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O advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou nesta terça à Agência Estado que pretende entrar na segunda-feira, dia 9, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de todas as investigações feitas contra seu cliente. Para Kakay, como o advogado é conhecido, houve uma "burla" ao foro privilegiado quando a Justiça Federal de primeira instância não encaminhou ao Supremo os supostos indícios de envolvimento de Demóstenes com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Estou muito impressionado. Nunca vi nada evidente. É uma coisa escandalosa. Havia uma investigação clara e precisa contra o senador e deputados numa tentativa escancarada de se burlar o foro por prerrogativa de função", afirmou.

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O advogado disse que deve entrar com uma reclamação, recurso jurídico quando há usurpação de competência de um tribunal, para invalidar as investigações feitas durante três anos contra Demóstenes. Ele vai preparar o recurso no feriado para tentar apresentá-lo, se possível, na segunda-feira que vem.

Kakay afirmou que, assim que foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, começou um vazamento "calculado" e "doloso" de informações contra seu cliente de forma a, segundo ele, pressionar o Poder Judiciário. Na opinião dele, a intenção dos investigadores seria impedir que o Supremo anulasse futuramente as apurações contra o parlamentar, diante dos supostos indícios colhidos nas escutas telefônicas liberadas pela Justiça de primeiro grau.

"Assim fica mais difícil do Supremo conceder a nulidade. Mas a nulidade é total", afirmou o advogado, que chamou de "piada" a alegação de que teria havido apenas "encontro fortuito" com um detentor de foro privilegiado ao longo das investigações.

O advogado deve reforçar a argumentação do recurso com o fato de, em 2009, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não ter encontrado indícios para pedir a abertura de inquérito contra Demóstenes. Ele só foi ao Supremo depois que apareceram os grampos. "Se não tinha indício antes, por que teria agora?", questionou Kakay.

O advogado da família de Gabriella Nichimura, adolescente que morreu após cair de um brinquedo do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP), quer que a polícia investigue a divulgação de imagens do corpo da menina de 14 anos após o acidente. Ademar Gomes registrou um boletim de ocorrência no 78º Distrito Policial (Jardins).

De acordo com o advogado, "pessoas inescrupulosas" que tiveram acesso ao corpo de Gabriella divulgaram as fotos em sites causando "constrangimento e transtorno" aos parentes da adolescente. Gomes quer que os responsáveis sejam identificados para responder civil e criminalmente.

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Imagens de Gabriella caída ao lado da atração La Tour Eiffel começaram a aparecer em redes sociais nesta semana. Em seu perfil no Facebook, a mãe da menina, Silmara Nichimura, fez um apelo e pediu para que as pessoas não compartilhassem. "Há pessoas muito más que gostam de tirar proveito do sofrimento alheio (...) Não suportaria ver novamente". Gabriella morreu no dia 24 de fevereiro após se sentar numa cadeira do brinquedo que deveria estar interditada no parque. A polícia investiga os responsáveis pelo acidente.

Confira o segundo vídeo do guia de profissões do Portal LeiaJá, que essa semana traz advogados falando da profissão e do mercado de trabalho em Pernambuco.

 

A graduação de direito é uma formação que gabarita o indivíduo para atuar como advogado. E, dentre as funções de um profissional dessa área, estão fazer recomendações jurídicas, defender clientes e empresas em casos jurídicos, produzir diversos tipos de contrato, participar de julgamentos interrogando testemunhas, estudar e interpretar leis, entre outras ações. Após a conclusão do curso, o universitário se torna bacharel em direito, no entanto, só poderá advogar quando ele passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Gostar de ler e escrever é importante para quem pretende ingressar no curso de direito. As matérias de português, redação, história e atualidades são fundamentais na preparação da pessoa que está entrando na graduação”. Quem afirma isso é Rosane Pereira, vice-coordenadora do curso de direito da Faculdade Maurício de Nassau. Segundo ela, ter iniciativa e saber argumentar são algumas das características de quem tem aptidão para essa graduação. “Esses são fatores importantes que se destacam num estudante que quer cursar direito”, frisa.

De acordo com Jorge Moura, coordenador de práticas jurídicas da mesma instituição, a área requer bastante atualização. “O estudante que inicia o curso deve compreender que o direito está sempre mudando, pois ele não é estático. O aluno tem que ter em mente que as leis mudam e ele deve estar atualizado”, destaca.

O coordenador explica também que, nas graduações atuais, muitos alunos entram no curso pensando em fazer concursos públicos, pois, segundo ele, os universitários acham que as seleções públicas de direito proporcionam um maior conforto financeiro. “Muitos fazem concurso público por conta da segurança econômica. Porém, o curso prepara o estudante para exercer a função de advocacia”. Rosane Pereira ressalta que as graduações trabalham assuntos que são abordados também nos concursos públicos, mas, de fato, o objetivo principal é capacitar o futuro profissional para atuar nos diversos segmentos do direito. “Os assuntos trabalhados nas aulas de direito aparecem nos concursos públicos. No entanto, a advocacia deve ser exercida por um profissional, porque ela é importantíssima para a sua formação”, salienta a vice-coordenadora.

