O Ministério de Minas e Energia divulgou, nesta segunda-feira, 17, por meio de portaria, a sistemática que será adotada para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2013, denominado Leilão A-5. O certame ocorrerá em 29 de agosto deste ano, sob a coordenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Leilão A-5 de 2013 fará contratações para início do suprimento de energia elétrica em 1º de janeiro de 2018. Pela concorrência, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em duas modalidades: por disponibilidade e por quantidade.

De acordo com as regras publicadas, a Aneel deverá publicar no edital do leilão detalhamento de sua sistemática prevendo também, além das duas modalidades de suprimento, a comercialização de energia elétrica proveniente de empreendimentos a biomassa, a gás natural, a carvão e a empreendimentos hidrelétricos. Ainda deve constar do detalhamento a negociação de, no mínimo, 70% da garantia física do empreendimento para a modalidade disponibilidade. A íntegra da portaria com a sistemática do leilão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) segunda-feira, 17.

Os empreendedores interessados em propor a inclusão de projetos de geração no Leilão de Energia de Reserva que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoverá no dia 23 de agosto deste ano têm agora até o dia 6 de junho para requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A prorrogação desse prazo, que terminaria em 27 de maio, está em portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O pedido de cadastramento e habilitação dos projetos deve ser feito por meio de envio de ficha constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia (AEGE) da empresa e de outros documentos, conforme orientações disponíveis no site www.epe.gov.br.

Os contratos decorrentes do Leilão para Contratação de Energia de Reserva de 2013 deverão dar início ao suprimento de energia elétrica a partir de 1º de setembro de 2015. Segundo a portaria que autorizou o leilão, a Aneel irá elaborar os editais dos Contratos de Energia de Reserva (CER) e adotar as medidas necessárias para a realização do certame.

No leilão, serão negociados CER na modalidade por quantidade de energia, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica. O preço da energia contratada será o valor do lance final do vendedor, expresso em R$/MWh, reajustado anualmente pelo IPCA. Para o resultado final do leilão, será utilizado como critério de classificação o preço do lance, considerando a capacidade de escoamento da Rede Básica e de fronteira.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 7, esperar que o processo de recuperação judicial do Grupo Rede e sua transferência de controle para a Equatorial possa ser concluído o mais rápido possível. "Vamos cobrar uma resposta melhor sobre a qualidade do serviço. Esperamos urgência para a solução dos problemas dessas distribuidoras", afirmou.

As distribuidoras de energia envolvidas no caso já estão sob intervenção da Aneel desde o segundo semestre do ano passado, mas a transferência definitiva do controle para a Equatorial depende da conclusão da recuperação judicial. "A intervenção tem recursos limitados para reverter o quadro em que essas empresas se encontram", completou, referindo-se aos índices de qualidade dessas companhias, que estão muito abaixo das metas estipuladas pelo órgão regulador.

De acordo com Rufino, caso o processo não seja concluído de forma satisfatória, a Aneel poderá inclusive retomar as concessões. "Se não funcionar, vamos buscar alternativas, que podem ser até mesmo a caducidade dessas concessões", concluiu.

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (23), em audiência pública, o índice final da terceira revisão tarifária periódica da ANEEL, que irá reajustar, a partir da próxima segunda (29), em 0,79% a conta de luz dos pernambucanos. Após o anúncio oficial, o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), comentou que a redução de 7% para 0,79% foi uma conquista para as pessoas que vivem no estado.

“A ANEEL havia divulgado em audiência pública no mês de março um aumento de 7% para o consumidor residencial. Graças à nossa luta e questionamentos na comissão, a ANEEL voltou atrás e decidiu reajustar em 0,79% a conta de luz. Foi uma conquista. Mas, mesmo assim, irei solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas da União”, alertou o progressista.

O reajuste de 0,79%, segundo a ANEEL, foi motivado pelo uso, em período de estiagem, das termelétricas. Na audiência, a agência ainda acatou proposta do deputado Eduardo da Fonte de realizar auditoria em relação à qualidade do serviço prestado pela Celpe à população e nos valores que devem ser ressarcidos ao consumidor pela falta de luz. A revisão tarifária da ANEEL ocorre a cada quatro anos.

