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Assunto em pauta na agenda mundial e nacional, a espionagem cibernética foi tema desta terça-feira (29) da terceira edição do seminário internacional Cyber Security, no Rio de Janeiro, com representantes de empresas e órgãos governamentais do setor de tecnologia da informação e de segurança. Como solução para o problema, foi unânime entre os palestrantes a necessidade de investimentos em tecnologias nacionais e a adoção de softwares (programas de computador) livres para combater a espionagem na rede e garantir a soberania cibernética brasileira.

Para o presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), Ricardo de Oliveira, o domínio da tecnologia significa soberania nacional. "Ainda não caiu a ficha da importância de termos o domínio da tecnologia nacional. É preciso estar atento ao que estamos produzindo aqui e como isso pode colaborar para o desenvolvimento do nosso país, sem ter paranoia em relação ao mundo, sem um modelo estatizante”, disse.

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Para o representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), José Maria Leocádio, os softwares livres trazem sustentabilidade de longo prazo para as empresas, pois são auditáveis, mais transparentes e aumentam a segurança dos produtos. “Estamos aumentando a voz para reclamar contra a espionagem, mas também precisamos arregaçar as mangas e codificar códigos de fontes mais seguros”, disse Leocadio, ao lembrar que a capacitação de pessoas é fundamental para que os softwares tenham real efetividade.

Leocadio explicou que o software americano, mesmo comprado no Brasil, continua enviando informações para seu fabricante. E o governo dos EUA, alegando razões de segurança, pode acessar esses dados. Segundo ele, a Microsoft faz isso porque a legislação dos EUA manda. A legislação dos EUA obriga que empresas como a Microsoft tenham dispositivos nos softwares que dão à Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) acesso aos dados de quem utiliza o programa.

O Serpro é responsável pelos programas de computador da Declaração de Imposto de Renda, entre outros programas, e o de correio eletrônico que em breve passará a ser usado por órgãos do governo federal.

O general José Carlos dos Santos, do Centro de Defesa Cibernética Brasileira (CDCiber), do Exército, defendeu a criação de uma Agência Nacional de Segurança Cibernética. “O Brasil não dispõe de um órgão com estrutura tecnológica de capacidade para certificar e homologar produtos utilizados pelas empresas de tecnologia da informação no nosso território”, ponderou. “Ainda não temos uma indústria de eletrônicos e telecomunicações para substituir grande parte dos mecanismos importados. Mas precisamos ter a capacidade de verificar se existem nos equipamentos críticos importados, como roteadores, canais ativados de espionagem [back door] por parte da inteligência dos países que fabricam esses produtos, como tudo leva a crer que ocorreu no caso Snowden”, disse, referindo-se às informações liberadas pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden.

Ainda segundo o general, embora a dependência tecnológica de países com grau de desenvolvimento mais alto seja a principal vulnerabilidade brasileira, dificilmente superado em curto prazo, o Marco Regulatório da Internet, que deve ser votado na semana que vem, representa um arcabouço legal fundamental para garantir direitos e deveres de cidadãos, empresas e do governo brasileiro, hoje inexistente. “Além disso, será uma posição oficial do Brasil em relação à governança da internet perante à comunidade internacional. O Brasil defende a neutralidade na internet, ou seja, que a internet é livre para todos, não apenas para grupos mais poderosos e uma governança que não esteja restrita a uns poucos países”, disse.

O representante da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Otávio Viegas Caixeta, explicou que uma série de medidas estão sendo tomadas há algum tempo por parte do governo para fortalecer a segurança cibernética como o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas  e a construção do Anel Óptico Sul-Americanos para criar uma rede governamental em nível continental.

O Exército vai inaugurar no início de 2014 um laboratório de pesquisa para a defesa de segurança cibernética e a Marinha do Brasil fará uma licitação de roteadores, com foco no mercado nacional.

A utilização de softwares livres, ou seja, programas de internet com códigos abertos, que podem ser copiados e modificados por qualquer pessoa, pode ser uma opção para evitar problemas de espionagem como os que foram denunciados recentemente. A avaliação é do diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

“O mundo do software livre é uma belíssima resposta a tudo isso que está acontecendo no mundo hoje. Se nós trabalhamos com códigos fechados, que não nos permitem saber o que estão fazendo, é muito mais propício a uma decisão desse fornecedor se vai nos espionar ou não. No mundo do software livre, a decisão passa para nós, muda de lado, passa para o mundo do usuário”, explica. Mazoni lembra que a implementação do software livre em plataformas de governos sempre teve como foco aumentar a segurança dos dados dos países.

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Para debater essas e outras questões, o Serpro promove, de 13 a 15 de agosto, a sexta edição do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), em Brasília. O tema deste ano é Portabilidade, Colaboração e Integração. “São temas muito atuais: estamos trabalhando com a lógica de que o mundo da tecnologia vai ter que suportar mobilidade, rede social, grandes quantidades de informações”, disse Mazoni.

O evento terá 50 oficinas e 150 palestras, com a participação de representantes de diversos países, entre agentes públicos, movimentos sociais, hackativistas, pesquisadores e estudantes para debater tecnologias que podem ampliar o acesso à informação e agilizar a prestação de serviços públicos.

O Consegi também irá prestar uma homenagem ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela. “Especialmente pela questão do respeito à individualidade e às diferenças. Associando a tecnologia à razão mais importante do ser humano que é o respeito. E colaboração só acontece com respeito”, diz Mazoni.

No ano passado, o evento reuniu cerca de 5 mil participantes e a expectativa é que esse número se amplie para até 6 mil participantes neste ano. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site da organização. Entre as oficinas oferecidas estão edição de músicas e vídeos ou criação de aplicativos móveis e robôs com softwares livres.

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