Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ele relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega.

De acordo com o inquérito da Operação Porto Seguro, Vieira fazia lobby no TCU para beneficiar a Tecondi em auditoria que discutia irregularidades em contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos. A Polícia Federal sustenta que o ex-diretor ofereceu propina de R$ 300 mil para que Cyonil elaborasse parecer favorável à empresa.

Em 2007, o ex-auditor se manifestou contra a permanência da Tecondi no terminal paulista. O processo foi remetido ao gabinete do então relator, Marcos Vinícius Vilaça, hoje aposentado.

Entre 2008 e 2010, Vieira teria operado para que o TCU determinasse nova inspeção pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em São Paulo. Com isso, haveria a chance de outro parecer, favorável à empresa, ser elaborado.

Na representação, de 15 de fevereiro de 2011, Cyonil relata conversas com Vieira, nas quais o ex-diretor teria citado o senador. "Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara, à época, o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e, assim, autorizasse a inspeção." Rejeitado pelo Senado, Vieira só foi nomeado para a diretoria da ANA após manobra de Sarney.

Ao MPF, o delator contou que o lobby renderia frutos a Vieira, pois os donos da Tecondi o auxiliariam em campanha a deputado federal, como revelou o Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM), ao conceder entrevista a uma rádio local, declarou que “nesse mundo petista todo mundo é traidor”, uma referência a defensa que muitos petistas usam quando falam sobre a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

Segundo o democrata, para a ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, que está envolvida no esquema de corrupção, muitos petistas falam de “apunhalada pelas costas” e blindam o presidente Lula contra qualquer envolvimento.

O deputado lembrou que na época do escândalo do mensalão "usaram o mesmo argumento de que Lula não sabia de nada e foi traído". Mendonça fez críticas afirmando que “essas traições não foram suficientes para os petistas expulsarem e punirem quem realizou os malfeitos.” 

Ele também reforçou que ‘esses traidores’ seguem dentro do PT e deu o exemplo do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. 

O democrata argumentou que quando houve escândalos envolvendo correligionários abriram um conselho de ética e expulsaram o ex-senador Demóstenes Torres e o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

A Justiça decretou a prisão preventiva do agente da Polícia Federal Marcus Vinícius Gonçalves Alves, sob suspeita de tentar vazar a Operação Porto Seguro - investigação sobre tráfico de influência e corrupção envolvendo Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Alvo de outra operação da PF, a Durkheim - investigação contra 33 doleiros e arapongas que espionavam políticos e empresários -, Vinícius caiu no grampo um dia antes do estouro da Porto Seguro, dia 23 de novembro, uma sexta-feira.

Segundo a PF, o agente insiste em marcar encontro com seu interlocutor, identificado como doleiro que teria contato com algum alvo da Porto Seguro. "Eu preciso falar com você porque amanhã vai acontecer uma coisa", disse Vinícius, na ligação do dia 22, quinta-feira. "Mas hoje eu não posso, tenho compromisso, um churrasco no clube", respondeu o doleiro.

A PF afirma que não antecipou a Porto Seguro por causa da arapongagem em seus próprios domínios. Mas usou a interceptação que flagrou Vinícius como argumento para requerer judicialmente o decreto de sua prisão preventiva no âmbito da Durkheim - deflagrada três dias depois da missão que desmantelou o esquema de malfeitos no escritório da Presidência.

O agente, um veterano na carreira, fora preso em caráter temporário por cinco dias pela Durkheim. Relatório de inteligência da PF atribui a Vinícius papel central no núcleo financeiro da organização que bisbilhotou e quebrou o sigilo do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e do ex-ministro Carlos Gabas (Previdência Social). A PF liga Vinícius a Itamar Damião, apontado como grampeiro maior da Durkheim.

O advogado Maurício Hortêncio, que defende Vinícius, não se manifestou. "Não posso me pronunciar em razão do sigilo determinado no inquérito." O advogado Ladisael Bernardo, que defende Itamar, disse que seu cliente "é primário, não representa nenhum perigo à sociedade". "A Porto Seguro não tem nada a ver com essa (Durkheim), não tem conexão. Pegaram pesado com o Itamar enquanto a principal personagem da Porto Seguro não foi sequer presa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Pessoas próximas ao diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira salientam que, em 2008, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que "é natural" que se reunisse com um analista do Tribunal de Contas da União (TCU) no gabinete institucional da Presidência em São Paulo.

O advogado de Vieira, o criminalista Pierpaolo Bottini, preferiu não se manifestar sobre o caso. Quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, Pierpaolo foi taxativo. "Paulo Vieira não é chefe de quadrilha, nunca foi chefe de quadrilha e isso ficará provado", afirmou, à época.