BAHIA -A partir desta segunda-feira (22) os consumidores de energia elétrica da Bahia terão novas reduções nas taxas pagas pelo serviço. As contas da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba) de consumidores residenciais aos de grande porte serão reduzidas de 9,9% e 4,8 %, respectivamente.

A redução nas tarifas da Coelba foi uma decisão aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo o site da Aneel, os consumidores residenciais de baixa tensão (B1), terão uma redução de 10,53%. A Revisão Tarifaria Periódica faz parte do contrato de concessão da prestação de serviço da Companhia ao estado e prevê um equilíbrio econômico entre oferta, consumo e demanda. 

Revisão Tarifária na Bahia

A revisão tarifária da Coelba foi debatida em audiência pública entre 05/02 e 08/03 e contou com uma sessão presencial na cidade de Salvador, no dia 7 de março. Em janeiro deste ano a presidente Dilma Rousself sancionou a Lei 12.783/2012 para redução das tarifas em todo o país. Na Bahia, a primeira redução chegou a 18,96% para residências e 22,56% para o setor da indústira. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa no valor de R$ 6,678 milhões à Light após a série de explosões de bueiros, no Rio de Janeiro, em 2011. A penalidade é resultado de uma inspeção do órgão regulador que apontou diversos problemas na manutenção das instalações na rede subterrânea da empresa.

Em sua defesa, a Light argumentou que os gases que invadiam os bueiros vinham de vazamentos da tubulação da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e, em menor parte, de infiltrações de esgoto. Em ambos os casos, a empresa alegou que caberia a ela apenas eliminá-los, quando a presença de gases fosse registrada.

A Aneel, porém, não se convenceu. "Ainda que a presença desses gases explosivos fosse oriunda da concessionária de gás, o expressivo número de ocorrências retira a imprevisibilidade do evento, revelando falhas graves de planejamento de manutenção da rede em galerias subterrâneas da Light", disse o relatório da Aneel.

No processo de inspeção, a Aneel encontrou registros de gases explosivos em 415 bueiros, de um total de 2.439 vistoriados. Entre julho de 2010 e agosto de 2011, houve 58 ocorrências na rede: em 14% delas com presença de fumaça; em 7%, deslocamento de tampa; e em 7%, explosão.

"Pela magnitude da presença desse gás nessas caixas, é responsabilidade da empresa, sim. Ela tinha que ter adotado medidas para atenuar a presença desse gás", afirmou André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel e relator do processo. Segundo ele, a empresa apresentou um plano de trabalho para isolar essas instalações e impedir o contato com esses gases.

A Light, entretanto, conseguiu reduzir o valor da multa inicial, de R$ 7,438 milhões, aplicada em junho do ano passado, para R$ 6,678 milhões. A Aneel reconheceu que, das oito irregularidades encontradas, três diziam respeito à falta de manutenção adequada das instalações. "Decidimos concentrar esses três temas numa multa só", explicou Pepitone.

A Light não pode mais recorrer na esfera administrativa, mas ainda pode tentar reverter a decisão na Justiça. Pepitone afirmou que, somente neste ano, três bueiros explodiram no Rio. O diretor esclareceu que essas ocorrências podem ser alvo de novas penalidades.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira o terceiro ciclo de revisão tarifária periódica para a Empresa Energética de Mato Grosso do (Enersul), com redução média de 3,17%. Para a indústria, o reajuste é de 10,4%. Para as residências, a diminuição é de 8,91%. As novas tarifas valem a partir de 8 de abril. A empresa atende 839 mil unidades consumidoras em 72 municípios do Mato Grosso do Sul.

A proposta aprovada pela agência reguladora em janeiro, que passou por consulta pública, colocava uma redução média de 3,67%, sendo uma queda de 1,42% para indústria e de 4,63% para residências. A revisão tarifária, prevista nos contratos de concessão, é feita, em média, a cada quatro anos. O valor pode aumentar ou diminuir. O objetivo, segundo a Aneel, é preservar o equilíbrio econômico financeiro da concessão.

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) voltou atrás e desistiu de autorizar o aumento de 7% na conta de luz dos consumidores residenciais em Pernambuco. De acordo com o diretor da ANEEL, Julião Silveira Coelho, não haverá mais o aumento, e sim uma diminuição para o consumidor residencial de 1,81%. A indústria terá uma redução de 6,39%. O efeito médio para o consumidor será de menos 3,45%.

