Nesta terça-feira (19) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a anulação de uma questão de ciências humanas, mais especificamente de geografia, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O motivo foi que a questão já havia aparecido na prova especial “braile/ledor”, aplicada para pessoas com cegueira e baixa visão, no ano de 2018. 

Segundo a nota oficial do Inep, nenhum participante do exame será prejudicado pela anulação devido à forma como a nota do Enem é definida. O Inep não esclarece, no entanto, se todos os estudantes receberão a pontuação da questão e nem se ela era considerada, no contexto da prova e da TRI, fácil, média ou difícil. 

“O cálculo estatístico da nota do Enem, de acordo com a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI), considera a combinação da coerência do padrão de resposta com o pressuposto da cumulatividade, e ainda, as características (parâmetros de complexidade) de cada item. Por isso, a anulação de um item, ou mesmo a aplicação de provas com itens diferentes, não compromete o processo de estimação da nota das participantes”, afirmou o Instituto. 

A utilização do um Banco Nacional de Itens (BNI), segundo o Inep, assegura a qualidade da prova por ter “diversidade de temas e autores”. Ainda de acordo com o instituto, dessa forma se evita “a recorrência em relação a edições anteriores”. Mas, diante de uma falha nesse processo, professores e alunos questionam a possibilidade de haver mais questões passíveis de anulação e também a segurança do processo de elaboração do Exame. 

O que dizem os professores?

Na análise da professora de geografia Ariane Silva, o item anulado corresponde a uma questão fácil, mas também polêmica por expor a “relação entre distribuição de renda e desigualdade social, algo bem batido quando se fala no mundo globalizado que vivemos”.  

Ela também cita uma certa insegurança quanto à afirmação do Inep de que nenhum estudante sofrerá prejuízos pois “segundo a lógica desse método [Teoria de Resposta ao Item], se o aluno acerta uma questão difícil e erra uma fácil por exemplo, ele perde pontos” e, em sua visão, a questão anulada era uma classificadas como “fácil”. 

Já Dino Rangel, também professor de geografia, criticou o erro do Inep ao repetir uma questão de outro ano e também colocou a versão oficial dos fatos apresentada pelo instituto em dúvida. Para ele, não há justificativa para uma questão ser repetida havendo uma comissão de professores cuidando da elaboração da prova durante o ano inteiro e a anulação teria motivos políticos. 

“O Brasil entrou outra vez no mapa da fome em 2019, a questão fala em distribuição de renda e o governo é neoliberal. Acredito que foi desculpa para anular uma questão que incomoda. Tem um ano para analisar [as questões], acho que ter sido repetida não é a real motivação da anulação”, disse o professor. 

Dino também afirma que a prova e a nota dos estudantes não são comprometidas em larga escala, mas na sua visão o Enem como um todo é prejudicado pelas posições ideológicas do governo federal. “Acredito que exista uma consolidação do conservadorismo ideológico do governo porque a questão toca diretamente em um problema social que o país vivencia. Ideologicamente existe um comprometimento da prova”, disse o professor.

Logo após a prova do primeiro dia do Enem, o professor abordou a temática “fome” no Enem durante uma entrevista ao Vai Cair no Enem (@vaicairnoenem), que é produzido em parceria com o LeiaJá. Na ocasião, Dino comentou a questão anulada pelo Inep e afirmou que ela cita, indiretamente, ideias de Karl Marx. 

Como contestar questões do Enem?

O Inep afirma, em seu site, que não cabe a interposição de recurso às questões. O motivo, de acordo com o instituto, é que as questões passam por um sistema rigoroso de análise prévia por vários professores da área de cada questão. 

“A produção das questões envolve uma comissão de especialistas, ou seja, é avaliada por vários professores da área de conhecimento antes de ser usada em uma prova. Por isso, não existe recurso administrativo para contestar as questões do Enem, uma vez que o gabarito das provas objetivas é analisado e revisado por um grupo de especialistas previamente”, afirma o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira também não aceita recursos contestando as redações sob a justificativa de que o sistema de correção já envolve uma reavaliação dos textos. “A prova de todos os participantes é corrigida por dois professores e, quando há discrepância na nota, um terceiro especialista também corrige a prova”, afirmou o Inep. 

A postura do Inep quanto à impossibilidade da interposição de recursos é avaliada pela professora Ariane Silva como injusta. “Para reivindicar gabaritos e criticar as questões não se tem abertura, mas para anulação argumentam não prejudicar o alunado quando se sabe que, indiretamente, [a medida] vai prejudicar as pessoas que teriam acertado uma questão que foi fácil, além de demonstrar uma fragilidade na organização da elaboração da prova”, afirmou a professora. 

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Foi anulada na tarde desta quinta-feira (27), a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo. Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares, a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município. A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.

Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário. Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março. Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro. Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).