O cantor Prince morreu aos 57 anos de idade, em sua casa, em Minessota, nos Estados Unidos, na última quinta-feira, dia 21. Seu corpo havia sido encontrado em sua propriedade, Paisley Park, e a morte do cantor ainda está cercada por mistérios, já que até agora não foi revelada a sua causa.

Mas parece que Prince já vinha enfrentando problemas de saúde, já que a estrela dos anos 1980 estava lutando contra uma gripe por várias semanas e seu avião particular foi forçado a fazer um pouso de emergência na sexta-feira, dia 15, quando o cantor foi levado às pressas para um hospital local em Moline, Illinois.

A autópsia foi realizada na sexta-feira, dia 22, mas até agora nada foi revelado. No entanto, quando seu advogado de anos, Londell McMillan, foi questionado sobre rumores de uma possível overdose, disse à People que medicamentos e drogas não deveriam ser motivo para qualquer preocupação. McMillan também ressaltou o estilo de vida saudável do cantor, afirmando que ele não usava drogas.

- Todo mundo que conhece o Prince e sabe que ele não estava se drogando. Isso é tolice, já que ninguém nunca viu o Prince fazer uma coisa dessas. Ele era um ser elevado, disse o advogado que conhecia o cantor há 25 anos.

O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) realiza, nesta quarta-feira (30), o almoço temático “Reflexos da Crise no Direito de Trabalho”. A solenidade será liderada pelo advogado Antonio Mario Pinto e conta com a palestra ministrada pelo advogado e professor Fábio Túlio Barroso.

O evento tem vagas limitadas e começa às 12h no restaurante Pobre Juan do Shopping RioMar. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail iap@oabpe.org.br.

Olhos voltados para os celulares, mãos digitando com agilidade, troca instantânea de conteúdo. O Whatsapp virou uma das ferramentas de comunicação mais utilizadas do mundo, alcançando grupos sociais dos mais variados estilos. Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o app é o mais usado entre os brasileiros, chegando a 93% dos usuários nacionais e reafirmando o sucesso da rede social. De tão rápido e prático no processo de troca de mensagens, o “zap” passou a ser visto não só como um instrumento de comunicação para divertimento, e começou a ser utilizado pelas corporações como uma ferramenta de trabalho, principalmente para o compartilhamento de informações. Os “grupos de trabalho” já não são nenhuma novidade entre os funcionários das empresas, mas assim como o ambiente real profissional, ele instiga o relacionamento entre os trabalhadores e seus gestores. É uma reprodução do espaço físico da companhia e isso deve sim influir no comportamento dos usuários. Mas nem todo mundo se comporta da melhor forma.

Extremamente estressado, um trabalhador da área de gastronomia, cujo nome não será revelado nesta reportagem, contou ao LeiaJá que começou a atuar em um novo emprego no Recife. Experiente na área, com pelo menos 20 anos de trabalho sério, o funcionário sempre procurou se relacionar bem com seus companheiros de firma e nunca abdicou do respeito ao próximo. Porém, no novo emprego, se deparou com uma gerente descrita por ele como autoritária e desrespeitosa. Características que, de acordo com nossa fonte, se refletiram no mundo virtual. A gerente criou um grupo no Whatsapp, adicionou praticamente todos os trabalhadores da empresa – inclusive nosso entrevistado – e não poupou reclamações, até mesmo individuais, nas mensagens compartilhadas no grupo de trabalho.

“Em toda minha vida profissional, eu nunca passei uma humilhação tão grande. Ela já reclamava de várias coisas na frente dos clientes e dos outros funcionários, algo que nunca vi alguém passar em todo este meu tempo na área de restaurantes. Quando cheguei em casa, descobri que ela criou um grupo no Whatsapp e no meu celular não paravam de chegar várias mensagens. Quando finalmente parei para ler, só visualizei reclamações, até direcionadas para mim e outros funcionários. Não tive dúvida! Saí do grupo e não dei satisfações para a gerente”, conta o trabalhador.

