O diretório do MDB em Pernambuco conquistou uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (19), que volta a suspender o processo de dissolução da Executiva estadual, capitaneado pelo presidente nacional da legenda, Romero Jucá (RR). A decisão beneficia o grupo político do deputado federal Jarbas Vasconcelos e mantém o vice-governador Raul Henry à frente da legenda. 

A liminar foi concedida pelo desembargador Eduardo Sertorio Canto e questiona os procedimentos adotados pela instância nacional do partido para promover a intervenção. A medida anula a decisão do juiz Jose Alberto de Barros, da 26a Vara Cível de Pernambuco, que determinou, no último dia 17, a retomada do processo que dissolve os poderes dos peemedebistas. 

Como argumento, Sertório questiona a mudança do estatuto realizada durante Convenção Nacional, no último dia 19 de dezembro, em Brasília. Com o intuito de promover a intervenção em Pernambuco, a Direção Nacional modificou o artigo 73 do documento, transferindo, assim, a competência de dissolver diretórios estaduais do Conselho Nacional para a Executiva Nacional.    

Nos autos, o desembargador justifica: “Não se trata de simples erro em que tivesse ocorrido uma troca de letras. A modificação feita posteriormente alterou a anterior, alterando seu conteúdo”. E, mais adiante, defende: “Por ter ocorrido alteração na disposição legal, não pode ser reconhecida tal alteração como simples erro material, pois houve uma alteração de competência. Dessa forma, a alteração feita passa a valer somente a partir de sua publicação, não podendo retroagir, exatamente, por tê-la modificado”.

O presidente estadual Raul Henry afirmou que a decisão demonstra a ilegalidade desse processo. “O senador Romero Jucá mudou o estatuto do partido com o objetivo de nos prejudicar em um processo que já tinha sido iniciado. Como o estatuto é a lei partidária, ela jamais pode retroceder para lesar quem quer que seja. Reafirmo nossa confiança na Justiça e a nossa disposição de lutar até as últimas consequências”, comentou.

Com a liminar proferida no último dia 17, a direção nacional do MDB passaria os poderes da legenda no estado para o senador Fernando Bezerra Coelho e, com isso, a aliança do MDB com o PSB de Pernambuco seria rompida, já que o senador é um dos nomes que lidera o chamado novo bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” e se lançou como pré-candidato a governador, contra a reeleição de Paulo Câmara. PSB e MDB são oficialmente aliados de primeira hora e a intervenção tem a rejeição de Henry, Jarbas e outras lideranças estaduais, o que tem motivado a briga judicial.