O inquérito do caso Jampa Digital, que estava sob responsabilidade da Procuradoria Regional da República da 5ª Região foi encaminhado pelo procurador Domingos Sávio para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Ao Tribunal foi solicitado que a demanda fosse encaminhada para o Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada por haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas contaram com a participação do ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, que só pode ser processado no STF, por ter foro privilegiado.
##RECOMENDA##Para o procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, “há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital”. O objetivo do projeto era o de criar uma rede digital de banda larga em João Pessoa (PB).
Há indícios de que recursos destinados ao projeto teriam sido desviados para a campanha eleitoral do então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, hoje governador da Paraíba. O suposto esquema teria contado com a participação da empresa Ideia Digital, que também tem sido alvo de investigações em Pernambuco por superfaturamento em contratos com o governo de Eduardo Campos. Outro alvo de investigação é o publicitário Duda Mendonça.
A petição deve ser analisada pelo TRF da 5ª Região, juntamente com as justificativas do procurador, antes de ser encaminhada ao STF.
