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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence de "Zé Paulo". A intimidade nasceu em 1982, quando Pertence atuou, a convite do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, no processo em que o então líder sindical - preso em abril de 1980, durante 31 dias - fora autuado na Lei de Segurança Nacional.

Pertence foi um dos advogados que fizeram a sustentação oral em defesa de Lula e de outros dez sindicalistas no Superior Tribunal Militar (STM), em 16 de abril de 1982. Por 9 a 3, o STM anulou todo o processo que os condenara nas instâncias inferiores - e mandou o caso de volta para a Justiça Federal, onde acabaria prescrito.

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Atuaram na defesa, além de Luiz Eduardo Greenhalgh e Sepúlveda Pertence, os advogados Idibal Pivetta, Iberê Bandeira de Mello e Heleno Fragoso. À época, para registrar a coincidência, Lula era pré-candidato ao governo de São Paulo - como de fato foi (quarto lugar, com 1,4 milhão de votos).

Uma semana depois da decisão do Superior Tribunal Militar, Lula convidou Pertence para a comemoração que os metalúrgicos fariam em um restaurante de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Presenteou-o, então, com uma foto da ocupação militar do sindicato durante a greve. Até hoje Pertence a guarda entre suas preferidas. Depois do jantar comemorativo, Lula levou Pertence para sua casa.

Jogaram conversa fora madrugada adentro - animada por uma cachacinha com cambuci, selando uma amizade que dura até hoje. Ajudou a consolidá-la o advogado Sigmaringa Seixas, também amigo de ambos.

'Impedimento'

Pertence, tal como o ex-presidente Lula, gosta de destilados, especialmente de uísque. Já foi contado que durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ministro da Corte (por 18 anos), Pertence ouviu o relator de um caso citar o sobrenome Walker. Aparteou jocosamente o colega: "Ministro, seria o Johnnie Walker? Porque, se for, eu e o ministro Ilmar Galvão vamos ter que nos declarar impedidos".

Questionado certa vez a respeito da boutade, Pertence, mineiro de Sabará, não foi, digamos, conclusivo. O causo já foi contado, em público, em fevereiro de 2007, até pelo hoje ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, para pais de formandos no curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Nessa versão, a resposta de Pertence foi outra: "Porque se fosse Johnnie, Johnnie Walker, teria que me dar por impedido por amizade íntima". Barroso registrou que "o ministro (Pertence) nega o episódio, embora sem veemência. Mas, se não aconteceu, poderia ter acontecido!". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Legislativo do Paquistão aprovou nesta terça-feira (6) uma lei que permite que casos relacionados ao terrorismo sejam julgados em tribunais militares. Trata-se do mais recente esforço do governo para combater os extremistas islâmicos, após massacre realizado pelo Taleban numa escola do país no mês passado.

A lei foi aprovada por unanimidade nas duas casas do Legislativo e agora tem de ser assinada pelo presidente. Ela entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial e será válida por dois anos.

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Após o ataque de 16 de dezembro, que deixou 150 mortos - a maioria estudantes - o governo tem se esforçado para encontrar formas para combater a ação de militantes. O primeiro-ministro levantou a moratória à pena de morte e anunciou a proposta pela qual oficiais militares julgariam casos civis de terrorismo.

"Tribunais militares podem entrar em vigor em tempos de guerra e estamos em guerra", declarou o ministro do Interior Chaudhry Nisar Ali Khan, em discurso ao Parlamento no sábado, defendendo a mudança no Judiciário.

O governo procurou acalmar os temores de que os tribunais militares seriam usados para perseguir adversários políticos ou para julgar casos não relacionados com o terrorismo. Em discurso ao Legislativo nesta terça-feira, o primeiro-ministro Nawaz Sharif disse que o governo poderá decidir que casos serão levados aos tribunais militares. Segundo ele, muitos "terroristas fanáticos" detidos durante operações militares e que atuam em centros de internet poderão ser julgados em tribunais militares.

O sobrecarregado sistema legal paquistanês geralmente luta para lidar com casos de terrorismo. Não existe proteção para os juízes, testemunhas e promotores. As investigações policiais são geralmente falhas. Autoridades reclamam que quando abrem um caso contra um suspeito de extremismo islâmico o processo costuma ser arquivado.

Poucas informações foram divulgadas sobre como exatamente os tribunais militares vão funcionar e a qual supervisão civil estarão sujeitos. Críticos questionam a prudência de conceder tanta responsabilidade às Forças Armadas e se o governo fará o que puder nos próximos dois anos para melhorar os tribunais civis.

"As falhas do Judiciário são muitas. Porém, os tribunais militares não resolvem nenhum deles. Em vez de capacitar um Judiciário fraco para condenar de forma justa os terroristas, nós os substituímos por tribunais militares", escreveu o advogado Saroop Ijaz, de Lahore, no jornal Express Tribune, editado em inglês. Fonte: Associated Press.

Um tribunal militar tunisiano condenou, nesta quarta-feira, o ex-presidente Zine El Abidine Ben Ali a 20 anos de prisão por incitação à violência.

Trata-se da primeira condenação de Ben Ali num tribunal militar. Ele já foi condenado por tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e abuso de fundos públicos e sentenciado a 66 anos de prisão por um tribunal civil.

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Ben Ali foi derrubado por um levante popular e fugiu para a Arábia Saudita em 14 de janeiro de 2011. Sua queda inspirou uma série de movimentos pró-democracia em toda a região, movimento que ganhou o nome de Primavera Árabe.

O tribunal condenou Ben Ali por ter dado ordens às forças de segurança para que atirassem contra manifestantes. O caso julgado nesta quarta-feira trata de um incidente na cidade de Ouardanine, quando a polícia disparou contra uma multidão que tentava impedir o sobrinho de Ben Ali, Kais, de fugir do país. Quatro pessoas foram mortas.

Uma série de outras autoridades, também condenadas à revelia pelo caso, receberam sentenças de dez anos, segundo a agência estatal de notícias, e outras que estão detidas foram condenadas a cinco anos de prisão.

Os parentes das vítimas receberam indenizações que oscilam entre US$ 100 mil e US$ 150 mil.

Um segundo julgamento militar também está em curso sobre as mortes de cerca de 20 manifestantes no sul do país. Pelo menos 338 pessoas morreram durante o levante e outras 2.147 ficaram feridas. A Tunísia já fez vários pedidos à Arábia Saudita para a extradição de Ben Ali. As informações são da Associated Press.

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