procuradoria Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado para apuração do envolvimento dos dois senadores, além do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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Durante a sessão do Congresso, Alessandro Vieira disse ainda que Pacheco mentiu durante coletiva à imprensa no início da tarde, em que o presidente do Senado afirmou que todos os senadores têm “tratamento isonômico” no que diz respeito à distribuição das emendas de relator.

"Eu lamento ter que utilizar esse espaço para dizer que Vossa Excelência mentiu para os brasileiros. É mentira. Não há tratamento isonômico, o tratamento se dá por compadrio e favorecimento. O Orçamento público da nação não se presta a isso. Nós vivenciamos, num passado não tão distante, o escândalo dos anões do Orçamento. Hoje, temos os gigantes do Orçamento. Nós temos R$ 3,7 bilhões de emendas distribuídas sem autoria identificada, mesmo com ordem do Supremo Tribunal Federal para que seja dada a transparência. Nós temos esse escândalo continuado corroendo a credibilidade da democracia, corroendo a  credibilidade do Senado da República", afirmou Alessandro Vieira, que comparou a notícia publicada pela imprensa com a compra de apoio político ocorrida no mensalão.

Resposta

Em resposta a Alessandro Vieira, Pacheco esclareceu que a coletiva foi dada à imprensa para demonstrar que a Presidência do Senado tem um trato equilibrado, isonômico e igual em relação aos senadores, independentemente do apoio político para a sua eleição à presidência do Senado.

"Aqui está um exemplo que é o senador Marcelo Castro, que é o relator do Orçamento deste ano, que não me apoiou para a Presidência do Senado e nem por isso deixamos de ter uma relação de convivência. Ele protagoniza o Orçamento hoje do Congresso Nacional. O episódio de Marcos do Val foi por ele próprio esclarecido, dizendo muito claramente que não há nenhum tipo de troca ou de benesse de senadores em relação ao Orçamento das emendas de relator", disse Pacheco.

Ele criticou o que chamou de "criminalização da política" e se mostrou aberto a alteração de regras que possam aperfeiçoar o processo de definição e distribuição de recursos orçamentários. 

"Não podemos aceitar a criminalização da atividade política e que o mister de buscar recursos para estados e municípios por meio do exercício do Parlamento em identificar prioridades seja criminalizado. A lei prevê que hajam emendas individuais, de bancada, de comissões e de relator. Se críticas podem haver em relação a qualquer tipo de emenda, que possamos fazer a correção e o aperfeiçoamento. Se há sugestões que podem ser feitas para as emendas de relator, isso é um avanço. Se há algum tipo de malversação na ponta dos recursos, isso tem que ser naturalmente combatido e coibido", complementou Pacheco.

Apoio a Pacheco

Após a fala de Alessandro Vieira, tanto Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023, quanto Marcos do Val prestaram esclarecimentos e apoiaram a fala de Rodrigo Pacheco.

Depois da sessão do Congresso, o presidente do Senado afirmou aos jornalistas que as emendas de relator representam um instituto que exige aperfeiçoamento constante. Ele defendeu a transparência do processo dessas emendas, que precisa ser melhor assimilado pela sociedade, dada a sua importância na destinação de recursos para hospitais filantrópicos de diversos estados e outros setores.

"É um grande desafio estabelecer todos esses critérios para que não haja dúvidas quanto à participação isonômica dos parlamentares em relação a todas essas questões orçamentárias, de emendas individuais, de emendas de bancada, de emendas de comissão, de emendas de relator. Todo mundo tem que participar dessa discussão, e a partir do momento que houver essa compreensão, de que a participação do Legislativo é algo positivo para o país, aí, sim, pode-se pensar no futuro e na impositividade de todas essas emendas", concluiu o presidente do Senado.

*Da Agência Senado

Senado, Rodrigo Pacheco, relator emendas
'Mostra da barbárie', diz Pacheco sobre morte de petista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) condenou a morte de Marcelo Arruda, militante do PT e ex-candidato a vice-prefeito em Foz do Iguaçu, ocorrida ontem enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos com sua família e amigos. Uma pessoa entrou no local da celebração cujo tema era o Partido dos Trabalhadores e a esperança no futuro, ameaçou Marcelo, houve troca de tiros e ambos morreram.