Para o presidente da  comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a redução anunciada pela agência reguladora foi mais uma conquista do povo pernambucano. “O trabalho da comissão já está dando um grande resultado. O anúncio da redução de quase 2% é mais uma vitória para o povo pernambucano. Após nossos questionamentos, eles perceberam que havia coisa errada”, afirmou o deputado.

No dia 27 de fevereiro, em audiência pública no Recife, a ANEEL chegou a divulgar um aumento de 7% aos consumidores residenciais e uma redução de 3% para as indústrias. A nova revisão tarifária será aplicada, segundo a ANEEL, no final do mês de abril.

Participaram da audiência o presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, o diretor- geral em exercício da ANEEL, Romeu Rufino; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Nelson Fonseca, e a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Flávia Lefèvre.

O período em que Romeu Rufino vai comandar de forma interina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode durar até o fim do mandato do diretor, em agosto de 2014. Essa já foi a opção da presidente Dilma Rousseff em outros casos semelhantes envolvendo a gestão de agências reguladoras, sempre alvo de disputas políticas entre os partidos da base aliada.

Quarta-feira (13) é o último dia do mandato do atual diretor-geral, Nelson Hubner, à frente da Aneel. Hubner confirmou que Rufino será nomeado diretor-geral interino ainda nesta semana, por meio de decreto presidencial. Segundo ele, a presidente ainda não decidiu quem deve assumir o cargo de forma definitiva.

Rufino já ocupou o cargo máximo da Aneel como diretor-geral substituto. Ele está no órgão regulador desde sua criação, em 1998. Até 2006, foi superintendente de Fiscalização. Tornou-se diretor em 2006 e foi reconduzido em 2010.

Rufino foi o único dos diretores do órgão regulador - além de Hubner - que participou ativamente das discussões sobre a elaboração da Medida Provisória 579, que prorrogou a renovação das concessões do setor elétrico e reduziu a conta de luz. Nesse período, conquistou a confiança da presidente.

"Tradicionalmente, os diretores da Aneel, e principalmente o diretor-geral, ficam interinos por tempos curtos, de no máximo três meses", desconversou Rufino. Dentro da agência, porém, as apostas são de que ele deva permanecer à frente do cargo até o fim de seu mandato. "Comigo, esse assunto não foi tratado", afirmou.

O diretor Edvaldo Santana também teve o nome cogitado para a direção-geral, mas, ao contrário de Rufino, que tem a preferência do governo, é o setor privado que apoia seu nome.

Nesse cenário, o indicado para substituir Hubner integraria a direção do órgão regulador, mas não o comandaria. Entre os possíveis nomes, circula o do procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Márcio Pina. Ele já foi procurador da Aneel e atualmente é diretor jurídico da Enersul - companhia que teve a intervenção decretada no ano passado.

Outros nomes que estão entre os possíveis indicados são o do secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva, o dos superintendentes da Aneel na área de Regulação Econômica, Davi Antunes Lima, e na área de Concessões e Autorizações de Geração, Helvio Neves Guerra, e o da ex-diretora da agência Joísa Dutra, que deixou o cargo em 2010.

Não está descartada, porém, a possibilidade de que a agência permaneça com apenas quatro diretores por um tempo indeterminado - na Aneel, o quórum mínimo para votações é de três. O inconveniente, destacou Rufino, é que não há a figura do voto de Minerva nas discussões, o que pode gerar empate. "O melhor é que a diretoria esteja sempre com o quadro completo, até para não sobrecarregar os relatores", disse.

A indicação de nomes para as agências reguladoras é uma prerrogativa da Presidência da República, mas os diretores devem ser sabatinados pelo Senado para que possam assumir o cargo. Não é o caso dos interinos, que podem assumir a função sem passar pelo escrutínio dos senadores.

No ano passado, uma manobra comandada pelo PMDB impediu a recondução do então diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que teve o nome rejeitado em votação no plenário. Nome de confiança de Dilma, Figueiredo foi indicado para a presidência da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada pela presidente.

Dois dos cinco cargos de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão vagos há meses. Na ANTT, três dos cinco diretores são interinos. Desde que Emília Ribeiro deixou o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o cargo também foi ocupado por um substituto.