A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá discutir, nos próximos dias, o Projeto de Lei “Vinicius Júnior” (PL Nº 806/2023), que prevê penalidades administrativas e individuais aplicáveis mediante atos de racismo, LGBTQI+fobia, e misoginia praticados nos estádios de futebol do estado. De autoria de Joel da Harpa (PL), o projeto altera a Lei 17.522, de 9 de dezembro de 2021, de autoria de João Paulo da Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), que já previa as penalidades descritas para essas condutas. 

Com o novo PL, ficam determinadas penalidades mais severas ao infrator e ao clube esportivo. À pessoa infratora, se aplicará advertência, multa de R$ 5 mil e proibição de frequentar estádios de futebol pelo período de 30 anos. A multa em dinheiro poderá ser dobrada a cada reincidência, tendo como limite o valor de R$ 200 mil.  

Ao clube esportivo, também é determinada a advertência e multa de R$ 20 mil, dobrada a cada reincidência, podendo chegar a R$ 500 mil. “A linguagem da bola é universal. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo, simbolizado nas agressões racistas de quem tem sido vítima o jogador brasileiro Vinicius Junior na Espanha, demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, justifica o autor da proposta. 

Segundo o último Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol, do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, em 2021, aconteceram 74 ocorrências racistas em jogos de futebol envolvendo brasileiros, sendo 64 casos no brasil e 10 no exterior. 

O caso mais recente, com o jogador Vinicius Junior, tomou repercussão mundial. O episódio, de maio deste ano, teve torcedores do Valencia proferindo insultos racistas contra o atleta brasileiro, no jogo ocorrido no Mestalla, o estádio do Valencia, em Madri. Dada a recorrência dos casos contra o jovem, o nome do Projeto de Lei.