"O assassinato de um cidadão, durante a comemoração de seu aniversário com a temática do candidato Lula, é a materialização da intolerância política que permeia o Brasil atual e nos mostra, da pior forma possível, como é viver na barbárie", escreveu Pacheco em sua conta oficial no Twitter.

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Segundo relatos, o atirador seria José da Rocha Guaranho, um agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Houve trocas de tiros. Guaranho também morreu.

O presidente do Senado apontou que a convivência com o contraditório deve ser mais que respeitada, mas também preservada e estimulada, pois é essencial para viabilizar o diálogo e busca de consenso, essenciais para tornar o País melhor.

"Duas vidas perdidas na tragédia", apontou o senador. "Devemos todos, especialmente os líderes políticos, lutar para combater este ódio, que vai contra os princípios básicos da vida em família, em sociedade e em uma democracia."

Eleições 2022, Bolsonaro, Lula, Rodrigo Pacheco, eleições
Pacheco decide instalar CPI do MEC, mas após as eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai determinar ainda nesta semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada em reunião com líderes da Casa. No encontro, a maioria dos senadores não escondeu a preocupação em começar as investigações no período eleitoral, mas discursou em defesa das apurações. A ideia é que a CPI aguarde o fim das eleições e só comece ao final do ano, mas a oposição já ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a apuração sobre o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC, em esquema revelado pelo Estadão.

Pacheco afirmou que vai ler o requerimento de criação da CPI até o fim desta semana durante sessão do Senado. Após essa etapa, os senadores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar as assinaturas se assim quiserem. O autor do pedido de instalação da comissão, senador Randolfe Rodrigues, disse que vai acionar o Supremo se o presidente da Casa não ler o documento até esta quarta-feira, 6.

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O senador do PSD também vai autorizar nesta tarde a criação de outras CPIs, uma delas trata de obras paradas no MEC. De iniciativa do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa comissão mira as gestões do PT no governo federal. Também foi dado o aval para a CPI do crime organizado, que investiga a atuação de facções criminosas e é de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na reunião, MDB, PT e Rede pediram a instalação em agosto da CPI do MEC. Já União Brasil, PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT se manifestaram a favor do início apenas após as eleições.

Como a tendência é que o Senado fique esvaziado durante o período eleitoral, que já começa oficialmente em agosto, líderes partidários terão dificuldade para preencher os integrantes de três CPIs. O regimento da Casa Legislativa permite apenas que um senador possa participar de duas comissões ao mesmo tempo, uma delas como titular e outra como suplente.

Nesta eleição, acaba o mandato de um terço dos senadores. Mesmo entre aqueles que possuem mais quatro anos de mandato, há parlamentares que participam das articulações das eleições estaduais e federais de aliados. A comissão só inicia após os líderes partidários encaminharem as indicações dos parlamentares que integrarão o grupo. Por outro lado, a oposição tenta fazer com que o início das atividades seja em agosto, após o recesso parlamentar.

O objetivo da CPI é apurar o esquema de distribuição de verbas e controle da agenda do Ministério da Educação. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para prefeituras. Os três foram presos pela Polícia Federal e liberados por decisão da Justiça.

Ribeiro foi demitido do comando do MEC após a repercussão do caso. Em duas gravações, o ex-ministro cita Bolsonaro. Em uma delas, Ribeiro afirma que o atendimento aos pastores é um "pedido especial" do presidente e em outra, ele diz que Bolsonaro o alertou sobre a possibilidade de uma operação de busca e apreensão.

Pacheco se manifestou nas redes sociais e confirmou que a maioria dos líderes decidiu empurrar o início da CPI para o final do ano. "A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", declarou.

Randolfe ameaça ir ao STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que teve a iniciativa de pedir a criação da CPI do MEC, reclamou da posição da maioria dos líderes do Senado.

"No caso da CPI do MEC nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal", afirmou.

Randolfe também disse que vai entrar com uma ação no STF caso o requerimento de abertura da CPI não seja lido até amanhã por Pacheco. "Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará lamentavelmente à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O presidente do Senado se comprometeu em determinar a abertura da CPI, porém, indicou que os trabalhos dela aguardarão o fim da eleição.

