Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, que foi aprovado em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, sobre número de parlamentares na Câmara federal e nas assembleias legislativas estaduais. A decisão do TSE tomada nesta terça-feira (27) altera a quantidade de deputados federais de 13 estados, entre os quais Pernambuco.

A resolução tem causado divergências entre os parlamentares pernambucanos. Alguns, como o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), apontam como "acertada" a intervenção judicial. Em contrapartida, para o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) a decisão é "inconstitucional". Com a nova contabilização, o Estado passará a ter na Câmara 24 representantes, um a menos do atual, e na Alepe dos atuais 49 ficaria com 48.

“Concordo com a decisão. O TSE tomou uma decisão correta. Constitucionalmente sabemos que o que define (o número de parlamentares) é a população”, observou Costa Filho. “Inconstitucional é nós perdermos representatividade. O TSE não pode ficar legislando no nosso lugar. A constituição é clara quando diz que o estado não pode perder representatividade”, rebateu Da Fonte. 

Para o deputado federal, a expectativa agora está voltada para a intervenção do Supremo Tribunal Federal na decisão. “A expectativa agora são os recursos, do Senado e da Câmara, que estão tramitando no STF para que a gente possa ver no que isso vai dar. Espero que seja derrubada a resolução”, afirmou. 

Apesar da discordância entre os parlamentares, ambos convergem quando se trata do resultado negativo que trará ter um deputado a menos nas duas casas legislativas. “A perda de um deputado, representa menos um para discutir as demandas da sociedade. Na hora que se perde uma vaga, a disputa fica mais acirrada”, cravou o petebista. 

Entre as causas da redução está o aumento do coeficiente eleitoral, que representa o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa atingir para eleger um parlamentar. “Agora estimamos que seja necessário quase 105 mil votos para eleger estadual e 200 mil para federal”, afirmou Costa Filho.