Ao pedir cautela quando novas declarações atribuídas a Marcos Valério começaram a surgir na imprensa durante o julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou o empresário mineiro como "um jogador". Reservadamente, ministros do Supremo concordam com Gurgel e compartilham a opinião de quem acompanha de perto o escândalo desde o seu início: Valério não dá um passo sem consultar seu advogado, o respeitado criminalista Marcelo Leonardo.

Desde que assumiu como defensor do "operador" em 2005, no auge do caso, Leonardo impôs seu estilo, sempre sóbrio e direto, às vezes sisudo.

A primeira ordem que impôs para abraçar a causa vigora oficialmente até hoje: Valério não deveria dar entrevistas.

Mas nos anos que se seguiram e mesmo durante o julgamento, várias declarações em tom de ameaças publicadas na imprensa são atribuídas ao empresário mineiro. O alvo é geralmente o PT, mas, mais recentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na mira.

Em setembro do ano passado, o nome de Lula foi incluído nas alegações finais da defesa de Valério encaminhadas ao Supremo. O advogado, que assina o documento, sustentou que a acusação da Procuradoria-Geral da República é um "raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, como o próprio presidente Lula".

Nota

Na época, Leonardo divulgou nota negando ter cobrado a inclusão do ex-presidente na denúncia do mensalão. Essa parte das alegações finais, porém, foi mantida nos memoriais - relatórios derradeiros da defesa - encaminhados aos ministros do STF.

Valério já havia sofrido condenações - corrupção, peculato e lavagem de dinheiro - no julgamento da ação penal no Supremo quando a revista Veja publicou reportagem afirmando que o empresário havia dito a pessoas próximas que o ex-presidente só não virou réu porque ele, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares mantiveram silêncio. "Lula era o chefe", disse Valério, segundo a revista.

O advogado vinha sustentando publicamente que considerava não ser mais possível propor delação premiada na fase de julgamento da ação. Mas também em setembro, dias após Valério procurar espontaneamente o Ministério Público Federal para prestar novas informações, sua defesa subscreveu um fax encaminhado ao STF com pedido de inclusão do empresário no programa de proteção a testemunhas em troca da delação.

Entre advogados que atuam no mensalão, a suspeita é que o objetivo de Valério - que já recebeu penas de 40 anos - seja garantir sua segurança na prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Assim que for publicada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) condenando quem recebeu dinheiro do esquema do mensalão, advogados dos réus considerados culpados pretendem recorrer à Corte sustentando que o julgamento teve contradições. A medida deverá postergar o cumprimento de penas que serão fixadas pelo STF.

O advogado do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), José Antônio Álvares, afirmou que os ministros do Supremo estão cedendo às pressões da opinião pública ao condenar os réus do processo do mensalão. Henry foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de formação de quadrilha. "Os ministros são pessoas como nós, leem jornais e sofrem essa pressão", disse. "Acredito que a pressão da sociedade tem sido um fator determinante nesse julgamento."

O advogado afirmou que recorrerá das condenações de seu cliente por meio de embargos de declaração. Álvares sustenta que Henry foi condenado "apenas por ser líder do PP na época". O advogado afirmou ainda que tinha esperança de votos por absolvição de juízes "garantistas" e "legalistas", mas isso não ocorreu.

A expectativa da defesa é que no julgamento dos embargos o STF possa rever sua posição retirando as condenações, ainda que o objetivo desses recursos seja apenas o de esclarecer as decisões do tribunal. Advogado do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa afirmou que o relator do processo, Joaquim Barbosa, fez uma confusão de datas e fatos, concluindo que foi indevido o recebimento pelo ex-parlamentar de R$ 4 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-seguraça de Sérgio Falcão, apontado como principal suspeito de cometer o assassinato do empresário, está sendo ouvido no Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O homem, filmado pelas câmeras de segurança do prédio 14 Bis, chegou na sede da especializada por volta das 8h50, desta segunda-feira (3), e não quis falar com a imprensa.

O suspeito, que integrou a Polícia Militar durante 30 anos, chegou acompanhado por dois advogados, que continuam defendendo a versão de que Sérgio teria cometido suicídio. O ex-segurança se apresentou de forma espontânea e está sendo ouvido pela delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelas investigações do caso desde a última sexta-feira (31).

As imagens do circuito interno do prédio, divulgada na quinta-feira (30), mostram o segurança entrando no elevador e descendo no 10° andar do edifício, onde fica o apartamento do empresário. Após oito minutos ele volta aparentemente nervoso, esconde uma arma na cintura, entra no elevador e deixa o prédio. O empresário foi encontrado morto na última terça-feira (28) em um dos cômodos do apartamento. 

Na sexta-feira (31), o advogado da família de Sérgio Falcão se pronunciou sobre o caso. Em coletiva de imprensa Ernesto Cavalcanti afirmou que os familiares do dono da construtora Falcão não acreditam na hipótese de suicídio, já que ele era acompanhado por dois psiquiatras que descartaram tendências suicidas na vítima. 

