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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro". Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.

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Canal Gov/Reprodução

“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da polícia militar e do Exército ou da polícia civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.

Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.

“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”

A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.

Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 488/22, do deputado Gurgel (União-RJ). O texto original previa o benefício apenas para os agentes de segurança pública, ou seja, policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis, federais, rodoviários federais e penais.

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O relator acolheu emendas dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), Luis Miranda (Republicanos-DF), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Major Fabiana (PL-RJ) e estendeu o benefício para as outras categorias. Outra emenda acolhida estende a isenção aos profissionais inativos e pensionistas.

Jones Moura destaca que analisou apenas o mérito da matéria. “Assim, caberá à Comissão de Finanças e Tributação se manifestar quanto aos aspectos financeiros e de tributos, bem como a CCJC manifestação quanto à constitucionalidade e juridicidade”, observou.

Tramitação - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Alemanha se prepara para significativos distúrbios em seus aeroportos nesta terça-feira (22), sobretudo no de Frankfurt, devido à greve de agentes de segurança que foi convocada para reivindicar aumentos de salário.

De acordo com a associação alemã de aeroportos ADV, as mobilizações devem afetar "dezenas de milhares de passageiros" em oito aeroportos: Frankfurt, Berlim, Bremen, Hamburgo, Hannover, Stuttgart, Düsseldorf e Colônia/Bonn.

"A greve deve implicar grandes perturbações e cancelamentos de voos", tuitou nesta segunda-feira o aeroporto de Frankfurt, o maior do país, já que os pontos de controle de segurança permanecerão fechados o dia todo.

"Os passageiros não poderão passar pelos controles de segurança para pegar seus voos", acrescentou o administrador, que desaconselhou a presença dos usuários no aeroporto.

Os passageiros em trânsito devem ser menos afetados, embora estejam previstos atrasos.

Estão programadas para esta terça-feira 750 decolagens e aterrissagens em Frankfurt, com um fluxo de 80 mil passageiros.

O sindicato Verdi reivindica aumentos de salário e um convênio coletivo para os cerca de 25 mil agentes de segurança dos aeroportos alemães.

A Alemanha é um dos países da União Europeia onde a inflação mais disparou nos últimos meses, alcançando 5,1% ao ano em fevereiro. No entanto, as reivindicações salariais são moderadas.

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Agentes de segurança das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Estado fizeram mais uma passeata, nesta terça-feira (7), pelas ruas do Centro do Recife; esta é a terceira só em 2015. Precárias condições de trabalho, insegurança nas unidades, remuneração insuficiente. A pauta de reivindicações é vasta, como a indignação com o Governo. 

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“Sei que essa é a opinião da maioria dos agentes: a Funase não ressocializa nada. O Governo gasta milhões, mas os infratores na maior parte das unidades ficam reclusos o dia todo, saem por apenas uma hora. Iludem com algumas atividades, como corte e costura no Interior, mas isso é apenas para eles saírem da cela. Não aprendem nada, não querem aprender, porque há um orgulho de fazer parte do mundo crime e o que eles querem é voltar para o crime”, observou o agente Waldomero Wanderley, que atua no Interior do Estado. 

Os profissionais apontam o descaso público nas unidades da Funase, como o desperdício diário de comida. “Se vocês pudessem ver o gasto de comida nas unidades. Os internos jogam fora. São baldes de feijão, arroz, carne, e todo dia chega comida nova. É dinheiro público jogado no lixo e há conivência por patê de alguns diretores”, apontou Wanderley. Na teoria, a ressocialização parece ser uma medida viável; na prática, a realidade se mostra bem diferente, segundo o agente. 

“Alguns supervisores, por exemplo, pegam jovens que praticaram crimes graves (como latrocínio, estupro) e fazem passeios com esses internos: vão a clubes, piscinas. E isso não é para ressocializar; é apenas para tentar mantê-los calmos dentro das unidades, para evitar rebeliões. A sociedade pensa que a Funase é escola. É não; é cadeia, é sistema prisional, é cela.”, denuncia Waldomero Wanderley. Apesar de falar abertamente sobre o assunto, teme - como os demais – sofrer alguma retaliação por participar dos protestos e criticar a gestão. 

“Se não resolver, vamos parar a Funase”

Após uma comissão dos agentes se reunir com representantes do Governo do Estado, os profissionais seguiram em caminhada do Palácio do Campo das Princesas até a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, na Avenida Cruz Cabugá, no Centro do Recife. A via continua com trecho interditado pela manifestação. Líder do movimento, Rafael Silva afirmou que os manifestantes não se enxergam representantes pelo sindicato da categoria (Sindasp-PE) e darão continuidade ao diálogo de forma autônoma. 

Inevitavelmente, a ideia de greve surgiu durante a passeata. Questionado sobre a possibilidade, Silva foi taxativo. “Se não resolverem nada, vamos paralisar a Funase. Pode acontecer, porque a categoria está revoltada”. Segundo o líder do movimento, a categoria não suporta mais o salário, considerado injusto, e criticam as condições de trabalho. Há relatos, inclusive, de agentes ameaçados de morte por socioeducandos. Ainda sem confirmação, a categoria se organiza para decidir uma paralisação em dia de visita nas unidades.

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