A gerente acusada pelo funcionário pode até não conhecer as leis trabalhistas, mas, conforme as orientações dos advogados, ela cometeu assédio moral. As pessoas não podem esquecer que o ambiente virtual é uma reprodução do seu comportamento real e, quando o trabalho e a relação profissional estão presentes na rede social, aumenta a responsabilidade por parte de funcionários e patrões no que diz respeito à forma de se comportar e principalmente tratar os colegas de trabalho. Em entrevista ao LeiaJá, o advogado especialista na área trabalhista, Giovanne Alves, explica que as redes sociais estão “totalmente replicadas nas nossas relações, inclusive as de trabalho”. De acordo com o advogado, o ambiente virtual é uma replicação das ações físicas. “Tudo que se faz, inclusive nos ambientes virtuais, pode ser fisgado pela Justiça caso aquilo cause prejuízo a alguém”, esclarece Alves.

Grupos de trabalho podem virar casos de Justiça

Segundo Giovanne Alves, se um funcionário desrespeita outro no grupo do Whatsapp, como por exemplo, comete assédio moral, ele está totalmente passível de ser acionado na Justiça. E existe um aspecto importante no contexto das redes sociais: de acordo com o advogado, como a troca de informações e conteúdos em geral pode ser arquivada e printada, ela pode servir como prova para embasar os casos que vão parar na Justiça. “Fica ainda mais fácil de provar sendo feito em ambiente virtual, como no Whatsapp, pois a tela printada pode servir como prova. Mas existem alguns detalhes: todas as condutas corporativas exigíveis no convívio pessoal são exigíveis no convívio virtual, tanto por parte do patrão, quanto pelo lado do funcionário. As obrigações de respeito e obediência devem ser mantidas nos grupos e diálogos corporativos”, orienta o advogado.

Para o advogado, a prova de assédio moral, por exemplo, é ainda mais fácil de ser reproduzida se o assédio acontecer através de alguma rede social ou comunicador instantâneo. “Um chefe pode sim assediar um empregado via Whatsapp, tanto nos grupos corporativos quanto nas mensagens diretas. A escolha da advertência em particular ou não é opção da empresa, mas isso deve ser feito de forma a não expor o empregado em situação vexatória, o que caracteriza o assédio moral”, explica Alves. O especialista também dá uma dica para as vítimas assediadas: é importante não salvar os contatos dos participantes do grupo por nome, uma vez que é interessante registrar o número que enviou o conteúdo, como forma de facilitar a identificação do agressor, evitando assim que a acusação seja taxada de mentirosa. Ouça mais detalhes na explicação do advogado no áudio a seguir:

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Funcionário não é obrigado a participar do grupo – Ainda de acordo com o advogado, o trabalhador não pode ser obrigado pela empresa a participar de um grupo no Whatsapp, sem que essa condição tenha sido acertada no contrato entre as duas partes. “Caso isso não tenha sido uma exigência para a contratação, não se pode demitir por justa causa havendo a negativa do funcionário  em participar do grupo no Whatsapp”, explana o advogado. Ele também complementa: “Se o funcionário continuar trabalhando, fazendo reuniões ou despachando com chefes pelo Whatsapp depois do horário de trabalho, isso pode ser considerado trabalho extraordinário e gerar horas extras”. Por outro lado, se usado da melhor forma pelo gestor e subordinado, pode haver um acordo entre as partes para o uso dos grupos. Porém, é importante manter a ordem profissional e pessoal. “Não adianta resistir ás tecnologias. Elas vêm e modernizam as relações. O judiciário deve estar atento a tudo isso”, finaliza Giovanne Alves.

Funcionários podem ser demitidos por justa causa

Não é apenas o patrão que é passível de punição. Os subordinados podem sim perder seus empregos por desrespeito aos gestores e os casos de indisciplina podem ir parar na Justiça. De acordo com Alves, um dos casos recorrentes que resultam na demissão do trabalhador é quando o funcionário faz ‘memes’ para ridicularizar o patrão ou chefe.  Segundo o especialista, existem várias atitudes cometidas por funcionários que alimentam a chance da empresa demitir por justa causa.

