A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota em segunda discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1739/2017, que cria um comitê de gestão para a Região Metropolitana do Recife (RMR) e a emenda que inclui a cidade de Goiana, atualmente na Mata Norte, no perímetro da RMR. Os textos foram aprovados em primeira discussão nessa segunda (18), após um longo debate. A proposta é do Poder Executivo e foi acatada com alterações.
A emenda foi aprovada com os votos contrários de Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Edilson Silva (PSOL) e gerou um embate acalorado no plenário.
##RECOMENDA##“Para decidir o futuro de uma cidade é preciso haver um debate intenso no próprio município. A decisão deve vir de um instrumento mais democrático do que apenas o desejo de quem está no mandato de vereador ou prefeito daquele município”, posicionou-se Aluísio Lessa. O parlamentar, assim como o líder do Governo, Isaltino Nascimento, alertou para a possibilidade de a cidade perder os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado para atração de empreendimentos.
“É preciso analisar, sob o ponto de vista político, as implicações para Goiana. A Fiat foi para o município porque a localidade tem 85% de isenção do Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), 10% a mais que o Cabo de Santo Agostinho”, exemplificou Nascimento. “Se aprovarmos a emenda, as indústrias não irão mais para Goiana, mas para municípios próximos ao Porto de Suape”, acrescentou.
Os parlamentares favoráveis a proposta rebateram o argumento de que a inclusão de Goiana na RMR possa prejudicar o município na atração de novos empreendimentos, lembrando decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a proibição de novos benefícios fiscais pelos Estados.
Já o texto principal recebeu votos contrários de seis parlamentares da Oposição e de Priscila Krause (DEM), seguindo orientação do líder da bancada, Sílvio Costa Filho (PRB). Priscila criticou a composição dos conselhos previstos no PLC para gerir a região. Ela citou o Conselho Deliberativo, onde o Executivo terá a presidência e 40% dos assentos; bem como o Conselho Executivo, onde secretários de Estado ocuparão 12 das 26 vagas. O peso atribuído a cada município também recebeu ressalvas da parlamentar.
“A lógica é econômica e populacional, enquanto nós entendemos que outros aspectos, como a questão ambiental, são de extrema relevância e não foram considerados”, acrescentou, citando o município de Araçoiaba, onde encontra-se o manancial que abastece grande parte da RMR e que terá peso 1 no primeiro conselho. “O Estado continua dando todas as cartas, deixando os prefeitos em segundo plano”, prosseguiu.
*Com informações do site da Alepe