Segundo o advogado, Sérgio enfrentava crises financeiras e conjugais, mas isso não o teria motivado a tirar a própria vida. O fato do laudo não encontrar resíduos de pólvora nas mãos do empresário também levam os familiares a crer que o segurança seja o principal suspeito de ter cometido o homicídio, por questões financeiras.

Assassinado com 14 tiros na última quinta-feira em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira avisou, em 19 de junho, durante uma reunião na Assembleia Legislativa na capital, que recebia ameaças de pessoas que se sentiam incomodadas com a sua atuação na Comissão de Direitos Humanos da subseção de seu município na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os alvos do defensor eram policiais civis e militares, diretores de presídio e autoridades em geral.

O advogado foi assassinado por dois homens quando chegava em casa, no fim da tarde da última quinta-feira. Segundo depoimentos colhidos pela polícia, os bandidos estavam em uma moto, com capacete, e desapareceram após disparar contra a vítima.

No vídeo gravado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o advogado apontou corrupção de funcionários e maus-tratos contra os presos do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Também citou nominalmente policiais militares que forjariam flagrantes de tráfico de drogas e disse que era alvo de ameaças porque incomodava muita gente.

Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) estava presente na reunião de junho e divulgou uma nota nesta semana lamentando o assassinato. "A morte do advogado Diego Bandeira precisa ser apurada e não pode ficar impune. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, vamos levar a frente as denúncias que ele fez. Sua morte não pode ser em vão", disse Marco Aurélio. Amanhã, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo estarão em Caraguatatuba.

A presidente da subseção da OAB em Caraguatatuba, Gislayne Macedo de Almeida, disse ontem que espera uma resposta. "Tudo deve ser muito bem apurado. Não tenho hipótese nenhuma sobre o que aconteceu, mas quero acompanhar a investigação, que cabe à polícia."

Questionada sobre as denúncias feitas pelo advogado, bem como sobre sua morte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil investiga o caso e que há dois suspeitos, ambos presidiários, sendo investigados como mandantes do crime. Segundo a SSP, mais detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, advogado o fundador e editor-chefe do WikiLeaks Julian Assange, disse neste domingo que o ativista australiano continua determinado a lutar por seus direitos. Segundo Garzón, Assange "instruiu seus advogados a entrarem com ações legais para proteger os direitos do WikiLeaks, dele próprio e de todos aqueles estão sendo investigados atualmente", mas não ofereceu mais explicação. As declarações do advogado foram feitas após Garzón se reunir com Assange, antes de seu cliente discursar hoje na janela da embaixada do Equador, em Londres.

O jornal El País informou, em reportagem publicada em sua edição online, que Garzón garantiu que tomará todas as medidas legais para defender seu cliente e que pediu garantias à Justiça da Suécia sobre um compromisso de não extraditar o australiano para os EUA. "(Assange) nunca se negou a responder à Suécia, disse o advogado, em referência a acusações de crimes sexuais que o australiano enfrenta no país nórdico. Ele buscou garantias que não tinham sido dadas."

O ex-juiz declarou que o Equador poderá considerar fazer um apelo ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, a fim de obrigar a Grã-Bretanha a conceder a Assange passagem segura para fora do país.

No entanto, o ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, disse em um comunicado emitido após a decisão do Equador na semana passada de garantir asilo político a Assange, que o Reino Unido estava sob "obrigação vinculativa" de extraditá-lo à Suécia, segundo reportagem do El País.

O jornal afirmou também que Garzón negou categoricamente que há uma negociação da defesa sobre uma extradição de Assange de Londres para a Suécia. "Não há negociação. Pelo menos que eu saiba, porque não é o nosso trabalho, nem a nossa responsabilidade negociar."

Garzón disse após o encontro com Assange, que o fundador do WikiLeaks estava com espírito de luta. "Ele está agradecido ao povo do Equador e, especialmente ao Presidente Rafael Correa, por conceder-lhe asilo", declarou Garzón. Ele sempre lutou pela verdade e Justiça, sempre defendeu os direitos humanos e vai continuar a fazer isso. Ele exige que o WikiLeaks e seus próprios direitos também sejam respeitados." As informações são da Associated Press.

O advogado José Luiz Oliveira Lima criticou a denúncia feita pelo Ministério Público no processo do mensalão e disse confiar na absolvição do ex-ministro José Dirceu. Para ele, a afirmação de que Dirceu seria "chefe de quadrilha" não está comprovada nos autos.

"Os autos não demonstram isso. Tenho que me basear nas provas dos autos, não posso ficar no mundo da ilação ou da fala fácil", disse ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o primeiro dia do julgamento.

