O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma medida cautelar determinando a suspensão de um contrato firmado entre a prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e a empresa Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda. De acordo com o TCE, foram encontradas “graves irregularidades” no contrato.
A empresa é responsável por fornecer materiais de construção para atender a demanda das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Defesa Civil, Saúde e Ação Social do município no exercício de 2019. A medida cautelar foi expedida na última semana pelo conselheiro Carlos Porto.
##RECOMENDA##A decisão partiu de relatórios de auditorias realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais Sul (GAOS), que apontaram “graves irregularidades na contratação”. Segundo os auditores, na prestação do serviço, cujo contrato possui um prazo de doze meses com um valor de R$ 1.964.114,05, não há controle de estoque dos materiais adquiridos, indicando, assim, desvio de materiais ou emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa “de fachada”.
Além disso, há pagamentos realizados em duplicidade ou com valores superiores. Tais descumprimentos significam riscos a princípios da administração pública e podem resultar em prejuízo ao erário.
De acordo com o TCE, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias. Os titulares das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Saúde e Ação Social também foram notificados.
