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Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram em votação simbólica na noite desta quinta-feira, 03, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 50/2014, que proíbe "o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulta ou impeça a sua identificação" nos protestos de rua.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei exclui da proibição as "manifestações e reuniões culturais no calendário oficial do Estado".

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O objetivo é inibir a atuação de manifestantes mascarados considerados radicais. Segundo o texto, a plataforma principal de reivindicação desse grupo é "destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar".

"Tal comportamento tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem. Além, por óbvio, de deixarem rastros de pânico e destruição e, consequentemente, causando prejuízos ao erário público", afirma o projeto de lei.

O texto agora segue para o governador Geraldo Alckmin (PDSB), que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Foi anulada na tarde desta quinta-feira (27), a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo. Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares, a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município. A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.

Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário. Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março. Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro. Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

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Será na próxima quarta-feira (18) a sessão do Congresso Nacional que devolverá simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, a sessão até então marcada para esta quarta-feira (11) precisou ser adiada porque a família de Jango não conseguiu embarcar para Brasília devido à forte chuva que atinge o Rio de Janeiro.

Depois de 37 anos, o ex-presidente João Goulart foi enterrado na sexta-feira (6), com honras de chefe de Estado. O novo enterro de Jango, como era conhecido o ex-presidente, ocorreu no município de São Borja, a 630 quilômetros de Porto Alegre, na fronteira do Brasil com a Argentina.

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Os restos mortais de Jango foram analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, depois da exumação no dia 13 de novembro. A análise dos restos mortais dele faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a morte do ex-presidente.

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