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Uma portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar a permanência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no comando da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. O texto assinado pelo ministro Flávio Dino proíbe a cessão de servidor que responda a inquérito policial.

Torres é delegado da Polícia Federal, e a corporação está subordinada ao Ministério da Justiça. Ele é alvo de investigação por participar de uma live de Jair Bolsonaro, em julho, quando o ex-presidente colocou em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral.

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De acordo com a portaria de Dino, publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), "fica vedada a cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa".

A portaria estabelece a atualização do cadastro dos servidores que atuem em outros órgão da União ou de entes federados. Segundo a pasta, em nota, trata-se de "uma questão de organização para saber quantos servidores cedidos a pasta tem e com quantos pode contar em caso de necessidade".

Questionado, porém, sobre a motivação dos critérios da portaria, o ministério afirma que "é melhor que o servidor que responda a processo esteja no ministério, sua origem, do que em outro órgão".

Crivo

Mesmo nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) desde segunda-feira (2), Torres terá de passar pelo crivo de Dino, que poderá barrá-lo de exercer o cargo. Como a portaria determina a atualização do cadastro, todos os órgãos com servidores cedidos pela pasta deverão apresentar ofício a Dino para reiterar a necessidade de manter o servidor em atividade. O pedido de renovação da cessão poderá ser deferido ou indeferido pelo ministro.

O Estadão tentou contato com Anderson Torres e com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas não obteve resposta. Sobre a live de Bolsonaro, a Polícia Federal apontou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a participação do então ministro na "difusão de informações sabidamente falsas". Antes de atuar no governo Bolsonaro, Torres já havia ocupado o cargo de secretário da Segurança Pública do DF, entre o início de 2019 e abril de 2021.

O secretário de Segurança da cidade de São José dos Pinhais, no Paraná, Ricardo Kusch, foi morto na noite desse domingo (6), na Marginal Pinheiros, na zona sul da capital paulista. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele foi vítima de um roubo seguido de morte (latrocínio) quando passava de moto pela região da Vila Andrade.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, ele foi encontrado por policiais militares que faziam o patrulhamento da área caído próximo ao meio-fio, após ser baleado. Ainda consciente, ele informou que era guarda municipal e que tinha sido roubado por uma dupla em outra moto. Kusch disse que sua arma foi levada pelos assaltantes.

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A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital do Campo Limpo, mas não resistiu aos ferimentos. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial.

A prefeitura de São José dos Pinhais divulgou uma nota de pesar pela morte do secretário. “Ricardo Kusch era guarda municipal de carreira e vinha desempenhando um excelente papel à frente da Secretaria de Segurança de São José dos Pinhais. Nossos sentimentos aos amigos, familiares e a todos que acompanhavam seu trabalho”, diz o comunicado.

O secretário americano de Segurança Interna, John Kelly, descartou - em declarações na Guatemala nesta quarta-feira (22) - que vá haver deportações em massa de imigrantes em situação ilegal, mas confirmou a construção de um muro para reforçar a vigilância na fronteira com o México.

"Não estamos fazendo deportações em massa, mas temos leis que temos de respeitar. Então, vamos nos concentrar primeiro naqueles que cometeram crimes nos Estados Unidos para expulsá-los", afirmou Kelly, em entrevista coletiva antes de seguir para o México.

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Kelly visitou a Guatemala um dia depois de sua pasta publicar duas circulares internas que reforçam a captura e a deportação de imigrantes em situação clandestina.

Ele explicou que inclui um processo legal mais ágil, quando se entra em contato com um imigrante nessa situação, o qual será devolvido "para seu país de uma forma mais rápida do que se fez em uma década".

O secretário afirmou ainda que a diretiva do presidente Donald Trump dá a seu departamento mais recursos para reforçar a fronteira com o México.

"Isso significa mais oficiais para o controle da fronteira, mais recursos para detenções na fronteira e também a construção de uma barreira física" na fronteira, acrescentou.

"O presidente Trump me ordenou que restabeleça o controle na fronteira. Então, vamos construir uma barreira física, vamos realizar patrulhas não militares, mas com homens e mulheres que estão no âmbito da aplicação da lei e de metodologias tecnológicas", completou.

Kelly criticou os traficantes de imigrantes clandestinos - os chamados "coiotes". "São mentirosos. A vida humana não lhes interessa. Simplesmente são predadores que buscam tirar o dinheiro das pessoas", apontou.

"Muitas vítimas sofrem torturas, estupro e outras vergonhas. O terreno é brutal, perigoso e não perdoa. Muitos homens, mulheres e crianças perderam a vida ao tentar cruzar esse trajeto para os Estados Unidos", lamentou.