CPI, MEC, Rodrigo Pacheco, Senado
CPI do MEC deve ser protocolada nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a interferência do presidente Jair Bolsonaro em casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) pode ser instaurada nesta terça-feira (28). A abertura da CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores ligados ao esquema investigado pela Polícia Federal.

O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), mas aliados do presidente querem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atenda a pedidos de investigações protocolados anteriormente contra as gestões do PT. 

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Para barrar a instauração da CPI do MEC, o grupo do presidente Bolsonaro tenta convencer parlamentares do Centrão a mudar o voto e, caso não consigam impedi-la, estudam levar o caso à Justiça, segundo o Uol.

"De todos os presidentes que já passaram pela condução desta Casa, o presidente Rodrigo Pacheco se distingue por ser um dos mais obedientes ao texto da Constituição, até por sua formação jurídica. Então, eu tenho confiança nisso, o presidente sabe muito bem que a CPI é um direito constitucional de minoria", afirmou Randolfe.

Os áudios que a PF teve acesso indicam que o governo Bolsonaro libera recursos a Prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não tem cargos no MEC. Conforme a lista encabeçada por Randolfe, 28 nomes já assinaram pela abertura do processo, que precisa de 27 nomes para ser protocolado.

Pacheco reforçou que as denúncias contra o governo foram graves, contudo, não escondeu que a proximidade das eleições pode atrapalhar os trabalhos da CPI. "O fato de se estar num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou qualquer outra CPI que venha a ser instaurada", disse na semana passada.

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Pacheco pede ação do Senado contra crime organizado no AM

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado precisa reagir diante do cenário que envolve o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas.   

Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), no início da sessão deliberativa do Plenário, ele citou reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, com denúncia de que o crime organizado e um "Estado paralelo" podem estar por trás do que aconteceu, numa trama que envolve tráfico internacional de drogas e de armas, desmatamento e garimpo ilegal e atentados contra os povos da floresta. 

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Pacheco defendeu que senadores das Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) devem se mobilizar para identificar os reais problemas que assolam aquela região e apresentar ao país propostas para combater o crime organizado, inclusive com o fortalecimento dos órgãos do Estado que atuam diretamente na Amazônia. 

"Caso realmente se confirme o fato de terem sido eventualmente assassinados, é uma situação das mais graves do Brasil. Assim como nós já presenciamos promotores de justiça, no seu munus [encargo] de acusar, sofrendo atentados, e alguns pagaram com a vida; juízes e magistrados julgando a criminalidade organizada, igualmente sacrificados em função disso; crimes políticos de atentados a parlamentares em função de sua atividade política, prefeitos municipais, a jornalistas que, por vezes, perdem a vida em função de seu mister de denunciar, de investigar. Em tudo isso, para além do sentimento humano da vida que se perde num atentado dessa natureza, há uma ofensa ao Estado brasileiro, há uma ofensa às instituições gravíssima", disse. 

Comissão externa Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) apresentou requerimento de criação de uma comissão externa temporária para acompanhar o caso e apurar o que aconteceu com Bruno Araújo e Dom Phillips. Pela sugestão de Randolfe, três senadores de cada comissão integrarão o colegiado.

  Na opinião dele, conforme o desdobramento do caso, será necessário inclusive criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Randolfe Rodrigues afirmou ainda que tudo o que acontece naquela região é consequência da política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro. 

"O que nós estamos assistindo ao final de quatro anos do governo do senhor Jair Bolsonaro é que a Amazônia foi entregue. Foi entregue a todo tipo de banditismo político ou banditismo organizado. Isso porque foram desmantelados todos os mecanismos e instrumentos que existiam de defesa da Amazônia", denunciou. 

Mas para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é preciso cautela para evitar a politização do caso em ano eleitoral. Nesse sentido, ele defendeu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite requerimento dele de criação de uma CPI para apurar o crime organizado em todo o país. 

"Eu quero sugerir ao senhor que a gente faça essa CPI técnica, com apoio da Polícia Federal [...] E que a gente possa desenvolver um trabalho para apurar a expansão do narcotráfico nos estados do Norte e do Nordeste", defendeu. 