Oliveira Lima afirma não haver provas sobre a compra de votos no Congresso Nacional. "A tese não foi comprovada, não por inércia do Ministério Público, mas porque não há nos autos nenhuma prova contra o ex-ministro José Dirceu. Não é verdade que houve a propalada compra de votos afirmada pelo ex-deputado Roberto Jefferson". O advogado disse acreditar em um julgamento "sereno" e na absolvição de Dirceu.

Nesta tarde de sábado (30), foi feita uma coletiva de imprensa em defesa do radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, de 35 anos, conhecido popularmente como ‘Mução’. Ela foi realizada às 15h30 no Hotel Beach Class, no bairro de Boa Viagem, no Recife. De acordo com o advogado de Mução, Waldir Xavier, o radialista agradeceu em nota agradeceu a imprensa, amigos e familiares por terem ficado aguardando a evolução e apuração dos fatos. 

Ainda segundo o advogado, duas hipóteses foram cogitadas pela Polícia Federal (PF) para o crime. Uma delas foi a possibilidade de ter sido um Hacker que tenha entrado, via Wireless, no computador do humorista, ou o envolvimento de uma terceira pessoa muito próxima da vítima. “Foi durante as investigações que chegaram ao irmão dele, que espontaneamente se entregou a polícia”, explicou Waldir Xavier.

O advogado ainda não tem o conhecimento do material apreendido e só poderá falar sobre o conteúdo após a conclusão das investigações da polícia. Tanto Rodrigo, como o seu irmão, ainda não entraram em contato com o defensor. “Essa questão é muito delicada e creio que ele ficará apenas com uma grande decepção”, enfatizou.

Waldir Xavier informou que Mução está bem e se encontra na casa de amigos e parentes no Recife. “Ele está se recuperado emocionalmente e moralmente”, concluiu.

Policiais do 95.º Distrito Policial prenderam nesta quinta-feira, 21, o terceiro suspeito de participar da tentativa de assalto contra a advogada Renata Fabiana de Campos Moraes, de 38 anos, na zona sul de São Paulo no último domingo, 17. Renata morreu após ser baleada na cabeça, quando tentou fugir.

Nesta quarta-feira, 20, dois adolescentes de 17 anos foram apreendidos e confessaram ter participado da tentativa de roubo. Segundo o delegado Gilmar Contrera, do 95.º Distrito Policial, no total, quatro adolescentes participaram do latrocínio, um deles, P. de 17 anos, que já tinha passagem pela polícia, e é autor do disparo que matou a advogada.

O publicitário Duda Mendonça trocou de advogado às vésperas do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, são réus na ação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas e eram defendidos desde 2005 pelo criminalista Tales Castelo Branco. A defesa da dupla foi assumida pelo advogado Luciano Feldens.

A banca de advocacia de Feldens atua na defesa do banqueiro Daniel Dantas no caso da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 pela Polícia Federal. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de Dantas por considerar ilegal a participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação policial. O Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo.

Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal pediu, nas alegações finais, a condenação de Duda e Zilmar pelos dois crimes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustenta que há farta prova de que eles receberam no Brasil e no exterior mais de R$ 10 milhões do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, a mando da cúpula do PT. No depoimento mais dramático da CPI dos Correios, em agosto de 2005, Duda Mendonça admitiu ter recebido parte da dívida da campanha presidencial de Lula em recursos pagos fora do País via caixa dois.

No final de julho de 2011, Tales sustentou, também nas alegações finais, que não há crime no fato de seus clientes terem mantido depósito no exterior. O advogado disse também que, como o saldo da conta no final do ano era menor de R$ 100 mil, não havia a exigência, segundo as normas do Banco Central, de declarar esse recurso. Essa tese já constava de parecer que Tales encomendara a Luciano Feldens. Além disso, pela legislação atual, o crime de lavagem de dinheiro precisa ter um delito antecedente, o que, disse o ex-defensor nas alegações, não há.

O motivo de Tales ter deixado a defesa de Duda e Zilmar, segundo pessoas próximas que acompanharam o caso, seria um desentendido ao longo da condução do caso. A troca de advogados no processo foi oficializada ao Supremo no final do mês passado. Procurado, Tales não quis comentar o que o levou a desistir da causa. O ex-defensor acredita que os dois serão inocentados no julgamento. "Acredito piamente não só na absolvição, mas também na inocência deles", afirmou Tales.

O atual advogado, que também preferiu não falar sobre a troca na defesa, disse que o caso da dupla "independe de ter havido mensalão". "No caso de Duda, não se trata de interpretação de prova, se trata de falta de base legal da acusação", disse Feldens, que não descarta pedir novas diligências antes do julgamento do processo. A reportagem não localizou Duda ou Zilmar.

Na semana que vem, os ministros do Supremo se reúnem para definir regras do julgamento (se o tribunal fará sessões nas manhãs e às tardes, por exemplo). A previsão é que o julgamento ocorra até agosto, antes da aposentadoria do ministro do STF Cezar Peluso.