A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na noite desta segunda-feira, 2, uma nota sobre o apagão no fornecimento de eletricidade que afetou todos os Estados do Nordeste na última quarta, 28. "Em virtude das evidências de que a queimada da vegetação causou os desligamentos, a Agência instruirá os consequentes processos administrativos para a determinação das responsabilidades e punições previstas na regulamentação setorial", diz o comunicado.

O texto destaca que a fiscalização da Aneel inspecionou, nos dias 30 e 31 de agosto, as faixas das linhas de transmissão de 500 kV Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí. A ação foi para identificar as causas dos desligamentos na semana passada. A operação foi acompanhada por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Segundo a inspeção, no local apontado como centro da ocorrência, na fazenda Santa Clara, a faixa de servidão da Linha de Transmissão (LT) Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí apresenta vegetação de porte inadequado sob as linhas, o que caracteriza falta de limpeza das faixas. As linhas de transmissão Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí são operadas pelas concessionárias Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) e Interligação Elétrica Norte Nordeste (Ienne), informa a Aneel.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, informou nesta quarta-feira, 29, que a Alupar não poderá deixar o Consórcio Energético Sinop (CES) até 17 de fevereiro de 2014, data em que está prevista a assinatura da outorga do Leilão de Energia A-5 realizado nesta quinta. Caso haja qualquer mudança no grupo que venceu a disputa pela Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop até essa data, o consórcio é considerado desistente e, nesse caso, o segundo colocado do leilão pode assumir o projeto de construção da usina, o ativo considerado mais disputado do certame desta quinta-feira.

A Alupar, que detém 51% de participação do CES, informou minutos após a conclusão do leilão A-5 que havia assinado um Termo de Retirada do empreendimento. A revelação pegou de surpresa representantes da Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Ministério de Minas e Energia (MME), que promoviam coletiva de imprensa para comentar o leilão.

Pepitone destacou que o projeto Sinop foi conquistado por um consórcio, e não pela Alupar. Eletronorte e Chesf, empresas do sistema Eletrobras, detêm os 49% restantes do consórcio. "Quem ganhou o leilão foi o Consórcio Energético Sinop, então vamos avaliar a habilitação do CES", destacou Pepitone.

O presidente da Comissão Especial de Licitação, Ivo Nazareno, reforçou que a escolha feita nesta quinta leva em consideração critérios técnicos, além do preço oferecido. "A licitação é uma forma de escolher, e escolhemos por preço e técnica. Então vamos habilitá-los tecnicamente. Faremos adjudicação técnico-econômico-jurídica, e vamos outorgar o resultado ao vencedor da licitação. Até lá não pode haver alteração", resumiu Nazareno.

Uma eventual mudança na configuração das três sócias do consórcio até fevereiro de 2014 irá configurar a desistência do CES e resultará na execução das garantias apresentadas pelo consórcio para a participação do leilão. Essas garantias equivalem a 1% do orçamento do projeto, o que no caso da usina Sinop soma R$ 17,7 milhões. Segundo executivos da Aneel presentes na sede da CCEE em São Paulo, a Alupar continuará no consórcio até a outorga do leilão.

Mais cedo, durante a coletiva, o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, se mostrou seguro em relação à posição da Alupar. "Estamos tranquilos porque a usina será concedida e construída. Houve uma grande disputa e tivemos um segundo colocado. Se tudo der errado, entrará o segundo colocado", destacou Tolmasquim. Pepitone reforçou a análise, lembrando que o preço final da energia ofertada pela usina Sinop ficou em R$ 109,40, o que representa um deságio de 7,3% em relação ao preço-teto estabelecido inicialmente, de R$ 118,00.

A partir de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aplicar multas às distribuidoras que ultrapassarem limites para a quantidade de reclamações procedentes feitas por consumidores - aquelas em que o consumidor tem razão. O objetivo, de acordo com o diretor do órgão regulador Edvaldo Santana, é impedir um aumento no nível histórico de queixas dos clientes.

O órgão regulador estabeleceu como parâmetro a ser seguido pelas concessionárias de distribuição a quantidade de reclamações procedentes a cada mil recebidas - Frequência Equivalente de Reclamação (FER). Para estipular os limites, a agência levou em consideração o histórico de reclamações procedentes nos anos de 2010 e 2012 e o tamanho do mercado das distribuidoras: maior que 400 mil unidades consumidoras; maior que 60 mil e menor ou igual a 400 mil; e menor ou igual a 60 mil.

Serão consideradas as reclamações de ordem comercial, ou seja, relativas a faturamento, prazos, atendimento, entre outros, mas não as referentes à interrupção do fornecimento, conformidade dos níveis de tensão e ressarcimento de danos elétricos. Também não serão consideradas solicitações feitas nas ouvidorias das distribuidoras, nas agências estaduais conveniadas e na Aneel.

Os indicadores serão avaliados anualmente. O valor das multas será definido por resolução específica a ser publicada pela Aneel.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esta terça-feira, 20, reajuste nas tarifas cobradas pela Companhia Energética de Brasília (CEB), com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 6,10%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,94%, e para os grandes consumidores, de 6,43%. As novas tarifas entram em vigor em 26 de agosto. A companhia atende o Distrito Federal (DF).