Também preocupado com uma possível politização do caso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que mais de 200 agentes participam da busca de Bruno Araújo e Dom Phillips, fato que desmonta o discurso de que o governo não está se empenhando para solucionar a questão. 

"Essa Casa também tem o papel importante. Eu acho que uma forma de se combater a extração ilegal de ouro, a extração ilegal de madeira, é dar regras mais claras para esses tipos de atividades. Que possa haver a exploração com a responsabilidade ambiental, como acontece em diversos locais, lá em Minas Gerais, por exemplo", sugeriu. 

*Da Agência Senado

Amazônia, desaparecimento, Senado, Rodrigo Pacheco, Bruno Araújo, Dom Phillips
Na Paraíba, Pacheco frisa força do municipalismo nas leis

O papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo.

Essa avaliação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e do 1º Encontro Paraibano das Câmaras Municipais, nesta sexta-feira (10), em João Pessoa. 

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Pacheco participou do evento no exercício da Presidência da República. Também estiveram presentes o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os três senadores da Paraíba: Daniella Ribeiro (PSDB), Nilda Gondim (PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). 

O encontro tratou de temas como a modernização do Legislativo, sua comunicação, sua transparência e sua municipalização. Ao tratar do municipalismo, Pacheco enfatizou que vereadores e prefeitos são os políticos mais próximos à população, e que por muitos anos tiveram de enfrentar a difícil realidade de ir a Brasília, “com pires nas mãos”, para angariar recursos para suas cidades.

Contudo, ressaltou ele, prefeitos e vereadores têm conseguido mudar essa situação.  "A causa do municipalismo, dos últimos tempos para cá, ganhou muito corpo. Lembro que, quando concebida a Constituição da República, havia uma absoluta distorção na regra do pacto federativo, que sacrificava sobremaneira os municípios. (...) O papel dos prefeitos e vereadores nessa lógica de mudança aos poucos foi realmente muito importante". 

Mudanças constitucionais

Segundo Pacheco, o símbolo maior da força do municipalismo se revela nas grandes modificações constitucionais. "E, nessa lógica de defesa do municipalismo, destaco a Emenda Constitucional 100, que estabeleceu a impositividade e a obrigatoriedade das emendas de bancada, que favorecem sobretudo os municípios". 

O presidente do Senado disse ainda que a Emenda Constitucional 102 também representou ganho para a municipalidade. Ele destacou que essa emenda permitiu que houvesse repasses da participação no resultado da exploração de petróleo, sem que isso entrasse na regra do teto de gastos. 

Ele também citou a Emenda Constitucional 105, que permitiu o repasse direto das emendas parlamentares para os municípios; a Emenda Constitucional 108, relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a Emenda Constitucional 112, que aumentou em um ponto percentual os repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios. 

Além disso, Pacheco lembrou que a Emenda Constitucional 113 permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias, observando que há “alguns municípios com problemas sérios em relação a isso”. E que, mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 119, que, devido à pandemia, permitiu que os agentes públicos não fossem responsabilizados pelo descumprimento dos gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021. 

"Vejam o que é a força do municipalismo, hoje revelada pela atuação de prefeitos e vereadores em Brasília, alterando a Constituição por diversas vezes. Isso é uma demonstração de que o Congresso Nacional está atualmente ciente das necessidades que os municípios têm e do valor que têm os agentes públicos municipais". 

Combustíveis e execução orçamentária

Rodrigo Pacheco também salientou que há problemas que precisam ser resolvidos de imediato: encontrar fontes orçamentárias para ajudar os municípios a atender ao piso nacional para os enfermeiros e solucionar a questão dos preços dos combustíveis. Espera-se que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja votado na próxima semana no Senado. 

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão pediu a Pacheco que seja feita, pelo Congresso Nacional, uma análise apurada do atual modelo de execução orçamentária. 

"A execução orçamentária, nos moldes em que está sendo organizada, é uma tragédia anunciada para o país. Consome de forma desordenada as parcas reservas do orçamento federal que lhe permitem um mínimo planejamento de médio e longo prazo. Aplicado de forma pulverizada, não atende aos reais anseios do cidadão comum", afirmou Catão. 

