A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta quinta-feira (19), que há proposta em tramitação na Câmara, que concede ao empregado o direito de faltar ao trabalho por até oito horas a cada período de 30 dias, para a realização de provas de concurso público. Segundo a agência, o texto informa que a ausência será concedida em horas consecutivas ou não, sem que ocorra prejuízo salarial.
O autor do projeto é o senador Itamar Franco, morto no ano de 2011, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-Lei 5.452/43). Conforme informações da agência, atualmente, o empregado já pode faltar ao serviço sem perda salarial para fazer vestibular, doar sangue, tirar título eleitoral, em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos, bem como em virtude de casamento e nascimento de filho e pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
A tramitação do projeto já está em caráter conclusivo, porém, ele ainda receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tópicos | tramitação
O governo está preocupado com o fato de as eleições municipais poderem atrapalhar a votação do Código Florestal. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o rito da tramitação da Medida Provisória, editada para preencher a lacuna dos vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso, foi o principal tema da reunião desta quinta, no Planalto, entre os líderes do governo e da base aliada, com os quatro ministros que participaram da negociação do Código Florestal. Pinheiro lembrou que há uma fila de MPs para serem votadas na frente desta e que, certamente, muitas emendas serão apresentadas ao texto, o que atrasará a sua apreciação.
"Esta MP vence no meio da eleição e vai enfrentar um período crítico porque, como é um tema polêmico, que vai receber muitas emendas, será difícil conseguirmos convocar deputados e senadores para votar em agosto ou setembro", disse o petista. Pinheiro lembrou ainda que o ideal seria conseguir votá-la antes do recesso parlamentar de 15 de julho, mas ele reconhecer que é difícil de se conseguir isso.
##RECOMENDA##Somente depois da instalação, na terça-feira da semana que vem, da Comissão Especial que vai examinar a Medida Provisória, é que o governo terá uma sinalização mais clara que como será o rito de tramitação do texto. Após esta instalação, será realizada uma reunião entre o presidente e relator dela, com os líderes do governo, para discutir os próximos passos.
Na reunião com os líderes do governo e da base aliada, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentaram a eles a razão dos vetos da presidente Dilma Rousseff, ao texto aprovado pela Câmara do Código Florestal. Todos se ofereceram para ir ao Congresso dar os esclarecimentos necessários aos parlamentares sobre a matéria, especialmente na comissão mista que discutirá a matéria.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, a ministra Ideli Salvatti, destacou a diferenciação entre pequenos e grandes agricultores rurais feita no Código Florestal, particularmente em relação à recuperação das florestas nas beiras dos rios, que beneficiou os agricultores que tem até quatro módulos fiscais, que representam 90% das propriedades rurais.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que também participou do encontro no Palácio, considerou que o texto editado pela presidente Dilma "foi bastante palatável".
Páginas