“Condutas inconvenientes, atos de insubordinação ou indisciplina ensejam demissão por justa causa. Se algum funcionário cometê-las, seja em ambientes virtuais ou não, ele pode ser demitido”, explica o advogado. “Ofender diretamente um superior hierárquico, não cumprir ordem dada expressamente nos meios virtuais, sabotar ações da empresa, difamar a companhia, são outros exemplos de situações que levam um trabalhador a ser desligado”, finaliza o especialista, lembrando também que o consumo de conteúdos pornográficos através da rede de internet da empresa ou dos celulares corporativos pode causar desligamento.

Respeito prevalece em todos os ambientes

Com cerca de 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos, o diretor de RH do Grupo Ser Educacional, Wellington Maciel, já viveu inúmeras experiências sobre relacionamento profissional dentro das empresas. Para ele, independente do ambiente que se estabeleça a relação entre funcionário e gestor, seja ele virtual ou real, o respeito deve prevalecer sempre. Sobre o uso do Whatsapp, ele defende a utilização da ferramenta como troca de informações e principalmente meio de comunicação, mas discorda quando o app é usado pelo gestor para avaliação das equipes.

“O mundo inteiro usa o Whatsapp. É uma ferramenta ágil de comunicação, mas que deve ser utilizada com muito respeito entre as pessoas. Uma dica importante é não confundir grupos sociais com os grupos de trabalho. Evite brincadeiras fora de hora, correntes, posicionamentos políticos”, orienta o diretor de RH.

Wellington Maciel reforça que o Whatsapp não é uma ferramenta adequada para avaliar os funcionários. Por isso, ele orienta os líderes e gestores a realizarem o procedimento das formas mais tradicionais, como em reuniões e feedbacks. “O Whatsapp não é uma ferramenta de resultados, e sim é um meio de comunicação. A melhor forma de avaliar é utilizar indicadores de metas”, explana o diretor de RH. No vídeo a seguir, Wellington Maciel traz mais dicas de comportamento. Vale muito assistir:

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Um dos advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira divulgou nota nesse sábado (5) sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual cita que houve “clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-presidente, violando suas prerrogativas profissionais”, e diz que vai levar o caso ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele reclama, especificamente, que no comunicado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, na véspera, o juiz Sérgio Moro se referiu a ele [Teixeira] como pessoa notoriamente próxima a Lula, e que representou os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição de um sítio em Atibaia (SP), minutando escrituras e recolhendo assinaturas em seu escritório de advocacia.

Ele questiona "o que esses fatos demonstram", além do simples exercício da advocacia? Teixeira menciona que prestou assessoria a Fernando Bittar e Jonas Suassuna na aquisição do Sítio Santa Bárbara, município de Atibaia (SP), da mesma forma que já representou centenas de outros clientes em assuntos envolvendo direito imobiliário. No seu entender, "não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do Ministério Público Federal (MPF) e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-presidente Lula, de cuja defesa também participo”.

De acordo com Roberto Teixeira, “a leitura do pedido apresentado pela 'Força Tarefa Lava Jato' ao juiz Sérgio Moro indica a intenção do MPF de envolver a minha atuação profissional nas investigações”. Razão pela qual pretende interpelar a OAB e o CNJ.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na sexta (4) por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), as declarações foram prestadas para dois procuradores, na presença de três advogados. Dentre eles: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 24, a prisão preventiva do advogado Edson Ribeiro, flagrado em negociação com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para tentar evitar a delação premiada de seu então cliente, Nestor Cerveró. O advogado está preso desde novembro do ano passado por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão de Zavascki é semelhante à revogação de prisão do próprio Delcídio, proferida na última sexta-feira, 19. O advogado deverá se manter em recolhimento domiciliar no período noturno e entregar o passaporte à Justiça, com proibição de deixar o País.