Legislativo municipal

A senadora Daniella Ribeiro também ratificou a importância do legislativo municipal. Ex-vereadora por Campina Grande, ela destacou a proximidade com a população quando atuou na câmara municipal dessa cidade. 

"Talvez o meu mais importante mandato tenha sido o de vereadora, por poder levar as pessoas à câmara [municipal]. (...) O que move a todos nós, e vocês vereadores e vereadoras, é o dia a dia com a população", declarou a senadora. 

Ao concordar com Daniella, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa e também presidente do Conalec, Dinho Dowsley, disse que “os vereadores são os maiores representantes do país”. 

*Da Agência Senado

PB, Rodrigo Pacheco, Senado, Conalec
Rodrigo Pacheco assume Presidência da República até sábado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumiu interinamente nesta quarta-feira (8) a Presidência da República, em função da viagem internacional do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, onde participa da 9ª edição da Cúpula das Américas, até esta sexta-feira (10), em Los Angeles. O encontro reúne líderes dos países da América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe. Pacheco assumiu porque o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, está em visita oficial à Espanha, até o próximo sábado (11), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segundo na linha sucessória, está na comitiva de Bolsonaro.

Na sexta-feira, na condição de presidente da República, Rodrigo Pacheco visitará João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, para participar das festas de São João. Paralelamente, a Presidência do Senado será assumida pelo 1º vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

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Esta é a segunda vez que Rodrigo Pacheco assume a Presidência da República em caráter interino. A primeira ocorreu no início de maio, com a viagem de Bolsonaro a Guiana. Na ocasião, Mourão estava no Uruguai e Lira, nos Estados Unidos.

De acordo com o artigo 80 da Constituição, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (STF).

*Da Agência Senado

Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco, Cúpula das Américas
ICMS: governadores temem comprometimento de ações

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite dessa terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022). O encontro ocorreu na Sala da Presidência do Senado, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto. A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (8). Após a reunião, os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que uma outra rodada de reunião com os governadores está prevista para ocorrer nesta quarta, pela manhã. Após esse encontro, os secretários de Fazenda farão ainda outra reunião para tentar algum acordo sobre o texto. Segundo Castro, os secretários de Fazenda já apresentaram os impactos que a redução do ICMS pode trazer para as finanças dos estados. Ele disse que os senadores também trataram do impacto político da medida.

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O governador ainda afirmou que existe a busca por um consenso para fazer que a redução do ICMS chegue até a população. De acordo com Castro, os governadores têm dúvida sobre a efetividade da medida. Ele disse que é preciso “algumas modulações” dentro do projeto, pois alguns estados e municípios vão registrar perdas muito grandes na arrecadação, com a redução do ICMS. Para Castro, existe o risco de comprometimento de algumas políticas públicas nos estados, caso a redução do ICMS se confirme.  

"As discussões são diversas. Amanhã (quarta-feira, 8), haverá mais governadores na reunião e a rodada com os secretários de Fazenda. Depois vamos procurar sensibilizar os senadores. Não dá pra ser como foi proposto pela Câmara, mas os estados podem fazer um sacrifício, entendendo a lógica do país, para melhorar para a população", afirmou Castro, dizendo acreditar que haverá avanços nas reuniões desta quarta.

Perdas

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.

"O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas", declarou Padilha.

Também estavam presentes na reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Alagoas, Paulo Dantas. A governadora do Piauí, Regina Souza, secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.  

Alternativa

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a negociação em torno do ICMS revela que o governo federal não se preocupa com o “cidadão na ponta” e quer jogar a culpa pela alta do preço dos combustíveis “no colo dos governadores”. Ela disse que a redução do ICMS significa menos recursos para a educação e a saúde. Essa decisão, segundo a senadora, seria “um crime”.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) informou que protocolou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o Benefício Combustível (PL 1.527/2022). O auxílio seria destinado a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluindo motoristas, taxistas e motoristas de aplicativos. O senador também apresentou uma emenda com o mesmo teor ao PLP 18/2022.

"O problema é complexo e não podemos aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas. Improviso e desespero eleitoral são péssimos conselheiros. O mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e motoristas profissionais", argumentou Alessandro.

*Da Agência Senado

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