Cyonil Borges não quis se manifestar sobre a denúncia que fez à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal em 2008. Ele também não desmentiu as informações que relatou no documento. O advogado Rodrigo Felberg, que representa o delator do esquema, não comentou o caso até o fechamento desta edição.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Rosemary Noronha, não se pronunciou porque o relato de Cyonil não cita sua cliente como tendo participado do encontro com Paulo. Vilardi está estudando os primeiros passos da defesa da ex-chefe de gabinete da Presidência da República.

O Estado pediu informações ao Palácio do Planalto sobre as reuniões realizadas no gabinete da Presidência em São Paulo e sobre a presença de Paulo Vieira no escritório, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira aceitou o convite para depor na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). Ele foi afastado do cargo, juntamente com o irmão, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), depois da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que identificou esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos a grupos interessados. De acordo com as investigações da PF, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha teria acertado a nomeação dos irmãos Vieira com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor do convite a Rubens Vieira, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR) disse que ele respondeu ao ofício da comissão dizendo que não poderia comparecer nesta quarta-feira (5), mas que estará disponível em uma nova data. O convite para depor foi aprovado na CI na última quinta-feira (29), por causa de um cochilo dos governistas que chegaram atrasados à sessão. Como Rubens Vieira estava preso na ocasião, o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ironizou o convite, dizendo que o ex-diretor da Anac não compareceria.

Dias disse que espera ouvir de Vieira, provavelmente na próxima quarta-feira (12), dados sobre o esquema e o envolvimento de outros servidores. "Vamos ouvi-lo sobre sua participação no escândalo", afirmou, lembrando que o próprio governo tratará de "blindar" as declarações do depoente. "Como, aliás, faz em todos os casos que respingam no próprio governo", ressaltou.

Por falta de quorum, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a próxima quarta-feira (12) a votação de outros requerimentos do líder tucano. Desta vez, chamando para depor o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência (SEP), Leônidas Cristino, sobre a participação no esquema de vendas de pareceres do secretário-executivo Mário Lima Júnior, acusado de negociar com a quadrilha pareceres técnicos de um projeto de interesse do grupo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que não há interferência política nas ações da Polícia Federal, instituição funcionalmente subordinada a ele. "As operações da PF não são fruto de instrumentalização nem de descontrole. Posso afirmar que a Polícia Federal não é mais uma polícia de governo, mas uma polícia de Estado", disse o ministro durante audiência pública conjunta de duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O ministro foi convidado para esclarecer a Operação Porto Seguro, que desbaratou um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos federais que envolveu a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha.

Na sua fala inicial, Cardozo disse que, por hábito, o titular da Justiça só toma conhecimento de uma operação no momento em que ela ocorre. Em relação à Operação Porto Seguro, o ministro disse que soube, de maneira genérica no dia anterior, de que haveria uma operação envolvendo um órgão do governo.

"Ainda na quinta-feira (um dia antes da operação), informei a presidente Dilma Rousseff que haveria uma operação da PF no dia seguinte envolvendo órgão do governo, mas sem detalhes, porque eu não os tinha naquele momento", disse. Ele esclareceu que somente no dia da operação, pela manhã, é que se reuniu com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, para tomar conhecimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão que haviam sido cumpridos naquele dia.

Na sua exposição, Cardozo lembrou ainda o fato de que, quando houve a deflagração da Operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira no final de fevereiro, "se dizia que o ministro da Justiça estava instrumentalizando a Polícia Federal". Isso porque os investigados não tinham relação com o atual governo, como pessoas ligadas ao governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

Contudo, o ministro ponderou que, quando uma investigação da PF envolve pessoas ligadas à base de sustentação do governo, "o que se afirma é que o ministro da Justiça perdeu o controle sobre a Polícia Federal". "A Polícia é de Estado e não se submete a qualquer situação de ordem política", afirmou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (3) que as regras operacionais da Polícia Federal (PF) "foram rigorosamente respeitadas" na operação Porto Seguro. "A PF tem autonomia funcional e nem eu nem a presidenta estamos acima da lei", disse ele. "Qualquer informação que nos passassem fora do padrão seria vazamento", explicou. Cardozo negou que esteja demissionário, como se especulou, e que tenha ocorrido atropelo ou estresse com a presidente Dilma Rousseff por causa da investigação. "O que há é muita boataria, desinformação e falta de discernimento", garantiu.

Deflagrada em 22 de novembro, a Operação desmantelou uma rede de tráfico de influência e compra de pareceres em órgãos estratégicos no governo, com envolvimento da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. Cardozo disse que vai revelar todos os passos da operação no depoimento que prestará na terça-feira (4), a partir das 10 horas, à Comissão de Segurança da Câmara. Para garantir que a equipe está afinada, ele levará junto o diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, e o delegado Roberto Troncon, superintendente do órgão em São Paulo, onde as investigações foram centralizadas.

