A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira a redução de 3,55% na tarifa da distribuidora de energia elétrica EDP Bandeirante Energia S/A e uma queda de 8,18% na tarifa da CPFL Piratininga. As propostas fazem parte do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária.

O período de recebimento de contribuições às propostas será entre os dias 12 de julho e 17 de agosto. A EDP Bandeirante atende 28 municípios da região do Vale do Paraíba e Alto Tietê, em São Paulo. Já a CPFL Piratininga fornece energia para 26 municípios da região da Baixada Santista e do Oeste do Estado de São Paulo.

As regras para o Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária foram aprovadas em novembro do ano passado. Como o processo para as duas empresas deveria ter ocorrido em outubro, as tarifas permaneceram sem alteração. Se aprovada, a proposta de redução das tarifas terá efeito retroativo, a ser aplicado nos próximos reajustes tarifários das companhias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, as novas tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O reajuste da energia elétrica aumentou em  5,41% e entrará em vigor a partir do consumo do próximo domingo (29).

Por conta disso, os 3,2 milhões de consumidores sentirão o aumento já na próxima fatura referente ao mês de maio. Não houve diferença no aumento para os consumidores de Baixa Tensão (consumidores residenciais) e de Alta Tensão (industriais e empresas comerciais de médio e grande porte). O reajuste ficou perto do que foi pedido pela Celpe - 5,61%.

Um dos maiores motivos do reajuste foi o aumento no custo com a compra e geração de energia elétrica de 16,4%. Os encargos que cobrem os custos de geração de energia - Encargo de Serviços do Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (EER) -, principalmente termelétrica, também tiveram um aumento. Os encargos subiram 42% em relação a 2011.

Desconto - Os clientes residenciais classificados como Baixa Renda contam com a Tarifa Social de Energia Elétrica, o que garante desconto de até 65% sobre o valor da fatura. Para ter direito a esse desconto, os consumidores que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa devem apresentar o Número de Inscrição Social (NIS) à Celpe. Aqueles que ainda não possuem o número devem procurar a prefeitura do município, através da Secretaria de Ação Social, para inscreverem-se no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir audiências públicas para discutir as revisões tarifárias de três concessionárias. A primeira audiência debaterá a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Caiuá Distribuição de Energia S/A (Caiuá-D). A segunda audiência discutirá a terceira RTP da Empresa Elétrica Bragantina S/A (EBB); e o último processo tratará da terceira RTP da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A (EDEVP). A decisão por abrir essas audiências públicas foi tomada hoje pela diretoria da Aneel.

Nos processos de revisão das concessionárias serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o terceiro ciclo. Conforme explica a Aneel, o processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia das concessionárias para o período de 2013 a 2016.

Haverá sessão presencial de discussão para cada uma das três empresas. Para a Caiuá-D e EDEVP, as sessões presenciais ficaram marcadas para o dia 15 de março. Para a EBB, a data escolhida é o dia 16 de março. Locais e horários serão divulgados posteriormente.

A Aneel informa que a Caiuá-D atende 700 mil unidades consumidoras em 24 municípios da Alta Sorocabana e Alta Paulista. A EBB tem 120 mil unidades consumidoras em 15 municípios dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais. A EDEVP conta com 150 mil unidades consumidoras em 27 municípios de São Paulo.

Para a Caiuá-D, o "efeito médio preliminar" prevê aumento de 9,25% nas tarifas. Para a EBB, é estimada alta de 7,52%. Para a EDEVP, é prevista redução de 1,36%. Todos esses porcentuais serão debatidos nas audiências públicas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje um novo sistema de cobrança que pode deixar mais barata a conta de luz. O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única de energia, independentemente do horário de uso, poderá aderir ao novo sistema de cobrança e pagar tarifas mais baratas se usar eletricidade fora do horário de pico. A medida, entretanto, só deve entrar em vigor dentro de dois anos.

O novo sistema de cobrança estabelece preços de energia específicos. Para o horário de ponta, que corresponde ao pico de consumo, a tarifa será cinco vezes maior do que o horário em que a demanda por eletricidade é menor. No horário intermediário, o preço da energia será três vezes maior que no período de baixo consumo.

"A nova modalidade torna-se vantajosa para consumidores com flexibilidade para alterar seus hábitos de consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, apresentando redução em suas faturas", argumentou o diretor Edvaldo Santana, relator da matéria, em seu voto. O diretor garante, porém, que a conta de luz não ficará mais cara para os consumidores que não têm flexibilidade de uso da energia elétrica. "Ressalta-se que não haverá majoração de custos para aqueles que a tarifa branca não é vantajosa, haja vista que continuarão na modalidade convencional", garantiu Santana.

Conforme a nova estrutura tarifária do setor de distribuição aprovada pela Aneel, o horário de pico terá três horas de duração. A faixa intermediária durará duas horas - uma antes e outra após o horário de pico. Os horários de maior e menor demanda serão fixados pelas distribuidoras, mas terão de ser submetidos a audiência pública e aprovados pela Aneel.

Opcional. A nova modalidade tarifária terá caráter opcional, exceto para a cobrança de iluminação pública e para o mercado de baixa renda, com vigência a partir de janeiro de 2014. Em 2013, serão feitas as simulações dos valores das tarifas e os resultados serão divulgados pela Aneel, a fim de que o consumidor saiba se será vantajoso ou não para ele aderir ao novo sistema. A alteração da forma de cobrança também dependerá da implantação dos medidores eletrônicos de energia, os chamados "medidores inteligentes", que ainda estão em fase de desenvolvimento no País.

A Aneel também vai criar "bandeiras tarifárias" nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo. Quando a Aneel anunciar a "bandeira verde", isso indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor. A "bandeira amarela" representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão aumentando. Já a "bandeira vermelha" indicará que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.

Com a implementação das bandeiras tarifárias, o consumidor saberá se a energia que ele está recebendo em sua casa está mais cara ou mais barata em função da abundância ou falta de chuvas, que afetam diretamente o nível dos reservatórios e, consequentemente, o preço da tarifa. Hoje, o impacto da falta de chuvas e da necessidade do acionamento de térmicas, por exemplo, só é sentido pelo consumidor na época do reajuste da tarifa.

Ativistas do movimento "Diga Não a Belo Monte" tiraram do ar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde as 8 horas de hoje. A informação é da própria Aneel.

Como consequência, a votação dos parâmetros do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária, que estava prevista para as 9h, não havia começado até as 10h30, pois a agência transmite as reuniões deliberativas da diretoria colegiada via internet para todo o País. Segundo a Aneel, não há previsão de quando o problema será solucionado.