O ministro do STF seguiu entendimento aplicado para soltar o senador petista e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira. De acordo com o ministro, os presos não oferecem mais risco à investigação, principalmente considerando que a delação de Cerveró foi fechada com o Ministério Público. O parecer da Procuradoria-Geral da República foi favorável à soltura de Edson Ribeiro.

Nas conversas gravadas pelo filho de Cerveró, Edson Ribeiro intermedia as conversas com Delcídio e com a família do ex-diretor no intuito de evitar a menção ao nome do senador petista em um eventual acordo de colaboração.

Ribeiro foi denunciado pela PGR ao lado de Delcídio, Diogo Ferreira e do banqueiro André Esteves pela tentativa de atrapalhar as investigações e por patrocínio infiel - crime praticado por advogado que age em prejuízo ao próprio cliente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o silêncio do ex-dirigente da estatal.

A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decisão do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revogação da prisão preventiva. O pedido foi encaminhado a Lewandowski, responsável pelas decisões urgentes do Tribunal no período do recesso do Judiciário. O presidente do STF destacou em sua decisão que o recesso não é uma "oportunidade" de reapreciação dos pedidos já analisados pelo STF e negou o pedido.

"Bem examinados os autos, verifico não haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural", escreveu Lewandowski.

Ribeiro já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com Delcídio, Diogo Ferreira - assessor do senador -, e com o banqueiro André Esteves. Cabe à 2ª Turma do STF analisar a denúncia apresentada pela PGR.

Os quatro foram detidos depois que o Ministério Público Federal teve acesso a gravações de uma reunião em que o senador, seu chefe de gabinete e o advogado aparecem em tratativas para que Cerveró não mencionasse Delcídio em eventual acordo de delação premiada. As gravações foram feitas pelo filho de Cerveró, que desconfiava que o advogado do pai fazia "jogo duplo", atuando em favor de Delcídio. O senador prometeu uma mesada à família de Cerveró no valor de R$ 50 mil e, nas gravações, bolou um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras. Os valores, segundo Delcídio diz na gravação, seriam financiados por Esteves.

Eles foram acusados pela PGR por tentativa de embaraço de investigação penal que envolve organização criminosa e patrocínio infiel - ação do advogado em prejuízo do próprio cliente. Até agora, apenas o banqueiro André Esteves teve prisão preventiva revogada pelo STF.

A defesa do senador Delcídio Amaral (PT-MS) confirmou na tarde desta terça-feira (8), que contratou o advogado penalista Antonio Augusto Figueredo Basto. Preso há duas semanas por supostamente tentar barrar a Operação Lava Jato, o ex-líder do governo no Senado quer fazer delação premiada para tentar se livrar da cadeia. A notícia da contratação foi antecipada pela coluna de Sonia Racy, do jornal O Estado de S.Paulo.

Delcídio foi capturado por decisão do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o senador é flagrado discutindo um plano para obstruir a Lava Jato. Ele e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, iriam financiar a fuga de Cerveró - preso desde janeiro na Lava Jato.

Nesta segunda-feira, 7, o procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou criminalmente Delcídio. A pedido de Janot, o Supremo autorizou abertura de outros dois inquéritos contra o ex-líder do governo. A saída de Delcídio pode estar na delação premiada. Dois dias depois de sua prisão, familiares e amigos do senador já o pressionavam a fazer delação.

Figueredo Basto é especialista nessa área da advocacia. Entre seus clientes, por exemplo, estão o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o lobista Julio Camargo.

A defesa de Delcídio vinha sendo conduzida pelo criminalista Maurício Silva Leite. Na semana passada, Leite pediu ao Supremo Tribunal Federal revogação da ordem de prisão contra o senador. Em nota, a assessoria do advogado destacou que a condução do pedido de revogação "permanece sob a responsabilidade do criminalista Maurício Silva Leite".

