O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, acredita que a reforma da Previdência será aprovada com mais de 320 votos. O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Para a aprovação são necessários, no mínimo, 308 apoios. A base governista já chegou a contabilizar 330 votos favoráveis. 

Ressaltando que o PSDB foi “o primeiro partido a fechar questão” a favor da proposta, Bruno também fez questão de usar as redes sociais para listar as contribuições da legenda tucana para a construção do texto que muda as regras da aposentadoria.

“O PSDB além da entrega do votos ajudou de modo especial com dois de seus melhores quadros. Rogério Marinho [secretário da Previdência e Trabalho] no convencimento e na construção de uma proposta viável”, pontuou. “E o relator, Samuel Moreira, que conduziu a discussão de maneira democrática e corajosa, apresentando um texto justo e coerente com os princípios do PSDB, de defesa dos mais pobres e pelo fim dos privilégios”, emendou.

Bruno Araújo, que foi ministro das Cidades no governo Temer, também disse que o país será “o primeiro país do mundo a aprovar uma Reforma da Previdência com apoio popular”. “As pesquisam indicam que a maioria dos brasileiros entenderam a necessidade e importância da reforma, que corta privilégios e protege os mais vulneráveis”, ressaltou. Um levantamento do Datafolha desta semana aponta que 47% dos brasileiros são a favor da reforma.

Os estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. O ponto consta do voto complementar da reforma da Previdência, que está sendo lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia excluído esse ponto do texto. Moreira, no entanto, voltou a autorizar governadores e prefeitos a criar contribuições temporárias adicionais para servidores e para os governos locais, que entram com a contribuição patronal, até que os déficits no sistema local de aposentadorias sejam sanados.

A mudança aproxima os regimes locais dos fundos de pensão, em que participantes e patrocinadores fazem aportes extras para cobrir eventuais rombos.

Pelo texto original, apresentado pelo governo em fevereiro, os governos locais com déficit nos regimes de aposentadoria para os servidores estavam obrigados a aumentar para 14% a alíquota de contribuição de seus funcionários públicos em até 180 dias. Esse é o percentual que vigorará, caso a reforma seja aprovada, para os servidores federais.

Os estados, no entanto, poderiam instituir alíquotas extras além de 14%, caso julgassem necessário reequilibrar os regimes locais, conforme a proposta original. Os governos locais também deveriam instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

Apesar de o relator na comissão especial ter concedido autorização para que estados e municípios aumentem as alíquotas, a proposta não reincluiu integralmente os governos locais na reforma da Previdência. Os governos estaduais e as prefeituras poderão ser reinseridos na reforma quando a proposta chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Depois de mais de uma hora de obstrução por deputados da oposição, Moreira começou a leitura do voto complementar.

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. Ele descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado. 

Em seu parecer, Moreira mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.

Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.

Esse é o terceiro dia de discussão sobre a proposta e a reunião da comissão especial pode ser estender por 12 horas. Ainda estão inscritos em torno de 60 deputados para falar.

Votação
Terminada a discussão, a intenção do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é iniciar o processo de votação no mesmo dia.

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, já antecipou que vai trabalhar para que a votação seja adiada para a semana que vem. “Tem muitos assuntos do documento que nós assinamos em março que ainda constam do relatório. É importante garantir que sejam retirados na sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário”, disse.

Lira quer evitar o risco de rejeição da reforma da Previdência. “Reforma que é necessária, mas é árdua”. 

Privilégios
Durante o debate desta terça-feira (25), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou exemplos de como os trabalhadores serão afetados pelas mudanças nas aposentadorias. Ele relatou o caso do garçom “Carlos”, de 62 anos, que trabalhou 40 anos, apenas 20 com carteira assinada, sendo 10 anos com salário mínimo e 10 anos com 2 salários. Pelas regras atuais, ele poderia se aposentar com 65 anos de idade com salário de R$ 1,5 mil.

“Esse relatório que dizem que seria a salvação da economia brasileira fará com que a aposentadoria do garçom Carlos seja reduzida para R$ 1030. Onde está o privilégio desse trabalhador?”, indagou Fontana.

Estados e municípios
O deputado Herculano Passos (MDB-SP), por sua vez, sugeriu que os deputados incluam novamente estados e municípios na reforma. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou.

Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.

Em sessão que teve um início tumultuado e durou seis horas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), concluiu a leitura de seu relatório sobre a proposta de reforma da Previdência.

A perspectiva de Moreira agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). O dispositivo foi retirado do texto apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuarmos um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório apresentado nesta quinta-feira.

“Estados podem ser incluídos a qualquer momento. Eles podem ser incluídos ainda na comissão, por um voto complementar, ou podem ser incluídos também no plenário. O processo de negociação liderado pelo [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] por um grande entendimento nacional continua”, disse Moreira.