Durante sua visita, ele se reuniu com o presidente Jimmy Morales e com os ministros do Interior, Francisco Rivas, e das Relações Exteriores, Carlos Morales.

Esta é a primeira visita de um funcionário americano de alto escalão à América Central desde que Trump assumiu a Presidência em 20 de janeiro passado.

Depois da Guatemala, Kelly segue para o México, onde fará uma visita ao lado do secretário de Estado americano, Rex Tillerson, que já está lá.

O secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, defendeu neste domingo (20) um "novo pacto" para enfrentar a crise de segurança pública que afeta o País. Ele criticou as progressões de regime para presos que cometeram assassinatos. Na tarde de domingo, Sá participou do velório coletivo de três dos quatro policiais militares mortos na queda do helicóptero, no sábado, na Cidade de Deus.

Em 2016, 124 PMs foram mortos no Estado do Rio, dos quais 33 estavam em serviço. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, em 2015 foram 87. Desses, 23 estavam trabalhando. "A polícia sangra", disse Sá.

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O que o senhor tem a dizer sobre as mortes desses policiais?

Ontem eu começava lamentando as mortes de cinco policiais militares (quatro morreram na queda do helicóptero na Cidade de Deus e outro em um ataque no Méier, zona norte), e hoje eu começo lamentando as mortes dos nossos 124 policiais militares neste ano. São 33 em serviço. É inaceitável o tanto de policiais que morrem no Brasil. Mas também é inaceitável o número de mortes violentas por causas externas de todas as pessoas.

Qual a análise que o senhor faz desse momento?

Eu sempre falei, mas infelizmente essa fala não encontra eco: a gente vive no Brasil uma crise de segurança pública. E a gente tem de rever, tem de ter um novo pacto. A polícia sangra. Nós temos verdadeiros heróis morrendo de forma anônima todos os dias. Ontem tivemos mais cinco. Eu já perdi a conta de policiais que eu já enterrei na minha vida profissional. O que eu digo para uma família de um policial que se foi? Não aguento mais entregar quepe e bandeira para mãe, mulher e filho de policial.

Qual é a sua proposta?

Nós temos de decidir no Brasil o que nós queremos para o criminoso violento, aquele que tira a vida de alguém. Quanto tempo vocês acham que essa pessoa tem de ficar presa? Temos de rever tudo. Presos que cometem pequenos furtos têm de ter medidas alternativas. Pessoas que tiram a vida de alguém têm de ficar presas muito tempo, sim. O (traficante) Fu da Mineira (Ricardo Chaves de Castro Lima) e o (também traficante) Claudinho (Cláudio José de Souza Fontarigo), somando a pena dos dois, foram condenados a 160 anos, mas saíram (do Presídio Federal de Porto Velho) para visitar a mãe e tocaram o terror. Até quando vamos enterrar inocentes por esse quadro no Brasil? Eu peço à sociedade para exigir discussão nacional sobre o que fazer com quem tira a vida dos outros.

Os policiais no helicóptero foram mortos a tiros?

O laudo de autópsia da perícia já saiu. Não há perfuração por arma de fogo nos corpos. A perícia na aeronave está sendo feita pela Aeronáutica. Até o momento (ontem), não se encontrou nenhum tipo de perfuração, mas é muito cedo ainda para qualquer conclusão. A perícia vai levar mais tempo. Não se descarta nada.

Pode ter havido falta de manutenção ou problema na condução da aeronave?

Tudo é possível. A curiosidade de vocês também é a minha. Estamos ansiosos pela conclusão desse laudo. A Polícia Militar me garantiu: a aeronave não levanta voo se tudo não estiver em dia. Ou seja, em tese as manutenções estão todas em dia. A gente precisa aguardar o laudo da perícia.

Em relação às mortes na Cidade de Deus, as famílias dizem que alguns sofreram facadas, outros estão sem roupas. O senhor tem informações sobre as circunstâncias das mortes?

Ainda não. Já falei com o delegado Rivaldo Barbosa, titular da Divisão de Homicídios, e tenho certeza de que eles não vão deixar sem respostas essas mortes dessas pessoas que foram encontradas na Cidade de Deus. Podem ter certeza, estamos aqui para preservar vidas. Nenhum excesso será tolerado, nenhum excesso vai ficar impune. Eu confio muito no trabalho da Divisão de Homicídios.

O que iniciou os confrontos na Cidade de Deus?

No sábado pela manhã houve denúncia e uma patrulha foi checar. Essa patrulha foi alvejada. A PM estabilizou esse confronto sem presos. À tarde, houve novo confronto e a PM acionou as aeronaves de apoio de tropa e a plataforma de observação (a que caiu) porque a situação estava ficando séria. A notícia era de que traficantes do Comando Vermelho tinham tentado invadir uma área de milícia. O setor de inteligência acompanha essa instabilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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