O relator da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), deputado Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que deve manter em seu parecer o texto aprovado pelo Senado, que permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19.
O valor total a ser pago é de até R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos da União. A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo. O governo cogita um benefício médio de R$ 250 ao longo de quatro meses e destinado a cerca de 44 milhões de pessoas em todo o País.
##RECOMENDA##O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.
Segundo Freitas, o Plenário é soberano para fazer eventuais mudanças no texto.
“Devemos olhar para o País e não para as corporações. Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, disse.
O relator afirmou que é responsabilidade do Congresso Nacional a votação célere do auxílio emergencial. “Esperamos que consigamos votar a admissibilidade da PEC hoje e os dois turnos amanhã”, afirmou o deputado.
*Da Agência Câmara de Notícias
