A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro - investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção.

Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da Capital, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação."Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si", afirma o magistrado na decisão.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal, ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários.

O Ministério Público Federal pediu à presidente Dilma Rousseff informações sobre sindicância de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, denunciada pela Operação Porto Seguro - investigação conjunta da Procuradoria da República e da Polícia Federal que desarticulou organização criminosa para compra de pareceres de órgãos públicos federais. O Ministério Público Federal também tenta obter acesso aos documentos por meio da Controladoria Geral da União.

O Ministério Público Federal havia solicitado a documentação inicialmente à chefia de gabinete da Presidência, mas o pedido foi negado. Diante da negativa da Casa Civil ao pedido de informações sobre o processo administrativo de Rose o MPF enviou a requisição diretamente à Dilma Rousseff, por intermédio do procurador geral da República.

Rose foi chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo e já está sendo processada na esfera criminal pela prática dos crimes de tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha. A ex-servidora agora é alvo de um inquérito civil público para apurar suas responsabilidades também na área cível, pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro.

Para a Procuradoria, o acesso ao processo administrativo de Rose pode contribuir com as investigações.

No ofício à presidenta, datado de 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo administrativo - sindicância e/ou processo disciplinar - instaurado para apurar os ilícitos funcionais atribuídos a Rose.

Pimenta Oliveira destaca que o primeiro pedido de informações, feito em 22 de maio, foi negado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sob o argumento de que a chefia de gabinete da Presidência da República não tem competência para prestar a informação e que a requisição deve ser direcionada à Presidência da República pela Procuradoria-Geral da República.

Pimenta Oliveira também solicita à presidente que, caso haja documentação sigilosa, "Vossa Excelência indique a referida documentação, e a abrangência do eventual sigilo decretado, à luz da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 8.112/1990".

O procurador da República também encaminhou ofício ao chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, requisitando informações sobre "todos os processos administrativos em curso (sindicâncias e processo administrativos disciplinar), no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada 'Operação Porto Seguro', com a remessa integral da documentação existente (impressa ou eletrônica), instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual".

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira pedir explicações ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, após revelações de que a sindicância instalada na AGU para apurar o envolvimento de servidores em esquema de venda de pareceres encontrou "evidentes indícios" de irregularidade na conduta do ministro. O esquema foi desbaratado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", a sindicância considerou as suspeitas "graves" o suficiente para levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams. A suspeita contra Adams, no entanto, foi arquivada pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

"Não achei nada demais (a revelação do jornal), achei uma notícia como outra qualquer. Vamos ver agora se ela é verdadeira ou não", afirmou o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, após reunião realizada na manhã desta segunda-feira. "Pedimos informações (ao ministro). Quando vierem as informações, vamos ver se abrimos ou não abrimos (processo). Ainda não (tem processo aberto). Ele vai responder o que quiser, eu não posso dar instruções pra defesa dele."

Questionado sobre quais esclarecimentos gostaria de receber do ministro, Lacombe respondeu: "Eu quero saber tudo, o que houve, o que não houve, se a Corregedoria é realmente independente, se não é, quero saber tudo." A comissão também vai pedir explicações ao corregedor, que, assim como Adams, terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos.

Em nota à imprensa, a AGU informou os "fundamentos que afastaram quaisquer indícios de irregularidade vislumbrados pela Comissão de Sindicância". "Registre-se que as provas obtidas nas investigações da Polícia Federal na operação 'Porto Seguro', em especial aquelas decorrentes da quebra dos sigilos telefônicos e da interceptação dos e-mails dos acusados, em nenhum momento coloca o Advogado-Geral da União como um dos seus interlocutores diretos", diz a nota.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou com uma representação pedindo que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República faça uma investigação mais criteriosa sobre o suposto envolvimento de Adams no esquema denunciado pela Polícia Federal.

Sobre esse pedido, Lacombe disse que a comissão vai encaminhar um ofício ao ministro. "Só que desta vez só pra ele (Adams). Isso não está envolvendo a Corregedoria (Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União), mas a Corregedoria vai prestar informações no outro caso, e evidentemente pode servir pra esse", afirmou Lacombe.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no início deste mês, Adams já se rearticula politicamente para tentar ocupar novamente o espaço perdido como integrante do chamado núcleo duro do governo, depois que foi depois deflagrada, há três meses, a Operação Porto Seguro. "Ninguém valoriza o timoneiro que só navega por águas calmas. Não recomendo a ninguém passar o que eu passei, mas acabou sendo uma experiência significativa", afirmou o ministro na ocasião.