Brasília - Há duas semanas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha com quórum mínimo de diretores para decidir sobre as principais questões que atingem o setor elétrico do país, como reajustes tarifários, índices de qualidade, autorizações e sanções para concessionárias de energia. Duas das cinco cadeiras que compõem a diretoria da agência estão vagas. Os nomes devem ser indicados pela Presidência da República e os postulantes ao cargo são submetidos à sabatina no Senado.

A Aneel já estava sem um dos diretores desde março, quando acabou o mandato do então diretor-geral, Nelson Hübner. No dia 25 de julho, o diretor Julião Coelho antecipou a sua saída da agência, que estava prevista para dezembro, a fim de fazer um curso de pós-graduação nos Estados Unidos.

Agora, a agência trabalha com apenas três diretores: Edvaldo Santana, com mandato até dezembro deste ano, André Pepitone, e o diretor-geral, Romeu Rufino, cujos mandatos vencem em agosto do ano que vem. Rufino já foi reconduzido ao cargo uma vez, em 2010.

As indicações para a composição da Aneel têm sido assunto de conversas entre o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidenta Dilma Rousseff. Lobão disse que os nomes ainda estão sendo analisados e devem ser encaminhados para aprovação do Senado “brevemente”. “Faremos isso com rapidez”, disse Lobão, no início dessa semana.

Para o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, é inadequado para uma agência reguladora como a Aneel trabalhar com o número mínimo de membros no colegiado.

“Quando você trabalha nesse limite, qualquer tipo de incidência que ocorre, seja por doença de um dos membros ou uma viagem, as decisões não acontecem. Então, uma situação como esta é inconveniente, o ideal é que não se deixe chegar a esta situação, que se faça as indicações já com um período adequado para permitir que a agência possa funcionar de maneira adequada”.

Ele também destaca que o quórum reduzido acaba sobrecarregando os membros da diretoria. “Muitas vezes as matérias não são examinadas, porque os membros não têm condições de apreciar tudo que seria necessário”, disse.

Matias-Pereira chama a atenção para o grande número de indicações políticas que têm sido feitas para ocupar cargos em agências reguladoras, o que pode comprometer a qualidade das decisões, na sua avaliação. “Nas indicações políticas, as pessoas ou são ligadas aos grupos de interesses que atuam naquela área ou são despreparadas. Nos dois casos, é preocupante”, ressaltou.

Dos dois leilões marcados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o fim de agosto, a Light deverá entrar no de energia reserva, sobretudo por meio da Renova Energia, descartando, por enquanto, a usina hidrelétrica de Sinop, em Mato Grosso, que estará no leilão A-5. Em geração, o foco da companhia é conseguir uma solução para o caso da usina de Itaocara, no Rio Paraíba do Sul, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, segundo João Batista Zolini, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Light.

"Não estamos parados, estamos estudando geração e Itaocara é o foco", afirmou Zolini, após participar do Seminário sobre Energia Elétrica, promovido pela Apimec Rio, nesta terça-feira, 30.

A usina da Itaocara faz parte do conjunto de hidrelétricas cujos contratos de concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica (UBP) foram outorgados até 15 de março de 2004 e não entraram em operação até 30 de junho deste ano.

No mês passado, o Ministério das Minas e Energia publicou uma portaria oferecendo às empresas com contratos do tipo a possibilidade de devolver as concessões. Em troca, a União anistiará o pagamento da taxa de UBP aos concessionários. Os empreendimentos nunca foram construídos por dificuldades com licenças ambientais.

Pela portaria, as empresas têm até 9 de agosto para decidir se devolvem ou não as concessões e, segundo Zolini, a Light ainda estuda sua decisão. A companhia pleiteia junto ao governo a extensão do prazo de concessão. Conforme o executivo, a viabilidade econômica do projeto depende da extensão, pois a concessão começou a valer em 2001 e 12 anos foram perdidos. Somente nesta segunda-feira, 29, a usina obteve sua licença de instalação.

"Como está hoje, só temos 23 anos", comentou Zolini. Para ele, faria sentido o prazo de concessão ser revisto e começar a contar a partir da obtenção da licença ambiental prévia, em 2011. "Só que eu tenho que decidir antes de saber se estende ou não", completou.

O governo não pretende rever sua decisão de só autorizar a ampliação de Santo Antônio se a usina ceder parte da energia para a usina de Jirau, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Despacho do diretor-geral do órgão, Romeu Rufino, firmando a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.

O consórcio que administra a usina de Santo Antônio ameaça suspender novos investimentos, no valor de R$ 1,5 bilhão, que seriam destinados a aumentar a geração de energia elétrica a partir da elevação do espelho d'água do reservatório (cota) de 70,5 metros para 71,3 metros. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico desta quinta.

A empresa discordou da decisão da Aneel, que autorizou a mudança desde que Santo Antônio ceda parte da energia adicional gerada para a usina de Jirau. Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, com cópia para a Aneel, o consórcio afirmou que a decisão compromete a viabilidade econômica do investimento e cobrou medidas compensatórias.