Os dois educadores revelam que o cenário atual da profissão varia de acordo com a qualidade dos profissionais que saem da faculdade. “Todo mundo tem o seu espaço. Tudo depende da qualidade e a da força de vontade de cada um. Concorrência existe em todas as profissões”, ressalta Roseane. Em relação ao contexto financeiro da área, Jorge Moura diz que não é possível estabelecer um parâmetro salarial para advogados. "Depende dos serviços e casos que os profissionais possuem. Há a questão das pessoas concursadas que têm salários pré-determinados e os profissionais liberais que dependem da clientela e dos trabalhos prestados”, explica o coordenador.

MERCADO
“Antes de escolher direito, eu não tinha optado por um curso exato, pois ainda estava analisando as profissões. Comecei a acompanhar a minha irmã, que é advogada, em algumas audiências que ela participou. Assim eu fui gostando da área. Inclusive, assisti a filmes que tinham casos jurídicos, o que me fez apreciar ainda mais o direito”, revela o estudante Savarone Medeiros, 21 anos. Ele iniciou o curso em 2008 e já está no nono período da graduação.

Para o universitário, o curso requer estudo e dedicação. “A graduação exige bastante do aluno. A minha maior dificuldade, até agora, é criar e aplicar argumentos, de acordo com os casos jurídicos. Porém, no dia a dia das aulas, eu estou aprimorando essa parte”, explica. O segmento que mais o atrai é o direito penal. “Tenho uma maior facilidade na área penal, porque eu posso assimilá-la com os crimes que a imprensa divulga. Isso facilita bastante a interpretação dos casos”, relata.

Medeiros já está atuando no mercado de trabalho e acredita que esse é o melhor momento para quem ainda está na universidade. “É aí que você realmente sente como acontece a profissão”. Em 2009, Medeiros, em parceria com um sócio que também estuda direito, criou um escritório de advocacia. De acordo com ele, em pequenas causas, que o valor não ultrapassa R$ 10.900, não é necessário ter um advogado a frente do caso. "Sendo assim, no meu trabalho, eu oriento as pessoas em relação a situações e, assim, vou absorvendo experiência de mercado profissional”.

Para quem conclui o curso, o passo seguinte é ser aprovado no exame da OAB. A advogada Mirna Dantas, que se formou em 2005, passou de primeira, e soma experiências profissionais. “Advogando, eu trabalhei na parte civil e depois na parte criminal. Também participei de júris populares e atuei em presídios”, conta. Segundo ela, o início da carreira não é tão fácil. "No começo, é um pouco complicado para conseguir clientes. Mas, nós temos que vender o nosso peixe, ter muita lábia e saber cativar as pessoas”, destaca.

A profissional afirma que suprir as necessidades dos clientes é fundamental para firmar um advogado no mercado. “Quando a gente atende a expectativa do cliente é muito bom, porém quando não conseguimos, podemos criar uma imagem ruim no meio profissional”, frisa Mirna. Atualmente, ela é concursada e atua na área jurídica.


CONCURSOS PÚBLICOS
O juiz Ailton Alfredo se formou em direito em 1990. “Naquela época não se falava tanto em concursos na área de direito. Eu pensava só em advogar, mas isso foi mudando e muitos profissionais se voltaram para as seleções públicas”, relata. Segundo ele, isso aconteceu porque os concursos proporcionaram uma maior segurança financeira para os advogados, ao mesmo tempo em que houve um crescimento nas profissões jurídicas. “A questão da estabilidade financeira pesa bastante e as profissões jurídicas foram aumentando cada vez mais. Eu advoguei por dez anos, e, após esse período, fiz o concurso público para juiz. Assumi o cargo em 1998 e estou nele até hoje, atuando em Recife”.

Dentre os principais processos seletivos, segundo Alfredo, alguns dos principais são o do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Ministério da Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.

OAB-PE
Em 2010, o advogado Henrique Neves Mariano (foto) assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). “A OAB é a instituição que representa e defende os interesses dos advogados, dos corporativos, da sociedade civil e políticas de direitos humanos”, define o presidente. Para ele, o profissional de advocacia tem um importante papel na sociedade. “O advogado tem uma função social a cumprir. Ele vai lidar com a vida e os bens das pessoas”, destaca.

No que diz respeito à prova da Ordem, ele destaca a importância da ação para a formação dos profissionais que saem da academia. “A prova é um meio para avaliar se pessoa está de fato qualificada para exercer a advocacia com ética e profissionalismo”, frisa.  O presidente também diz que o teste não pode ser classificado com um obstáculo para quem pretende exercer a profissão. “Não é um instrumento para ser visto como barreira. O acadêmico tem que ter suas responsabilidades. E a contribuição da OAB para a educação do direito é, justamente, aplicar o exame”. Ele explica ainda que estudo e determinação são essenciais para a aprovação na prova e na carreira. “Estudar é a forma de passar. Não existe solução mágica. A pessoa tem que saber o que ela será no amanhã”, finaliza.

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