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Os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos informaram, neste sábado (22), que irão recorrer da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que derrubou a suspensão do acordo entre a Boeing e Embraer. As entidades destacam que pretendem recorrer da decisão ainda neste final de semana.

Em nota oficial, eles apontam a inconstitucionalidade do fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com dois recursos simultaneamente para o mesmo caso. Os recursos foram encaminhados ao TRF, com sede em São Paulo. Um deles foi dirigido à própria presidência do tribunal.

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De acordo com as instituições, a liminar concedida pela desembargadora Therezinha Cazerta, com sede em São Paulo, na noite da sexta-feira (21), em recesso forense e, apesar de já haver um recurso regular, "afronta as regras de um regime democrático." Na quarta-feira (19), as entidades sindicais haviam obtido a liminar por meio de ação civil pública.

Na avaliação do advogado do Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Pinto Neto, a postura do TRF é "incompatível com um regime minimamente democrático", ressalta. E destaca que a paridade de armas no processo judicial é uma das principais garantias constitucionais.

As entidades alegam também que pedidos dirigidos diretamente a presidentes de tribunais são considerados inconstitucionais por muitos juristas. "Este tipo de manobra despreza a atuação livre dos magistrados sorteados para cada caso e viola a isonomia processual (a concessão de duas oportunidades para a AGU, enquanto todos os demais só têm uma)", dizem na nota.

Para o diretor do sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, a AGU parece ter se esquecido de seu papel de defesa de interesses públicos e está assumindo a defesa de empresas privadas. Sua função, avalia, é advogar em favor dos brasileiros, e não de acionistas e muito menos dos americanos.

Em sua análise, a venda da Embraer é uma operação que interessa diretamente ao País e assim deve ser tratada. "Vamos combater este crime de lesa pátria em todos os fronts", reitera Herbert Carlos.

A desembargadora Therezinha Cazerta, que preside o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, derrubou na noite desta sexta-feira (21) a liminar que suspendia as negociações entre as empresas Boeing e Embraer.

A liminar havia sido concedida na quarta-feira (19) pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer à Boeing.

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A Advocacia Geral da União (AGU) alegou, no pedido de derrubada da liminar, que a paralisação do negócio poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria "intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas".

Além disso, para a AGU, a liminar representava uma violação ao princípio da separação dos Poderes, já que afetava a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora de uma "golden share" - ação de ouro, no jargão financeiro, que dá poder de veto ao seu detentor - na companhia.

Na decisão desta sexta, a Therezinha Cazerta concordou que a liminar, ao travar o negócio, impedia a União de usar essa prerrogativa da "golden share" para avaliar a fusão entre as empresas.

"É nesse ponto que os efeitos da decisão se constituem em abalo à ordem administrativa, na medida em que o que fez o juízo a quo foi, ele mesmo, exercer o poder de veto da golden share, substituindo-se à atuação do Poder Executivo Federal e arrogando para si - e, por consequência, para o Poder Judiciário - a capacidade de analisar o negócio sob a perspectiva do interesse de seus participantes, ou, pior, do próprio interesse nacional, ignorando a existência de mecanismos próprios que já os veiculam no procedimento adotado para a análise da operação", afirmou a desembargadora na decisão.

A liminar concedida pela 24ª Vara Cível na quarta-feira havia sido uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara - que representam funcionários da Embraer -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

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