A perspectiva de menos investimento e menos energia, porém, não deverá levar a Aneel a rever sua posição. O Ministério de Minas e Energia confirmou ter recebido o ofício e disse que aguarda um relatório da Aneel para se posicionar. Procurado, o consórcio Santo Antônio Energia informou que não se manifestará sobre o assunto no momento.

A decisão da Aneel é fruto de uma polêmica que se arrastou por anos entre os dois consórcios. A controvérsia começou quando a usina de Jirau solicitou autorização para aumentar sua cota e foi atendida. Santo Antônio, então, solicitou o mesmo tratamento. A extensão, porém, não foi uma decisão simples porque ambas estão no mesmo rio, o Madeira, e a elevação da cota de Santo Antônio prejudicaria Jirau, que está rio abaixo.

A agência buscou, então, um meio-termo. A cota de Santo Antônio poderia ser elevada, desde que parte da energia fosse cedida à Jirau como compensação. O novo investimento ampliaria a geração em 207 megawatts (MW) médios, dos quais 24,3 MW médios deveriam ser entregues ao consórcio que administra Jirau. (Colaborou Anne Warth)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está no aguardo de uma resolução do juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, a respeito do plano de recuperação do Grupo Rede, para definir o futuro das oito distribuidoras de energia da holding. Caso o plano seja aprovado, a Aneel analisará, posteriormente, as condições da Energisa de assumir os ativos do Rede e viabilizar os investimentos considerados necessários para as operações das distribuidoras.

"Se a proposta for aprovada, vamos analisar a capacidade do grupo de aportar capital (nas distribuidoras)", informou o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega, citando, em seguida, a previsão da Energisa de que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão. "Se for rejeitada e se for declarada a falência de distribuidoras, a Aneel extingue a concessão e promove um novo processo licitatório para encontrar um novo acionista", complementou.

Pepitone destacou que a Aneel pode, em qualquer cenário, prorrogar o prazo de intervenção das distribuidoras por 24 meses. "Mas os fatos não estão conduzindo para esta direção", afirmou o diretor, minutos após a conclusão do segundo leilão de transmissão deste ano, feito pela Aneel nesta sexta-feira, 12, na capital paulista. O prazo de intervenção da Aneel nas distribuidoras do Rede se encerra no fim de agosto.

O representante da agência destacou também que o principal problema das distribuidoras do Rede não está na questão operacional, mas na capacidade de as empresas realizarem novos investimentos. "As informações dos interventores dão conta de que são equipes qualificadas e comprometidas com as empresas", ressaltou. Ele também lembrou que as operações das quatro distribuidoras controladas pela Energisa, cuja proposta foi aprovada pelos credores do Rede, apresentam padrões de qualidade de serviço considerados satisfatórios.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende fazer mais dois leilões de linhas de transmissão e quatro de geração de energia até o fim do ano. Na lista, constam a licitação do primeiro linhão de transmissão de Belo Monte e os dois leilões de geração chamados de A-5, por garantir oferta de energia para daqui a cinco anos.

O primeiro leilão de transmissão deve reunir ativos de diversas regiões do Brasil e está previsto para o final de outubro ou o começo de novembro. O segundo será o primeiro certame do linhão de transmissão de Belo Monte e deverá ocorrer provavelmente na segunda quinzena de dezembro.

O linhão tem 2.100 quilômetros de extensão e tensão de 800 kV, para uma capacidade de 4 mil MW. A linha liga Belo Monte ao Terminal Minas, no norte de Minas Gerais, perto da região de Estreito. A linha deve entrar em operação no início de 2018.

O diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Carlos de Miranda Farias, explicou que a energia gerada pelas primeiras máquinas de Belo Monte será escoada pelo linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, em um total de 3 mil MW. A conexão até o Terminal Minas, apontada como segunda fase de escoamento de energia de Belo Monte, tem condições de absorver uma capacidade de 4 mil MW. Já os 4 mil MW restantes - Belo Monte terá capacidade para gerar 11 mil MW - devem ser escoados por uma linha chamada provisoriamente de Belo Monte-Nova Iguaçú (RJ).

Miranda, que participou na manhã desta sexta-feira, 12, do segundo leilão de transmissão feito pela Aneel neste ano, destacou que ainda não há uma definição de quando ocorrerá o leilão do terceiro trecho. Também estão indefinidos os valores estimados para a Receita Anual Permitida (RAP) oferecida para as operações da linha e investimentos previstos. A linha deve entrar em operação entre 2019 e 2020, dependendo do crescimento do mercado.

Geração

Além dos leilões de transmissão, a Aneel prevê três ou quatro certames de geração de energia no decorrer deste segundo semestre. No fim de agosto, acontecerão um leilão de energia de reserva e um leilão A-5. Em outubro, está previsto um leilão A-3, com entrega de energia dentro de três anos. Por fim, em dezembro, pode ser realizado um novo leilão A-5.