Discussão

Quase 20 líderes ou vice-líderes que se revezaram com discursos contra e a favor da proposta da reforma da Previdência antes da leitura do parecer de Samuel Moreira. Apesar de críticos à proposta, partidos de oposição não obstruíram os trabalhos da comissão – o que poderia prolongar ainda mais a sessão.

Segundo acordo, para que não haja obstrução na fase de discussão da matéria, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

Pelo acordo, não há data certa para o fim da discussão da matéria na comissão especial. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que essa etapa seja concluída até o fim deste mês para que o texto possa ser votado, na Casa, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM),disse que o objetivo do acordo é garantir que o relatório de fato seja votado até o fim deste mês. “Todo o esforço na comissão é para concluir os trabalhos até o final de junho. No entanto, o trabalho tem que ser célere e transparente.”

Para Ramos, o parecer lido na comissão representa a “calibragem perfeita" com  o texto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso ao manter a expectativa de economia fiscal próxima à esperada pelo governo e ao mesmo tempo assegurar proteção social. “Não tenho dúvida de que a proposta do deputado Samuel Moreira traz a quase perfeita calibragem na matéria, garantindo uma potência fiscal na casa de R$ 1 trilhão e, ao mesmo tempo, preservando as pessoas mais humildes e, além de tudo, dando um sinal para a sociedade que a mesma Câmara que pede sacrifícios de trabalhadores e aposentados pede também sacrifícios de banqueiros que também darão a sua parcela de contribuição para o justo equilíbrio fiscal”, afirmou.

Governo

Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), descartou definir um cronograma para votação do texto na comissão ou no plenário da Casa.

“Na liderança do governo, a gente não está raciocinando com o cronograma. Nosso trabalho é adiantar o máximo possível, sem estabelecimento de uma data porque toda vez que a gente estabelece data, e ela não se cumpre, passa uma impressão de que está havendo um atraso, um atropelo ou uma derrota do governo simplesmente porque o cronograma não foi cumprido”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o governo intensificará os trabalhos de articulação “com mais força, com mais motor”, para garantir que o sistema de capitalização retirado por Moreira do relatório volte ao texto que será votado pelos deputados. 

“Acreditamos que isso é o avião que não está em pane, como o próprio ministro [da Economia] Paulo Guedes tem se referido. A repartição que nós vivemos hoje é um regime que já se mostrou falho, e a capitalização é o sistema que vai permitir que nossos filhos e netos avancem por uma perspectiva de uma previdência mais sustentável."

O parlamentar lembrou que, na proposta inicial, havia apenas um chamado para que uma lei complementar posterior fosse discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. "A sua retirada não impacta em termos de economia em 10 anos, não causa uma redução nessa economia, mas fecha uma porta pelo menos nesse momento”, concluiu.

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

"Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios - e de maneira rápida", defendeu o relator.

O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os governadores defenderam a manutenção dos estados e dos municípios no projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio, também participou do encontro.

“Os três governadores do PSDB manifestam, de maneira clara e objetiva, o apoio de maneira integral à reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores do PSDB entendem, de forma uníssona, que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, disse Doria.

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos estados e municípios. Só no Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. São R$ 12 bilhões que o povo gaúcho paga através da falta de investimentos em saúde, infraestrutura e educação. A cada real pago em impostos pelo cidadão gaúcho, em vez de retornar para ele em serviços, metade está sendo drenado pelo sistema previdenciário”, disse Eduardo Leite. “Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob estados e municípios, para o bem do Brasil”, ressaltou.

Para o governador do Mato Grosso do Sul, um fatiamento da reforma vai dificultar o custeio de serviços públicos que são mantidos pelos estados e por prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país. Quando se exclui municípios e estados e deixa o regime próprio federal, está se excluindo uma lógica previdenciária. Em defesa de uma lógica, é muito importante construir uma previdência equânime a todos os entes da federação”, disse Reinaldo Azambuja.

Sem plano B

Segundo os governadores, não há um plano B sendo cogitado por eles que não seja a inclusão dos estados e municípios na reforma. "Eu não parto para nenhum plano B antes de esgotar a possibilidade do plano A. Mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente lá na frente", disse Eduardo Leite.

O relator da reforma disse que a intenção é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, na segunda-feira (10).

"Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, evidente. Todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório", disse Moreira.

De acordo com o relator, faltam poucos pontos para que o relatório seja fechado. Além da questão envolvendo a manutenção ou não dos estados e municípios, há ainda, segundo ele, a questão da capitalização. “A capitalização, por exemplo, é um ponto em que devemos nos concentrar nesses próximos dias”, disse.