Até 9 de junho, correntistas e clientes de todo o país poderão apresentar sugestões para que o Banco Central (BC) aperfeiçoe dois novos serviços que farão parte do Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado. O BC abru consulta pública sobre o Pix Saque e o Pix Troco.

Os dois serviços deverão entrar em funcionamento no segundo semestre, mas o BC aguarda o resultado da consulta pública <https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?5> para implementar melhorias ou mudanças. No Pix Saque, o consumidor poderá transferir o valor que deseja sacar para a conta de uma loja e retirar o valor por dinheiro. No Pix Troco, o consumidor poderá pagar uma compra via Pix com valor superior ao da mercadoria ou do serviço e receber a diferença em espécie.

Por enquanto, o BC propõe um limite de saque de R$ 500 por dia, com quatro retiradas por mês sem tarifas, seja no Pix Saque ou no Pix Troco. A partir daí, as instituições financeiras poderão tarifar os saques subsequentes. A regra, no entanto, poderá mudar conforme as sugestões recebidas na consulta pública.

Em relação ao Pix Saque, a proposta do Banco Central consiste em que o cliente transfira a quantia que deseja retirar para a conta da loja por meio de um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o usuário abrir o aplicativo do banco no celular, apontar a câmera do celular para o código QR em um equipamento da loja para a transação ser autenticada no Pix e o valor ser transferido.

Segundo o BC, os novos serviços trarão mais praticidade para os clientes e aumentarão a competição no sistema financeiro. Bancos digitais (sem agência física e sem caixas eletrônicos) poderão fechar parcerias com lojas para oferecer saques com custos mais atraentes.

Em cidades menores, sem agências bancárias ou caixas eletrônicos, o próprio comércio se encarregaria de cumprir o papel de fornecer dinheiro em espécie e movimentar a economia. Para as lojas, as duas funcionalidades podem ser atraentes, ao reduzir a quantidade de dinheiro em caixa no fim do dia e diminuir a possibilidade de assaltos.

Caberá aos estabelecimentos comerciais e às instituições financeiras definir regras como horários de funcionamento do Pix Saque e do Pix Troco, exigência de valores mínimos ou imposição de condições como retiradas em valores múltiplos de R$ 10 e oferta simultânea dos dois serviços ou de apenas um deles.

Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro prenderam, nessa quarta-feira (6), um taxista apontado como autor de golpes em estabelecimentos comerciais. A prisão aconteceu na Barra da Tijuca.

De acordo com os agentes, o crime era cometido, geralmente, de maneira parecida. O homem estacionava seu veículo de trabalho na porta das lojas para fazer compras e perguntava aos vendedores, no ato da compra, se tinham troco pra R$100. Então ele dizia que ia ao carro buscar a nota e não voltava mais. 

Ainda segundo os policiais, em uma dessas ações o criminoso voltou ao estabelecimento ao saber que o lojista tinha comunicado o fato à polícia, o ameaçando com arma de fogo. 

Contra o taxista foi cumprido um mandado de prisão por roubo. 

Da Polícia Civil do RJ

A rede de drogarias Big Ben, que atua no Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Piauí, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e comprometeu-se a informar melhor os consumidores sobre a venda de títulos de capitalização da linha denominada Troco Premiado.

Em vez de perguntar aos consumidores, na boca do caixa, se eles têm interesse na “doação” do troco a entidade assistencial, os vendedores deverão passar a perguntar se os consumidores têm interesse em adquirir título de capitalização que lhes confere o direito à participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate – correspondente à metade do valor investido – em favor de instituição filantrópica.

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Durante anos a rede de farmácias omitiu a informação de que a doação filantrópica (as moedinhas de troco), na verdade, responde a interesses comerciais. O MPF entende que esse procedimento implica lesão ao direito do consumidor. Com mais de 250 establecimentos comerciais, a rede de farmácias está em processo de venda (leia aqui) e com estoques vazios.

Entre outros pontos, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente considerou que, "conforme estabelecido em suas condições gerais que foram aprovadas, tal título confere ao adquirente o direito a participar de sorteio, sendo que ele cede à instituição filantrópica indicada apenas a parcela do título que teria direito de resgatar, que corresponde a 50% de seu valor, compondo a reserva de capitalização", e que a própria Distribuidora Big Ben, nas informações prestadas a esta Procuradoria da República, "confirmou que o que ocorre é a venda de um título de capitalização, em razão da qual ela recebe remuneração pela emissora do título (Icatu Capitalização S/A)".

O processo teve início com a denúncia de um consumidor. Abaixo, veja os termos da recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente:

a) adequar o procedimento para a venda nas lojas, de modo que os consumidores não sejam mais indagados quanto ao seu interesse em realizar a “doação de seu troco”, mas sim quanto ao interesse em adquirir título de capitalização, que lhes confere o direito a participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate, que corresponde à metade do valor investido, em prol de instituição filantrópica;

b) afixar e manter, nos caixas de seus estabelecimentos comerciais, pelo prazo de 30 dias, cartazes de tamanho não inferior a uma folha de papel A4, nos quais seja feito aviso com o conteúdo constante na alínea acima;

c) realizar divulgação do referido esclarecimento em jornais de grande circulação no Estado do Pará, em pelo menos três dias, incluindo-se um domingo, conforme plano de mídia e modelo a ser previamente submetido à aprovação desta Procuradoria da República. 

Com informações do MPF

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