Cardozo garantiu que não houve aviso prévio da operação ao Gabinete da Segurança Institucional (GSI), nem à Advocacia Geral da União (CGU), como foi noticiado. "Ninguém tinha ciência prévia. Eu que avisei, no momento oportuno, depois que a operação foi deflagrada, por orientação da PF e dentro do que determinava a ordem judicial", enfatizou. "Em operações policiais, só as partes e as autoridades que atuam diretamente no inquérito tomam conhecimento do fato no primeiro momento", explicou.

Ele disse que toda a sua agenda teve de ser alterada à última hora exatamente porque não tinha conhecimento prévio de nada. Após a posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência do STF, no dia 21, ele embarcaria em jatinho da Força Aérea para um jantar em Fortaleza, no palácio do governo, com os ministros de Justiça dos países do Mercosul. No dia seguinte, na condição de anfitrião, ele assinaria vários atos em nome do governo brasileiro.

Mas o diretor-geral da PF lhe avisou que cancelasse os compromissos porque às 6 horas da manhã do dia seguinte haveria uma operação do chamado Grupo A (ultrassensível), exigindo sua presença em Brasília. "O informe foi genérico, mas incluía deixar a presidente Dilma Rousseff de prontidão. Eu avisei à presidente que ela ficasse de sobreaviso e expliquei que por causa da operação não poderia ficar em Fortaleza para assinar os atos do dia 22 e delegaria a tarefa a um representante do Ministério".

Cardozo relatou que viajou às 20 horas do dia 21 e chegou atrasado ao Palácio da Abolição, onde os convidados o aguardavam. "Na qualidade de anfitrião, pedi desculpas pela ausência no dia seguinte e nomeei o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para me representar na assinatura dos acordos". Às 2 horas da madrugada retornou a Brasília, onde chegou por volta das 5h30. Coimbra já o esperava. "Só nesse momento ele me passou os detalhes da operação e então fiquei sabendo que um dos alvos era o gabinete da chefe da representação da Presidência em São Paulo", contou.

O mandado judicial, segundo ele, determinava que nesse momento - da invasão do gabinete - o GSI fosse acionado para acompanhar a operação. "Pedi que o Coimbra acionasse então o general Elito Siqueira (chefe do GSI). Eu telefonei para o Giles Azevedo (chefe de gabinete de Dilma) e pedi que avisasse à presidente da operação assim que ela acordasse e que me telefonasse o mais rápido possível para despachar".

A reunião com a presidente, segundo recorda o ministro, ocorreu por volta das 9h30. "Não lembro direito porque estava zonzo após mais de 24 horas sem dormir". O general Elito designou um coronel do GSI para acompanhar o cumprimento do mandado de busca no gabinete de Rosemary.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (3) pedir informações ao ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda e aos irmãos Paulo e Rubens Vieira (ex-diretores da ANA e Anac) e à ex-chefe de gabinete do escritório da presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha sobre as denúncias da Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de compra de pareceres fraudulentos no governo. A Comissão vai também encaminhar ofício à 5ª Vara da Justiça Federal pedindo cópia do inquérito.

O presidente da Comissão, Américo Lacombe, informou que os quatro envolvidos nas denúncias têm 10 dias a partir do momento que receberem o pedido formal para encaminhar à comissão as informações solicitadas. A Comissão pretende fazer uma reunião extraordinária entre os dias 16 e 17 de dezembro para avaliar as informações recebidas e deliberar sobre o que fazer em relação a elas.

Segundo Lacombe, não há motivo, "pelo menos por enquanto", para que seja convocado o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. "Não vimos compromisso dele. Se o Weber não se comportou bem, a culpa é dele (Weber)", disse. "O advogado-geral da União apenas o indicou. Ele tem a presunção da inocência", completou, justificando que, num segundo momento, pode ser que o ministro Adams tenha que dar explicações. Lacombe evitou também admitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser chamado pela comissão. "Vamos ver depois. Degrau por degrau", disse.

O presidente da Comissão admitiu que, mesmo os que já foram afastados do serviço público, poderão sofrer censura ética. "Os que sofrem censura ética perdem a condição de reputação ilibada", disse. Essa situação pode prejudicá-los no caso de alguma outra contratação no serviço público, além de dificultar a defesa deles.

Lacombe comentou ainda a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. Ele elogiou a iniciativa e disse que "nunca é tarde". Segundo o presidente da Comissão de Ética, todos os poderes deveriam incluir essa exigência da ficha limpa. "Não é só para cargo eletivo que isso deve valer. Isso é uma condição para o servidor público".

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira (29) em que nega as acusações feitas contra ela pela Polícia Federal. "Enquanto trabalhei para o PT ou para a Presidência da República, nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam", diz.

Na última sexta-feira, Rosemary e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal após a Operação Porto Seguro. Segundo interceptações telefônicas, Rose operava valendo-se de sua influência no governo federal.