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foi nesta segunda-feira (7), à Justiça Federal, às 15h50, para assinar termo de comparecimento perante a 5.ª Vara Criminal. Acusada na Operação Porto Seguro de integrar quadrilha para venda de pareceres técnicos em órgãos públicos, Rose não ficou 10 minutos na repartição. Autorizada pela juíza, Adriana Zanetti, ela entrou e saiu pela garagem do fórum federal.

"Eu decido", declarou a juíza. Segundo ela, foi permitido o acesso de Rose pela entrada de veículos dos funcionários e juízes atendendo a defesa. O argumento é que Rose "está com pânico" de ser fotografada. "A Justiça não socorre aos que dormem", disse Adriana.

Horas antes estiveram no fórum o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, e seus irmãos, Marcelo e Rubens, também indiciados. Chegaram por um elevador público. A juíza afirmou que atenderia a Paulo ou a qualquer outro se solicitassem a condição dada a Rose.

"Não posso permitir que fotografem no fórum uma pessoa que não quer ser fotografada", disse a juíza. "Já tive muitos réus famosos aqui e todos me pediram (para não ser fotografados pela imprensa). Dei ok. Tenho que preservar o direito à imagem dos réus."

Quando Rose deixava a secretaria da 5.ª Vara quatro jornalistas a abordaram no saguão dos elevadores. Houve tumulto, porque Rose achou que tinha sido fotografada por celular.

A juíza ordenou aos repórteres que permanecessem na sala de audiências onde foi redigido termo no qual ela advertiu que, se for publicada foto de Rose, no fórum, "serão imediatamente adotadas as medidas necessárias à responsabilização por crime de desobediência".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Um apreço por festas e cerimônias oficiais e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, a agenda oficial da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República, Rosemary Noronha, revela uma rotina de reuniões internas, abertura de exposições, lançamento de livros e palestras sobre "medicina do comportamento" - e quase nada de suas relações com os integrantes do esquema dos pareceres.

Na agenda de Rose em 2012 consta apenas um encontro com o então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, no dia 10 de maio, às 10h. No fim de semana, reportagem da revista Veja mostra que, entre 2007 e 2011, os compromissos da ex-chefe de gabinete abrangiam reuniões com dirigentes de fundos de pensão e do Banco do Brasil. Em 2012, a agenda indica compromissos mais frugais que os da época em que Lula era presidente.

Segundo o Ministério Público Federal, Rose desempenhou função decisiva na nomeação de Paulo Vieira e de seu irmão Rubens para os cargos de diretor na ANA e da Anac, respectivamente, em troca de favores, pagamentos e outras vantagens.

De acordo com a agenda oficial, Rose fez questão de prestigiar pessoalmente, em 21 de maio, a entrega do título de cidadão paulistano a Lula, com quem mantinha uma relação íntima. Ela também compareceu ao ato de comemoração dos 30 anos do PT, em 29 de junho.

Ao longo de 2012, foram realizadas 13 reuniões com o "escalão avançado da Presidência da República", grupo formado por funcionários da segurança, cerimonial, transporte e outras áreas, que preparam as viagens da presidente Dilma Rousseff. Rose também tinha preocupação com as acomodações do gabinete da Presidência - fez três reuniões para poder discutir "ajustes nas instalações".

O governo informou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto "não haver qualquer documento ou informação acerca de atas de reuniões" envolvendo Rose.

Em 28 de setembro, às 9h, em horário de expediente, Rose assistiu a ciclo de palestras da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, especialista em "medicina do comportamento". O último evento marcado na agenda de Rose é a exposição "A Bienal de Arte Exclusiva para Você", em 22 de novembro, um dia antes da deflagração da Operação Porto Seguro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A descoberta do envolvimento da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, e do então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, com o grupo acusado de comercializar pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas levou a Polícia Federal a adiar por quase oito meses a deflagração da Operação Porto Seguro.

Os investigadores estavam prestes a fazer buscas nas casas e escritórios de somente quatro suspeitos em março de 2012, mas desistiram depois que escutas telefônicas revelaram a participação de autoridades no esquema. A operação só foi deflagrada de fato em 23 de novembro, com buscas em 44 endereços. No total, 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.

Até a data da expedição dos primeiros mandados de busca, a PF só havia recolhido provas sobre uma oferta de propina do então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, para ao ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Em troca do pagamento de R$ 300 mil, Cyonil deveria redigir um parecer técnico favorável a um projeto da empresa Tecondi, que era ligada a Vieira.