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do nome do advogado Edson Ribeiro na difusão vermelha da Interpol. O advogado teve ordem de prisão preventiva decretada pelo STF por tentativa de obstrução das investigações Lava Jato em parceria com o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O advogado foi localizado nesta quinta-feira, 25, nos Estados Unidos e os trâmites para seu retorno são considerados como em estágio avançado. Num primeiro momento havia a informação de que ele havia sido preso, o que foi corrigido depois pela Polícia Federal. Por motivos de segurança, a cidade onde ele está não foi divulgada.

Com base em gravações feitas pelo filho de Cerveró, a Procuradoria-Geral da República entendeu que Ribeiro passou a atua em favor de Delcídio tentando dissuadir seu cliente - o ex-diretor da Petrobras - a firmar um acordo de delação premiada.

A decisão de Zavascki de incluir o advogado na chamada lista vermelha foi comunicada à Procuradoria Geral da República (PGR) na noite desta quinta-feira - mesmo dia em que Delcídio foi preso.

O Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) vai processar civil e criminalmente o advogado do Bom Senso FC, Ricardo Borges Martins, por falsificação de documentos e falsidade ideológica. O motivo é uma notificação extrajudicial apresentada por Martins na qual 16 jogadores teriam questionado o sindicato sobre o repasse, a eles, do dinheiro referente ao direito de arena, além de pedirem o acesso a várias outras informações da entidade, entre elas estatuto, registro e dados referentes às três últimas eleições.

No entanto, o Sapesp assegura que 10 dos jogadores citados na notificação dizem não ter assinado nenhum requerimento pedindo informações à entidade nem autorizado terceiros a fazê-lo em nome deles - o documento que assinaram teria outro fim. O sindicato chegou a essa conclusão após consultar os atletas e obter deles declaração em que garantem não ter tomado tal iniciativa.

A reportagem do Estado teve acesso às declarações. Nelas, os atletas também asseguram que sempre foram atendidos em seus pedidos de informações e que estão "satisfeitos" com o trabalho da entidade.

De posse dessas declarações, o Sapesp decidiu por processar Ricardo Borges, pelo fato de ele ter apresentado a notificação ao cartório. "O crime está caracterizado", diz o advogado do sindicato, Regis Villasboas Villela.

Sua ação terá como fundamento os artigos 298, que trata de falsificação de documentos, e 299 do Código Penal, que trata da inserção "em documento público ou particular, de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita".

O cartório também será interpelado, por, de acordo com o advogado Villela, ter cometido irregularidades na elaboração do documento, como a ausência de datas e o fato de uma das folhas da notificação extrajudicial estar em branco.

Assinaram a declaração que está em poder do sindicato, entre outros, os corintianos Cássio, Renato Augusto e Vagner Love e os santistas Renato e Ricardo Oliveira.

O presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli, mostrou à reportagem livros de controle das ações envolvendo o direito de arena - cálculos de valores por jogador, recolhimento de impostos - desde 2001. Disse que o material está à disposição de todos os atletas e explicou como é feito o repasse aos atletas. "Há situações em que vamos ao clube e fazemos o pagamento aos atletas; noutras, eles retiram o cheque aqui no sindicato."

No caso de atletas que tenham se transferido para clubes de outros Estados ou do exterior, o depósito é feito em conta corrente mediante solicitação. Desde que a conta seja do próprio jogador.

SEM TEMOR - Ricardo Borges se diz tranquilo. Afirmou que a iniciativa de interpelar o sindicato foi dos 16 jogadores e que ele foi apenas um portador do pedido. "A gente consegue provar tranquilamente que as assinaturas são dos jogadores." Segundo o advogado, o recurso da notificação extrajudicial só foi utilizado porque o sindicato se recusou a receber o documento de maneira direta.

Sobre as declarações obtidas pelo Sapesp nas quais os atletas asseguram não terem questionado a entidade, Borges disse: "Vale a pena investigar como foram recolhidas essas assinaturas. Tenho certeza de que os jogadores que assinaram a notificação sofreram algum tipo de represália. É preciso lembrar que a notificação não tem nenhuma acusação. Simplesmente solicita a apresentação de documentos, direito de todos os atletas".