Em 16 de março, os investigadores obtiveram da Justiça Federal a autorização de quebra do sigilo telefônico e mandados de busca nos endereços residenciais e comerciais de Vieira, de seus dois irmãos e do vice-presidente da Tecondi, Carlos Cesar Floriano. Os policiais teriam até 60 dias para entrar nas casas e escritórios para colher provas relacionadas ao suposto crime.

Relatórios da operação apontam que a investigação quase foi encerrada naquele momento, antes que os policiais descobrissem que a quadrilha também comercializou pareceres para beneficiar outras empresas.

Nas semanas seguintes, no entanto, os telefonemas e e-mails interceptados pela PF revelaram que o esquema tinha uma dimensão maior do que um ato isolado de corrupção e envolvia autoridades de diversos órgãos federais. Os investigadores perceberam que seria necessário adiar a operação para monitorar os novos suspeitos e conseguir mais detalhes sobre o esquema.

Caso os policiais entrassem nas casas e escritórios do grupo, os suspeitos tomariam conhecimento sobre a investigação imediatamente e interromperiam o funcionamento da quadrilha, o que praticamente impediria a obtenção de novas provas.

"Diante das novas evidências que estão sendo coletadas e considerando que eventual ação ostensiva, neste momento, poderia prejudicar a eficiência da investigação, acreditamos que seja necessária a expedição de novos mandados", escreveu o delegado Ricardo Hiroshi, da PF, em ofício enviado à juíza federal Adriana de Zanetti, em 9 de maio.

O adiamento foi fundamental para que a PF descobrisse a extensão das atividades da quadrilha. Em abril e maio, os investigadores foram surpreendidos por trocas de mensagens eletrônicas entre Paulo Vieira e Rose, então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Os e-mails davam os primeiros sinais de uma rotina de troca de favores mantida pela dupla, que seria revelada nos meses seguintes. Rose providenciava reuniões com autoridades e indicações para cargos públicos em troca de presentes, como passagens para um cruzeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Procurada nesse domingo (16) à noite pelo Estado, logo após Paulo Vieira conceder a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou não ter tratado do projeto da Ilha de Bagres, de Gilberto Miranda, nem com o ex-senador acusado pela Operação Porto Seguro nem com Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

"Não trato de projetos específicos. Quando me dirijo à AGU, o faço formalmente com consultas referentes a questionamentos por parte do órgãos vinculados do ministério sobre entendimentos jurídicos de aplicação de normas ambientais."

"O processo de licenciamento seguiu os ritos legais e técnicos. Desconheço qualquer informação que comprometa tecnicamente e procedimentalmente a análise e tomada de decisão", completou a ministra. "O Ibama já prestou informações ao Ministério Público sobre o licenciamento".As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Diário Oficial da União traz nesta segunda-feira (10) a exoneração "a pedido" de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal, por ter beneficiado a empresa Tecondi, reconhecendo a ela o direito de explorar um terminal de contêineres no Porto de Santos.

Tiago Lima é ligado a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de ser o chefe da quadrilha de fraudava pareceres em órgãos públicos.

Lima antecipou a sua demissão, após ser indiciado e por causa de notícias de que novas denúncias seriam publicadas neste último fim de semana. Reportagem da revista Época denuncia que Tiago favoreceu a quadrilha de pareceres ao interferir em processo da empresa Tecondi, que tramita no Tribunal de Contas da União.

Paulo Rodrigues Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais, aspirava a um cargo mais alto do que a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e dizia que seria indicado para o cargo de ministro do Meio Ambiente.

O ex-diretor também gostava de mostrar proximidade com pessoas importantes, como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, segundo informou nesta quinta-feira (6) o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, ao depor na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado.

Em cerca de duas horas, Andreu falou da dificuldade dos demais diretores da ANA de conviver com uma pessoa que descreveu como "complexa e ambiciosa". "Ele falava muito em ser candidato, tinha pretensões eleitorais, chegava a mencionar que estava cotado para ser nomeado ministro."

Filiado ao PT, Andreu relatou que Dirceu disse não conhecer Vieira. "Sou amigo de Dirceu, liguei para ele, que me disse nem sequer conhecê-lo", contou.

Andreu disse que o ex-diretor ficou desanimado com a agência porque esperava exercer outros tipos de atividade. Se pudesse escolher, Andreu acredita que Vieira optaria por outro cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo