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Duas das maiores hidrelétricas do País atribuíram às restrições impostas pela Covid-19 em 2021 a frustração de energia que deveriam ter entregue. O argumento foi levado aos órgãos de fiscalização do setor elétrico pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, quarta e quinta maiores hidrelétricas do País, respectivamente, em potencial de geração.

Pelas regras do setor elétrico, toda hidrelétrica deve garantir um determinado volume de geração previamente determinado, além de respeitar um cronograma específico de manutenção de suas turbinas e demais equipamentos.

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O isolamento social e as dificuldades de contratação de serviços e suprimentos ocasionadas pela pandemia teriam prejudicado o calendário das empresas que operam no Rio Madeira, em Rondônia.

LIXO ACUMULADO

Há duas semanas, a concessionária Jirau Energia enviou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para afirmar que por falta de mão de obra teve dificuldades até de realizar a limpeza das telas instaladas na frente de suas turbinas. O acúmulo do material travou a passagem de água e reduziu a geração, segundo a empresa. Entre janeiro e maio de 2021, no "período úmido", foram realizadas por Jirau apenas 155 intervenções de limpeza nas máquinas, o que representa 40% da quantidade do mesmo período do ano anterior (256).

O resultado é que, segundo a empresa, a falta de manutenção provocou falhas em equipamentos que teriam levado a um total de 342 horas de indisponibilidades das turbinas em 2021. A companhia reclama ainda que registrou 1.274 horas de indisponibilidades de máquinas para fazer a "decantação" do material acumulado em frente aos equipamentos, por causa do tempo necessário para que todo material acumulado fosse removido naturalmente. Agora, pede que essas horas sejam "perdoadas" e que a companhia não seja punida por essa geração frustrada.

Por meio de nota, a Jirau Energia declarou que as medidas de prevenção contra covid-19 "causaram um impacto significativo na geração e no consumo de energia no Brasil, assim como a necessidade de isolamento e distanciamento social que impactou consideravelmente as rotinas de trabalho".

Segundo a empresa, os cronogramas das manutenções e os indicadores de operação "ficaram comprometidos em função das medidas de restrições que foram necessárias para manter a saúde das pessoas e a operação da Usina Jirau".

O cenário, afirmou a companhia, levou a escalas especiais de trabalho para prosseguir com a operação. "Contudo, os indicadores operacionais foram afetados e com as devidas argumentações a empresa solicitou à Aneel a revisão do indicador de disponibilidade."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com os dados apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, os reservatórios de hidrelétricas de todo o país estão com nível de água abaixo de 50%, sendo que o pior desempenho é da região Sudeste/Centro-Oeste com 20%, Sul e Norte com cerca de 29%. Um dos motivos que acarretam tal situação é a escassez de chuvas, que desde outubro de 2020 registra o menor volume de água já registrado dos últimos 91 anos. 

Para Nelson Tinoco, engenheiro civil e especialista em projetos de Geração Distribuída Mercado Livre de Energia (CCEE) e Regulação Aneel, o fator inicial deste problema está relacionado ao aumento do consumo da água, que gera uma diminuição dos recursos hídricos, uma vez que a demanda é maior que a reposição natural. “As causas são várias: crescimento populacional, desenvolvimento econômico, aumento da produção em economias emergentes, aumento das atividades produtivas, elevação do consumo de produtos que utilizam muita água na sua produção, entre outras”, cita. 

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Aliadas a estes fatores, Tinoco aponta que existem práticas humanas que desequilibram o processo natural do meio ambiente e geram consequências que afetam a vida do homem. “A destruição das florestas com as queimadas e o desmatamento também constituem um problema nessa questão. Muitas atividades antrópicas contribuem para a diminuição dessa água, principalmente com a poluição de rios e mananciais, que se tornam inutilizáveis em um curto período de tempo”, explica ele. 

Estes fatores fazem parte de um processo cujas causas estarão interligadas a outras consequências. Desta forma, o especialista afirma que a poluição dos rios e mananciais acontece pela contaminação gerada pela deposição de esgoto ou pela poluição excessiva das cidades que, por sua vez, afetam as reservas subterrâneas e superficiais, gerando a intoxicação do lençol freático. 

 Tinoco afirma que a população se torna refém dessa situação, já que a falta de água nas usinas hidrelétricas diminui a geração de energia e o país precisa recorrer às usinas térmicas para abastecer todo o setor elétrico brasileiro. Assim,  o consumidor final recebe a tarifa de energia elétrica mais cara. 

Diante dos problemas citados, Tinoco apresenta formas de contornar os problemas de escassez de água. “A melhor maneira é utilizar energias sustentáveis combinadas entre elas, diversificando a matriz energética. Com o aumento de investimento em energia solar e eólica, podemos aproveitar os períodos de secas, que interferem na geração de energia hídrica, para gerar a própria energia com o sol ou vento e economizar água”. Ele  complementa, destacando que desta forma é possível equilibrar a balança de energia no Brasil, minimizar o problema das secas nos reservatórios e até possíveis apagões.

Tinoco lembra ainda que o crescente desmatamento da Amazônia e o aquecimento global alteraram os padrões de chuva no Brasil para sempre. Portanto,  a única solução a curto prazo é diversificar as fontes de energia elétrica do país. “Administrar melhor as reservas de água e investir em tratamento de água, despoluindo rios e reaproveitando a água consumida. Vários países já mostraram que investir em novas fontes de energia e controlar o desperdício é a solução”. O especialista finaliza, reforçando que  é incoerente investir tanto em hidrelétricas quando se tem à disposição a maior fonte de energia do universo, a energia solar.

A pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas tende a aumentar nos próximos anos, dada a ausência de novos projetos baseados na construção de grandes barragens e geração hídrica. Depois de uma década de investimentos em empreendimentos de grande porte, como Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Teles Pires e São Manoel, todas instaladas na região amazônica, o governo praticamente paralisou a construção de novos empreendimentos, por conta da complexidade ambiental desses projetos. Se dois anos atrás previa-se mais de 10 mil megawatts (MW) de energia com projetos hidrelétricos a serem instalados na próxima década, hoje essa projeção é de 3 mil megawatts.

"Usinas solar e eólica são complementares e importantes, mas não podem ser a principal fonte do País. Hoje estamos vivendo um problema estrutural no setor elétrico, porque deixamos de fazer usinas com grandes reservatórios. Antes tínhamos três ou quatro anos de previsibilidade de abastecimento, mesmo com falta de chuvas, devido aos nossos reservatórios. Hoje, essas estruturas suportam apenas meses se água. Perdemos esse benefício", diz Roberto Wagner, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Há 20 anos, as hidrelétricas respondiam por mais de 80% da geração de energia. Hoje, representam 60%. As mudanças nessa matriz terão impacto econômico. Um estudo elaborado pela CNI aponta que, para o Brasil cumprir o acordo de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, terá de desembolsar R$ 15 bilhões a mais do que o previsto pelo Plano Nacional de Energia (PNE).

Segundo o levantamento, o investimento necessário para o País se adequar à meta da COP 21 para o setor elétrico - de aumento da parcela de geração renovável para ao menos 23% do total, desconsiderando a energia hídrica - será de R$ 316 bilhões até 2030, enquanto as estimativas do PNE são de R$ 301 bilhões.

Na avaliação da CNI, a tendência é de que novas usinas a gás natural também passem a fazer parte dos investimentos em térmicas, para substituir usinas mais antigas e mais poluentes - de geração a diesel e carvão, por exemplo -, reduzindo assim os índices de emissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A questão do risco hidrológico ganhou dimensões bilionárias e pode travar o mercado de energia elétrica no Brasil. Esse custo não foi causado apenas pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, mas também por decisões políticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que incluíram importação de energia, acionamento de termoelétricas - mais caras -, uso de energia de reserva e atraso em obras de linhas de transmissão. Para não pagar essa conta, centenas de geradores de energia conseguiram liminares na Justiça.

Uma das ações judiciais, da Abragel, entidade que representa pequenas centrais hidrelétricas, está no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou derrubá-la, na expectativa de que todas as demais liminares caíssem também, mas a investida não teve sucesso.

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Desde 2015, o mercado de energia elétrica é afetado por essa situação e a inadimplência acumulada deve chegar a números próximos dos R$ 3 bilhões, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

A proposta de acordo do governo federal prevê que essa conta seja paga de forma parcelada. Em troca, as usinas teriam direito à nova extensão do prazo de concessão. Destravar o mercado é prioridade para a União, que quer estimular a entrada de agentes para vender energia elétrica. Com o mercado parado, agentes com sobras de energia não têm estímulo para vender ou deixar de consumir, pois não receberiam os pagamentos. Isso impede a entrada no sistema de usinas de biomassa, que produzem energia com bagaço de cana, e desestimula a economia voluntária de indústrias que poderiam reduzir sua produção e liquidar excedentes no mercado livre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo vai editar uma medida provisória (MP) para estender o prazo de concessão de 615 usinas em todo o País, para compensá-las por prejuízos acumulados em razão de subsídios concedidos às Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. O texto deve sair nos próximos dias.

A extensão de cada contrato deve levar em conta o tamanho do rombo financeiro que foi ocasionado por vantagens concedidas exclusivamente às três usinas amazônicas nos últimos cinco anos, uma conta estimada em R$ 8,6 bilhões pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

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A origem do problema está em uma das várias benesses que foram criadas pelo governo para ter sucesso no leilão dessas usinas. Uma "pedalada" permitiu que essas hidrelétricas pudessem vender mais energia do que produziam à custa de outras usinas. Na prática, elas tiveram a chance de antecipar receitas, vendendo megawatts em leilões de energia, quando ainda não tinham condições de entregar essa geração. No jargão do setor elétrico, tiveram direito à antecipação de garantia física. A garantia física representa o montante de eletricidade que cada usina pode negociar no mercado.

Durante a construção das usinas, as turbinas entram em operação aos poucos. Cada máquina adiciona um potencial de energia a ser vendido. Para Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, porém, esse potencial foi elevado e acelerado artificialmente. As concessionárias responsáveis foram beneficiadas por um fluxo de caixa maior ainda no início dos projetos, período em que os investimentos são mais necessários.

O caso mais gritante é o de Belo Monte, que foi autorizada a comercializar 100% de sua garantia física quando menos da metade das turbinas da casa principal (44,4%) estava em operação, segundo estimativa da Abragel. Para Santo Antônio e Jirau, a garantia física integral foi concedida com motorização de 72,7% e 61,3%.

Durante esse período, embora não tenham produzido toda a energia prometida, Santo Antônio, Jirau e Belo Monte puderam comprar energia a preço de custo e vendê-la a preços de mercado. A operação foi possível porque todas as hidrelétricas do País integram uma espécie de clube, o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Nele, 615 usinas hidrelétricas, de pequeno a grande porte, dividem os resultados da geração de energia em todo o País. Se o conjunto gera mais do que estava planejado, o lucro é rateado entre todos os membros. Se a geração é menor do que se esperado, por restrições nos reservatórios, o prejuízo é dividido entre todos.

Historicamente, esse grupo costumava gerar excedentes de energia, dividindo o lucro entre os associados. Mas, desde 2011, por causa da seca e da necessidade de poupar água nos reservatórios, o clube é deficitário, e o prejuízo é repartido entre as usinas. É nessa conta que entra o subsídio da geração artificial concedida às três hidrelétricas. Coube a todos os membros garantir a entrega de uma energia que essas usinas não produziram.

"O tratamento dessa antecipação está em discussão", disse o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. "Nosso desejo e expectativa é que isso seja tratado no menor prazo possível. É o maior problema do mercado de energia elétrica hoje."

Esse foi apenas um dos privilégios concedidos a essas usinas. A própria formação dos consórcios, com a presença de subsidiárias da Eletrobrás, fundos de pensão e empreiteiras hoje denunciadas na Lava Jato teve forte influência do governo do ex-presidente Lula. As usinas ainda tiveram financiamento barato do BNDES.

Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o advogado Julião Coelho disse que todas essas medidas foram usadas para maquiar o preço da energia das usinas amazônicas, que, na realidade, nunca foi barato. "Tudo isso tem como corrigir ao eliminar os truques e aumentar a tarifa das usinas."

Agora, o governo quer tentar resolver a questão do risco hidrológico dentro da MP que vai tratar da privatização da Eletrobrás. A avaliação é que um acordo pode favorecer e proporcionar mais valor à companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os leilões para contratação de novas usinas devem acontecer nos dias 18 e 20 de dezembro, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As licitações vão escolher empreendimentos para entregar energia a partir de 2021 e 2023. Serão os primeiros leilões de energia nova a serem realizados desde abril de 2016. Desde então, as distribuidoras não haviam declarado necessidade de contratação de novas usinas em razão da recessão, do aumento da conta de luz e da queda da demanda.

No leilão A-4, marcado para 18 de dezembro, as usinas deverão começar a fornecer energia em 1º de julho de 2021. Poderão participar da disputa empreendimentos hidrelétricos e que gerem eletricidade a partir de fonte eólica, solar fotovoltaica e termoelétrica a biomassa.

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Essa licitação terá duas fases. Na primeira, as usinas serão selecionadas conforme a capacidade de escoamento da energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Na segunda fase, os projetos serão escolhidos conforme a demanda pela energia. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 1.676 empreendimentos foram cadastrados, cuja potência totaliza 47.996 megawatts (MW). O prazo para conclusão do empreendimento é de quatro anos.

No leilão A-6, marcado para 20 de dezembro, serão contratadas usinas que deverão iniciar a operação comercial em 1º de janeiro de 2023. Poderão participar da licitação empreendimentos de fonte hidrelétrica e eólica, além de termoelétricas a biomassa, carvão e gás natural. De acordo com a EPE, 1.092 empreendimentos foram cadastrados, que totalizam 53.424 MW de potência.

Nesse leilão, os projetos são de maior porte. Por isso, há um prazo maior, de seis anos, para concluir as obras e entregar os empreendimentos. Por essa razão, a Aneel decidiu propor que seja vetada a participação de empresas e integrantes de grupos econômicos com desempenho insatisfatório na gestão de empreendimentos de energia ou com penalidades imputadas.

Exigências

A Aneel vai exigir comprovação de capacidade financeira para usinas que tiverem potência acima de 300 MW, como financiamento aprovado ou capital. Nos últimos anos, problemas financeiros levaram ao atrasos e cancelamentos de diversas usinas e linhas de transmissão importantes.

Um desses exemplos é o da usina termoelétrica Rio Grande, do grupo Bolognesi. Ontem mesmo, a Aneel decidiu revogar a autorização para a construção da usina. A empresa tentava vender o projeto para o grupo americano New Fortress Energy. A usina foi leiloada em 2014 e deveria ficar pronta em 2019, mas nem a licença de instalação foi obtida até agora. A térmica, a gás, teria potência instalada de 1,238 mil megawatts (MW) e seria instalada no Rio Grande (RS). O leilão A-6 terá duas fases. Na primeira, hidrelétricas com capacidade acima de 50 MW serão contratadas compulsoriamente. Na segunda, disputarão as demais fontes, conforme a demanda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, pediu ao governo e à Justiça para adiar por 15 dias o leilão marcado para a próxima quarta-feira. Nesse prazo, ele pretende concluir as negociações para a própria Cemig fechar um financiamento e pagar a outorga pelas hidrelétricas. "O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e diretamente aos órgãos do governo que cuidam do assunto", disse.

"Isso não traz nenhum prejuízo para o governo. De qualquer forma, o dinheiro entrará no caixa do Tesouro no dia 30 de novembro", afirmou, em referência à data de pagamento da outorga, prevista no edital.

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Alvarenga comemorou a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que derrubou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia as negociações entre o governo e a empresa.

O governo quer licitar, pelo preço mínimo de R$ 11 bilhões, as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo espera concorrência no leilão. Na avaliação de Oliveira, a usinas não são mais alvo de qualquer impedimento judicial. "Estamos com uma expectativa positiva. O leilão está desimpedido. Há interesse de vários grupos. O leilão tende a ser bem exitoso", disse o ministro, sem mencionar nomes de interessados.

Interessadas

Além da própria Cemig, companhias como a Alupar, Engie e State Grid chegaram a analisar as propostas. Oliveira afirmou que o governo tem expectativa de que os lances pelas usinas possam superar a arrecadação prevista. "Gostaríamos que fosse mais", comentou o ministro após participar de uma reunião com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Alvarenga, se não conseguir viabilizar o financiamento, a Cemig não terá do que reclamar ao governo. "O governo se aproveita da situação financeira complicada em que a empresa está para vender as usinas. Foi uma armadilha para prejudicar a Cemig", reclamou.

O executivo aproveitou para pedir o apoio da bancada mineira no Congresso. "É preciso defender a Cemig. A Cemig não tem partido. Todos devem se unir em favor da empresa", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, está à venda. Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, as empresas que compõem o bloco de controle da Norte Energia, concessionária que administra a usina, já contrataram o Bradesco BBI para buscar potenciais investidores no Brasil e no exterior. A operação também contará com um banco internacional para tocar as negociações de venda da terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Three Gorges e de Itaipu Binacional.

O que está à venda é a parte das empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras, J. Malucelli e dos fundos de pensão Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa). A participação dessas companhias na Norte Energia é de 50,02%. O valor patrimonial de Belo Monte é estimado em R$ 10 bilhões. O projeto, que só será concluído em 2019, ainda exigirá investimentos de, pelo menos, R$ 5 bilhões.

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Quando concluída, a hidrelétrica, de 11.233 megawatts (MW) de energia, terá consumido mais de R$ 31 bilhões - o empreendimento começou orçado em R$ 18 bilhões. Segundo fontes próximas à empresa, para ficar com a usina, os compradores terão de assumir o financiamento concedido ao projeto de cerca de R$ 22 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A hidrelétrica ainda pleiteia mais R$ 2 bilhões do banco estatal para concluir as obras.

Por ora, a participação do Grupo Eletrobrás, de 49,98%, não está à venda. Mas, como a estatal tem o direito de "tag along" (mecanismo que permite ao minoritário vender suas ações pelo preço pago ao controlador), o grupo também poderia vender sua fatia na hidrelétrica, diz uma fonte do setor, caso o valor seja satisfatório.

Chinesas. Antes mesmo da contratação do banco que vai liderar a negociação, algumas chinesas - que são consideradas "candidatas" a qualquer processo de fusão e aquisição no País - já vinham sondando o empreendimento. State Grid e China Three Gorges - que estão há mais tempo no Brasil e abocanharam importantes ativos no setor de energia, como Cesp, CPFL e Duke Energy - já começaram a avaliar a usina. A State Grid, por exemplo, está construindo o linhão que vai distribuir a energia de Belo Monte.

Mas fontes ligadas ao negócio afirmam que, por ser um megaempreendimento, a venda deverá ocorrer para um consórcio. A expectativa é que as negociações sejam acirradas. O empreendimento está envolvido na Lava Jato, que investiga pagamento de propina por parte do consórcio construtor de Belo Monte, formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e outras cinco empreiteiras menores.

"Há uma enorme preocupação por parte dos investidores que têm negociado ativos de empresas envolvidas na Lava Jato de que o escândalo acabe respingando nos futuros controladores. Se o valor da multa já está estipulado, coloca-se no preço. Caso contrário, a incerteza é grande", diz um advogado, que prefere não se identificar. Outro entrave é o modelo financeiro adotado em Belo Monte. Analistas que acompanham o projeto afirmam que o retorno do investimento caiu pela metade nos últimos anos por causa das paralisações e multas aplicadas por atraso nas obras.

Procurados pela reportagem, a Norte Energia e Bradesco não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Índios da nação Munduruku divulgaram carta redigida em sua 26ª Assembleia Geral, realizada na aldeia Katõ, em Jacareacanga, no Pará, em que pedem o fim dos projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios da Amazônia. Os índios vivem na região do rio Tapajós, onde o governo federal pretende construir usinas que provocarão grandes impactos na flora e fauna e que vão afetar diretamente comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas. As informações são da ONG Repórter Brasil. A ONG Repórter Brasil foi fundada em 2001, por jornalistas, cientistas sociais e educadores, com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil.

Na carta, os Munduruku fazem referência à sua tradição guerreira e destacam a rejeição a novas intervenções radicais na floresta: “Queremos que o governo brasileiro respeite a nossa cultura, nossa cosmovisão e nossos lugares sagrados, e que não repita o que fez com a Cachoeira de Sete Quedas, no rio Teles Pires, considerada por nós como o berço do mundo do povo Munduruku, que foi destruída com a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires”. Os índios advertem: "Não queremos a guerra, mas não temos medo da polícia". Veja a íntegra do documento.

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“A nação Munduruku no Pará é numerosa, somos aproximadamente 13.000 homens e mulheres. Nos tempos passados nós Munduruku éramos temidos. Dominávamos a arte da guerra e tínhamos muitas estratégias. Nossos troféus eram as cabeças de nossos inimigos. Dificilmente perdíamos um guerreiro na batalha. Atacávamos de surpresa e em grande quantidade, assim vencíamos os nossos rivais.

Hoje os dias são outros, há muito tempo que não precisamos fazer uma expedição de guerra, mas, se for necessário, o rastro do tempo aponta o caminho do futuro: somos a nação Munduruku, os cortadores de cabeça.

Nós falamos agora pelo nosso povo, pelas crianças e pelos animais. As estrelas no céu nos contam nossas histórias passadas, nos guiando no presente e indicando o futuro. Esse é o território de Karosakaybu, onde sempre vivemos. Somos a natureza, os peixes, a mãe dos peixes, a mangueira, o açaizeiro, o buritizeiro, a caça, o beija-flor, o macaco e todos os outros seres dos rios e da floresta.

Ainda vivemos felizes em nosso território, a correnteza dos rios nos leva para todos os lugares que queremos, nossas crianças podem nadar quando o sol está muito quente, os peixes podem brincar e ainda se multiplicam com fartura, mas fomos obrigados a aprender duas novas palavras da língua dos pariwat, palavras que nem existem na nossa língua: preocupação e barragem.

Desde quando o ex-presidente Lula resolveu retomar os projetos do tempo da ditadura militar, de barrar os rios da Amazônia para produzir energia para as indústrias de mineração, automobilísticas e para outros setores da economia, poluidores e causadores de muitos problemas ambientais, estamos todos muito preocupados, principalmente depois que ficamos sabendo dos planos da presidente Dilma de construir 5 hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxin, as usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxin e Cachoeira dos Patos.

É por isso que nós, caciques, guerreiros, guerreiras, pajés, professores, homens e mulheres Munduruku, reunidos na aldeia Katõ, na Assembleia Geral da Nação Muduruku, falamos ao povo brasileiro que o governo rasgou a Constituição do Brasil e os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, matando nossa autonomia e pen okabapap iat (meu corpo, meu estômago, meu modo de ser). Infelizmente o governo brasileiro não está cumprindo as leis que ele mesmo assina.

Queremos que o governo brasileiro respeite a nossa cultura, nossa cosmovisão e nossos lugares sagrados, e que não repita o que fez com a Cachoeira de Sete Quedas, no rio Teles Pires, considerada por nós como o berço do mundo do povo Munduruku, que foi destruída com a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires.

Nossos sábios e nossos conhecimentos nos dizem que não são só os indígenas e pariwat que vão sofrer com a construção das usinas no Tapajós, todos os seres que moram nos rios e na floresta vão sofrer também. O governo não entende que nós sabemos escutar a mãe dos peixes, os peixes, a cotia, o macaco, a paca, os passarinhos, a onça e todos aqueles que moram nesta região.

O rastro do tempo mostra o que ocorreu com os parentes do rio Tocantins, que até hoje, mais de 30 anos depois de serem expulsos de seu território, ainda esperam as compensações que o governo prometeu quando foi construída a usina de Tucuruí. As consequências do barramento dos rios Xingu, Madeira, Teles Pires, e o que aconteceu com o rio do Doce, são os maiores exemplos de que estes projetos não servem para nós.

Afirmamos que a nação Munduruku é uma só, habitando toda a extensão do grande rio Tapajós, pai e mãe que nos transporta, refresca nosso corpo e nos dá nosso alimento, por isso estamos unidos contra a destruição desse rio e a invasão de nosso território.

Não queremos guerra, mas avisamos que não temos medo da polícia dos pariwat, seja a Polícia Federal, Força Nacional, ou qualquer outra.

Sabemos que os rios e o território da Amazônia não só garantem a vida e a harmonia nesta região, como também contribuem decisivamente com o equilíbrio ambiental, do ar e do clima para todo o povo brasileiro e do mundo. Por isso, pedimos a solidariedade das mulheres, homens, intelectuais, estudantes, trabalhadores, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, parentes de outras nações indígenas, enfim, de todos que queiram lutar contra a destruição dos rios e da floresta Amazônica.

Queremos continuar vivendo em paz, pescando, caçando, fazendo nossos rituais, cânticos, com nossas tradições deixadas por nossos antepassados, da forma como vivemos antes dessas novas ameaças, por isso NÃO QUEREMOS NENHUMA HIDRELÉTRICA EM NOSSOS RIOS, e exigimos do governo brasileiro:

– Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Eipi, conhecida pelos pariwat como Sawre Muybu;

– Não realização do leilão da Usina de São Luiz do Tapajós. Parar com os projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios Tapajós, Jamaxim e nos outros rios da Amazônia;

– Parar com a construção da Usina Hidrelétrica de São Manoel;

– Fortalecer a saúde indígena, respeitando a medicina tradicional;

– Fortalecer a educação e ampliação do projeto Ibaorebu para todos os níveis de ensino.

Aldeia Katõ/PA, 07 de abril de 2016

26ª Assembleia Geral da Nação Munduruku.”

 

Mais de 160 mil pessoas já assinaram petição on-line em prol do rio Tapajós encabeçada pelo Greenpeace, que é contrária à construção de megaprojetos de usinas hidrelétricas, hidrovias e infraestrutura na região. O rio começa no Mato Grosso e sua correnteza vai em direção ao oeste do Pará, por 800 km, até desaguar no rio Amazonas. Segundo relatório da organização, os projetos do governo federal afetam não só a biodiversidade, mas também o modo de vida dos povos da Amazônia.

O rio Tapajós dita o ritmo de vida dos moradores das cidades banhadas por ele, como Santarém e Itaituba. Seu regime anual de secas e cheias é a principal fonte de recursos para as comunidades. Ele influencia a sobrevivência de milhares de habitantes ribeirinhos e indígenas durante seu longo trajeto.

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Considerado, para o Ministério do Meio Ambiente, prioritário para a conservação do bioma amazônico, o rio é um lar para uma grande quantidade de vida, biodiversidade animal e vegetal que são protegidas por um mosaico de 10 unidades de conservação e 19 terras indígenas.

O planejamento do governo federal prevê que 43 grandes hidrelétricas sejam construídas na bacia do Tapajós. A maior delas, São Luíz do Tapajós, é apontada como prioritária. Impactos irreversíveis podem ser gerados na região a partir da construção desses megaprojetos, aponta o Greenpeace, no relatório “Hidrelétricas na Amazônia, um mau negócio para o Brasil e o mundo”. “O Greenpeace se opõe à criação de hidrelétricas em biomas frágeis como a Amazônia, defendendo a execução de energias renováveis verdadeiramente limpas, como o sol e o vento, no Brasil”, defende a organização.

De acordo com o relatório, vários impactos ambientais já podem ser observados na região, entre eles o aumento do desmatamento e do crescimento populacional sem planejamento, a redução da biodiversidade, os deslocamentos forçados de comunidades indígenas e tradicionais, o tráfico de drogas, a prostituição, a escalada da violência, além da abertura de estradas ilegais e a invasão de terras indígenas por mineradores, caçadores e madeireiros criminosos.

Opinião pública - Segundo a jornalista e pesquisadora Ivana Oliveira, doutoranda em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA, o processo de implantação de hidrelétricas na Amazônia tem comprovado a imensa dificuldade de participação popular no processo de tomada de decisões. Ela defende que essa questão precisa ser modificada: “As informações são poucas. E quando chegam ao grande público são somente para ser acatadas”.

“O envolvimento social é limitado, na maioria das vezes inexistente. Mesmo quando há participação popular em processos decisórios, a posição majoritária está nas mãos de empreendedores ou do governo. As informações sobre os impactos não são divulgadas e nem compreendidas na sua totalidade”, analisa Ivana Oliveira, que tem como objeto de estudo no doutorado a implementação de hidrelétricas na região. “E o que tem ajudado a mudar este cenário nos últimos anos é a emergência de um pensamento ecológico e o uso de redes sociais, que tem se tornado uma ferramenta na contracorrente da mídia tradicional”.

Com informações de Thiago Barros.

 

Na última sexta-feira (29), os moradores das regiões que serão afetadas pelo projeto das construções de barragens no rio Tapajós e seus afluentes participaram de uma audiência pública, em Santarém, oeste do Pará, na qual foram discutidos os riscos do projeto que pretende construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.  Realizada na sede da Associação Comercial da cidade e promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), a audiência esperava a presença de representantes de órgãos do governo envolvidos na criação do projeto; porém, nenhum deles compareceu.

Cerca de 500 pessoas participaram da audiência que durou mais de seis horas. Dentre os debatedores, profissionais de diversas áreas expuseram suas opiniões sobre os possíveis danos ambientais e sociais que a futura hidrelétrica causaria. Lideranças de comunidades indígenas e ribeirinhas também foram ouvidas. “Nós já somos impactados desde agora, pelo desrespeito. Os pesquisadores de barragem chegam na nossa terra e querem fazer estudos à força. Se não queremos, eles chamam a Força Nacional para nos obrigar. Vocês não imaginam como é doído”, declarou José Odair Cak, líder do Pimental, comunidade que corre o risco de desaparecer com a construção das barragens.

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O professor Célio Bermann, da Universidade de São Paulo (USP), questionou a necessidade de mais hidrelétricas no Brasil. Para ele, o fato de o país ter a tarifa de energia elétrica mais cara do mundo e 70% de energia vinda das hidrelétricas demonstra que essa opção não é a mais viável para solucionar os problemas de apagões. “Cada usina é apresentada pelo governo como uma solução para a ameaça de apagão. Não é verdade. Até porque o apagão é muito mais causado pela falta de manutenção da rede elétrica brasileira do que pela falta de usinas. Existem alternativas e elas não incluem grandes usinas na Amazônia”, disse na audiência, sendo bastante aplaudido pelos presentes.

A contaminação por metilmercúrio também é um dos possíveis problemas que o rio Tapajós e seus afluentes, os rios Teles Pires, Juruena e Jamaxin, poderão sofrer. O processo de funcionamento de uma usina hidrelétrica cria lagos que transformam o mercúrio inativo presente no solo amazônico em sua forma tóxica, que gera diversos danos à saúde, como problemas no sistema nervoso central e má formação fetal. O médico Erik Jennings apresentou durante a audiência resultados de uma pesquisa feita com mulheres de cabelos longos na região da instalação da usina de Balbina, no Amazonas. Os resultados apontaram concentração de mercúrio nos fios de cabelos dessas mulheres, provando, assim, que quando a Usina de Balbina foi instalada houve contaminação de mércurio no organismo dos povos que viviam na região. Apesar de o governo ter realizado análises na amostra de água e descartado a concentração de mércurio, o médico ressaltou que a contaminação ocorre através da ingestão de peixes que tiveram contato com a água contaminada.

Além do descaso com a presença de povos índigenas que vivem na região, a professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Bruna Rocha, desmentiu a afirmação feita pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, quando disse, em 2008, durante uma entrevista à Agencia Brasil, que a hidrelétrica do Tapajós seria instalada em áreas da floresta amazônica que não tem ocupação humana. “A arqueologia mostra que a região do Tapajós é povoada milenarmente. Sítios arqueológicos mostram ocupação humana datada dos séculos 800 a 900 d.C., em áreas que serão destruídas pelas usinas”, explicou a professora.

A partir das estatísticas de desmatamento provocadas pela Usina de Belo Monte, no Xingu, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estimou que os danos das usinas no Tapajós poderiam chegar a mais de 3,2 milhões de hectares de floresta desmatada. A falta de floresta na região do Tapajós reflete em danos no Brasil inteiro, uma vez que a Amazônia funciona como regulador do clima, proporcionando umidade para cidades do sudeste, como São Paulo. Sobre o assunto, o cacique-geral da tribo indígena Munduruku declarou: “Não só Munduruku vai sofrer, vai sofrer o mundo todo. Nós estamos defendendo o povo brasileiro”.

O projeto do Complexo de Usinas do Tapajós contempla, no total, 43 barragens projetadas pelo governo federal para o Rio Tapajós e mais três afluentes. Algumas barragens localizadas nos rios Tele Pires e Juruena já estão em fase de construção. O projeto correspondente à usina de São Luiz do Tapajós, que deve ser licenciada no decorrer deste ano, já possui cerca de quatro processos judiciais, um deles por violar o direito de consulta prévia dos povos afetados.  Segundo o procurador Camões Boaventura, das nove empresas interessadas na construção da São Luiz do Tapajós, oito estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato.

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (14) a primeira etapa de análise dos editais das 29 hidrelétricas que vão a leilão no dia 6 de novembro. O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia dado seu aval.

O leilão vai se concentrar na oferta de usinas que já estão prontas e em operação há décadas, mas que não aderiram ao plano de renovação do contrato de concessão proposto pelo governo em 2013. Trata-se de uma das principais apostas do governo para tentar arrecadar recursos neste ano e aliviar a situação das contas públicas.

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Do total de R$ 17 bilhões em outorgas que o governo prevê arrecadar com a oferta das 29 usinas, duas hidrelétricas respondem por R$ 13,8 bilhões. Ilha Solteira (3.444 megawatts) é que tem a maior avaliação: R$ 9,13 bilhões. Jupiá (1.551 megawatts), localizada também no Rio Paraná, em São Paulo, é avaliada em R$ 4,67 bi. As duas usinas, que eram controladas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), são os principais empreendimentos do leilão.

Neste próximo leilão, o governo decidiu abrir mão da redução do preço de tarifa como critério para escolher o vencedor da disputa. Foi estabelecido um preço-teto de R$ 126,50. Vencerá a licitação a empresa que pagar o preço fixado na outorga e, paralelamente, oferecer o maior desconto sobre o preço-teto do megawatt-hora.

Conforme informado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o Grupo AES Brasil, dono da distribuidora Eletropaulo, já sinalizou interesse em disputar as duas maiores hidrelétricas que serão leiloadas. Por outro lado, o Grupo Eletrobras, que vinha disputando a maior parte dos projetos de geração do governo, não deve ter uma presença de destaque no leilão.

No dia em que se encerra oficialmente a concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do portfólio de ativos da Cesp até esta terça-feira (7), o governo de São Paulo dá indicações de que ainda não desistiu de manter o controle sobre as duas usinas. De acordo com o secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, o governo paulista "não está conformado" com o fim das concessões e, por isso, ainda está em negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME).

A mineira Cemig e a paranaense Copel também estariam em tratativas com o governo federal na tentativa de encontrar uma solução negociada, segundo Meirelles.

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"Achamos que podemos ajudar mais o Brasil encontrando, de repente, fórmulas mais adequadas ao País", afirmou o secretário, após ressaltar o momento delicado pelo qual passa o setor elétrico brasileiro. "Acho que, diante de quadro difícil que enfrentamos na situação elétrica do País, temos que conversar", complementou.

Sem dar detalhes sobre as tratativas com o governo federal, o executivo destacou que mais de 20 concessões vencem nesta semana, sendo a maior parte em Minas Gerais. No caso da Cesp são apenas dois ativos com concessão a vencer hoje, mas juntas as duas hidrelétricas respondem por 70% da capacidade instalada da companhia.

O fato foi lembrado por Meirelles na cerimônia de lançamento de um conjunto de medidas do governo paulista com o objetivo de garantir o aumento da geração elétrica no Estado. Entre as medidas está o aval para que a Cesp participe de sociedades de propósitos específicos (SPEs), iniciativa que deve permitir à empresa participar, como minoritária, de novos investimentos. Em um primeiro momento, o foco da Cesp será a participação em projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

"Estamos retomando de forma vigorosa o protagonismo de São Paulo e anunciamos um conjunto de medidas justamente no dia em que cessam as concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Sem elas, a Cesp perde 70% de sua receita a partir de amanhã", ressaltou. O número é ainda maior quando considerado o fim da concessão da usina de Três Irmãos, em abril de 2013.

Para fazer frente a essa reorganização, a companhia anunciou planos de demissão voluntária e interrompeu a realização de investimentos em novos projetos. Além disso, iniciou uma disputa na Justiça para garantir R$ 6,7 bilhões em indenização pelo fim da concessão de Três Irmãos. O governo federal calculou a indenização em R$ 1,7 bilhão, e agora a disputa está paralisada na Justiça, caminho que pode voltar a ser repetido no caso das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. "No caso de Três Irmãos, estamos na Justiça. E esse não é o caminho, São Paulo não tem esse espírito", disse Meirelles.

Caso não consiga chegar a um acordo com o governo federal e, com isso, reverter o impasse no caso das concessões com vencimento hoje, a Cesp deve continuar a operar os ativos até a realização de um leilão. Nesse período, a estatal paulista seria remunerada apenas pela manutenção e operação do ativo, não tendo, dessa forma, controle sobre a energia gerada.

Questionado sobre o interesse da Cesp em vir a participar de um futuro leilão para os dois ativos, Meirelles rechaçou a possibilidade. O principal entrave está na remuneração do ativo, a qual seria feita sob o sistema de cotas no qual o preço da energia é vendida por aproximadamente R$ 30/MWh. A energia a ser gerada em um novo projeto pode ser negociada por mais de R$ 300/MWh em um futuro leilão. É justamente esse desinteresse das empresas que pode ser utilizado como forma de pressão ao governo federal nas negociações atualmente em curso.

A decisão do governo de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter as punições bilionárias que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs a hidrelétricas pode acabar por responsabilizar o próprio governo pela origem dos problemas apontados pelas usinas.

A pedido do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a AGU vai analisar em detalhes as justificativas e os pleitos de perdão por atrasos nas obras apresentados pelos donos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, hidrelétricas em construção na Amazônia. Essa análise, no entanto, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não vai envolver todos os episódios problemáticos citados pelos empreendedores para justificar os atrasos. Serão avaliadas somente as causas que possam ser imputadas à atuação de órgãos do próprio governo.

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Por meio de nota, a AGU informou que vai se concentrar exclusivamente nas "consequências para o concessionário dos atrasos no processo de licenciamento ambiental federal", ou seja, a procuradoria quer saber se o adiamento das hidrelétricas foi causado por eventual lentidão do Ibama e demais órgãos que atuam no licenciamento: Instituto Chico Mendes, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Palmares. O objetivo, justifica a AGU, é "esclarecer se podem ou não ser atribuíveis ao concessionário os custos imprevisíveis eventualmente exigidos do empreendedor no âmbito do processo de licenciamento".

Na semana passada, as três usinas tiveram seus pedidos rejeitados pela Aneel, situação que pode gerar um prejuízo a seus empreendedores de até R$ 4,5 bilhões. Ao bater na porta da AGU, o governo quer saber se há meios de reduzir esse rombo, capaz comprometer financeiramente as usinas, principalmente Jirau e Santo Antônio. Em última instância, caso o plano tenha sucesso, a fatura extra sobraria para a população, por meio de aumento na conta de luz.

A entrada da AGU nos casos gerou certo desconforto na Aneel, já que existe uma procuradoria dentro da agência ligada à própria AGU, com a missão de responder pela orientação jurídica da Aneel. Além disso, a procuradoria da agência já havia se posicionado contra os pedidos apresentados pelos donos de Jirau e Belo Monte, reiterando pareceres de áreas técnicas da Aneel.

A AGU informou que sua nova análise não vai englobar atrasos decorrentes de problemas como greves, depredações, liminares, entre outros. "Não há, portanto, qualquer conflito em relação ao opinativo da Procuradoria Federal da Aneel", declarou. Ocorre que a procuradoria da agência já esmiuçou, também, cada alegação sobre possíveis atrasos no licenciamento ambiental. Em Belo Monte, por exemplo, negou integralmente os argumentos.

Em parecer de dezembro, a procuradoria esclareceu "um a um os fatos alegados" pela Norte Energia, dona da usina. A concessionária alegava que o Ibama causou atraso de 61 dias no cronograma, devido à demora em emitir licença de instalação. O perecer concluiu, no entanto, que o órgão levou oito meses para liberar a autorização, quando tinha prazo de até um ano para isso. Além disso, a empresa já tinha nas mãos uma licença que permitiria antecipar as obras de seus canteiros, o que só ocorreu quatro meses depois, segundo a Aneel. O pedido foi negado. O Ibama também foi acusado por mais sete dias de atraso, por determinar a remoção de um povoado que, medida que, segundo a Norte Energia, não estava prevista. "Tais alegações, contudo, não merecem guarida", declarou a procuradoria, "haja vista que a necessidade de remover o povoado São Pedro não era uma novidade para a concessionária".

Finalmente, Belo Monte alegava que foram necessários 104 dias para que Ibama, Funai e Agência Nacional de Águas (ANA) aprovassem um "sistema de transposição de embarcações" no rio Xingu, no Pará. Esse atraso, que envolveu uma greve da Funai, teria causado "perda da janela hidrológica" e resultado em 397 dias de adiamento no desvio do rio. Ao analisar o pleito, a procuradoria da Aneel definiu que "não restou comprovado que houve demora dos órgãos públicos em concluir a análise, tampouco que a greve da Funai haja contribuído para protelar a emissão da autorização."

Segundo a AGU, sua nova avaliação "tem outro escopo" e "será uma análise em tese e buscará a melhor interpretação do contrato". A Aneel, independentemente da decisão, não é obrigada a seguir a orientação da AGU.

Com capacidade de transporte de até 8,5 milhões de toneladas por ano, o rio São Francisco já não vive o dia 3 de fevereiro da mesma forma. A data marca o dia de Navegação do Velho Chico, mas, desde julho de 2014, o rio não é mais utilizado como via de transporte. A medida foi tomada em razão do baixo volume de água, responsável pelo aparecimento de pedras e bancos de areia, capazes de causar danos às embarcações. 

Em agosto do ano passado, a baixa vazão da Usina Hidrelética Três Marias, em Minas Gerais, expôs empecilhos para o transporte, como o assoreamento e o surgimento de bancos de areia formados no Porto Fluvial do São Francisco, em Pirapora, município mineiro em que começa a hidrovia (primeiro ponto de embarque e desembarque). Segundo relatório enviado pela empresa energética que administra a hidrelétrica, o lago da usina operava com apenas 9,5% da capacidade total.   

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O comprometimento da navegação nos 1.371 quilômetros do rio não afetam somente o transporte de materiais como grãos, caroços de algodão e gipsita – principais produtos que passam pelo curso de água -, mas também o turismo de passageiros. No Vale do São Francisco, único local em que acontece o transporte de pessoas, a atividade ainda não foi paralisada, mas os baixos níveis inspiram cautela. “Estamos trabalhando com bastante cuidado, por causa dos bancos de areia. As embarcações grandes já não passam mais, então só restaram as lanchas, os jet skis e os catamarãs, que podem comportar até 80 pessoas”, explica o guia turístico Josué Pereira. 

Segundo Pereira, a usina hidrelétrica de Sobradinho, a 40 quilômetros dos simbólicos municípios de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, opera atualmente com apenas 22% da capacidade total. “Com as chuvas em alguns períodos específicos do ano passado, esse nível chegou a subir para 28%, mas está parado há um bom tempo”, afirma. 

De acordo com o superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA), Luiz Felipe Carvalho, o transporte hidroviário é diretamente influenciado pelas condições climáticas. “Como o rio nasce em Pirapora, uma cidade mineira, também estamos sentindo os efeitos da seca que está prejudicando a região Sudeste como um todo”, lamenta. Apesar de o transporte estar proibido durante o período de baixos níveis, há a esperança de que os trabalhos possam ser retomados ainda em 2015. 

“Durante o ano, iremos instalar sinalização luminosa para facilitar o transporte noturno de materiais pelo Rio São Francisco. Esperamos que o volume do rio volte a subir para que haja, novamente, o transporte de cargas”, comenta o superintendente da AHSFRA. Josué Pereira, guia turístico no Vale do São Francisco, espera pelo mesmo resultado. “Agora é pedir à natureza e a Deus”, diz. 

A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) que seriam construídas no Rio Amambai, em Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. De acordo com o Ministério Público Federal, os estudos não levaram em conta os impactos em sítios arqueológicos e terras indígenas existentes na área a ser afetada.

Conforme a decisão divulgada nesta sexta-feira, 10, os processos só poderão ser retomados após manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A construção das barragens para geração de energia está projetada para a Foz do Saiju (20 megawatts), a Barra do Jaguari (29,7 MW) e a região de Bela Vista, todas no Rio Amambai, tributário da Bacia do Rio Paraná.

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Os dois primeiros projetos, da empresa Sigma Energia, vão custar R$ 200 milhões - o terceiro ainda está em estudo de viabilidade. O MPF detectou falhas no processo de licenciamento, como a falta de estudos sobre as intervenções em sítios arqueológicos. Não foram previstas também medidas compensatórias para os impactos nas terras indígenas Amambai, Guaimbé, Jarara, Jaguari e Rancho Grande, habitadas por povo indígenas com predominância da etnia guarani-caiová. A Constituição prevê consultas prévias às comunidades. A Sigma Energia não tinha sido notificada até a tarde de sexta-feira.

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirmou neste domingo (14), que não tem posição ideológica contra as hidrelétricas. Marina deu a declaração durante encontro com indígenas, quilombolas e pescadores, em Brasília.

Ela recebeu uma carta de João Tapajós, liderança de comunidades no Pará, contrária à construção de um complexo de hidrelétricas na região do Tapajós. A candidata, que pouco antes havia recebido outro documento de reivindicações de populações tradicionais, afirmou que iria estudar os textos, mas que não poderia prometer atender a todas as demandas. Embora não seja contrária a usinas, Marina ponderou que elas precisam ter responsabilidade ambiental, com a redução de impactos, e com as comunidades indígenas.

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O atraso crônico que afeta as obras de linhas de transmissão de energia levou a cúpula do setor elétrico a apostar em uma medida de risco, mas que promete amenizar o descumprimento de prazos. Em vez de licitar linhas de transmissão após ter a certeza de que uma usina foi leiloada e que estará pronta para se conectar àquela rede, o governo decidiu inverter essas etapas: blocos de linhas de transmissão serão leiloados e iniciados antes mesmo de se confirmar se existirá, de fato, alguma usina para utilizá-los.

O plano já está em execução. O Estado teve acesso ao lote de linhas com cronogramas antecipados, que ficarão à espera de usinas. Sete blocos de transmissão foram selecionados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e enviados ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os empreendimentos se estendem por oito Estados do Nordeste, além do Rio Grande do Sul. Juntos, esses empreendimentos alcançam 4.043 quilômetros de extensão. O investimento total previsto, incluindo subestações de energia, ultrapassa R$ 4,1 bilhões.

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O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, afirma que as linhas vão se conectar especificamente a novos parques eólicos. "Estamos invertendo as fases e sabemos que estamos até correndo um certo risco de ter redes ociosas, mas é melhor ter esse risco do que ter usinas prontas, mas que não podem despachar energia porque a rede não chegou."

O setor elétrico tem uma avaliação semelhante. "Há um risco nessa estratégia de antecipação, mas já é algo positivo. O que não pode é ficar como está", diz o diretor executivo da Associação das Grandes Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Cesar de Barros.

Dos sete blocos de linhas selecionados pelo governo, dois foram licitados recentemente. Tratam-se de 832 km que cortarão regiões do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas e devem estar em operação em 2017. Já os parques eólicos que vão utilizá-las só serão conhecidos no dia 31 de outubro, no Leilão de Energia de Reserva, que prevê o início de suprimento a partir de outubro de 2017.

Em setembro, mais quatro lotes de linhas com extensão de 2,4 mil km devem ser leiloados para atender ao Rio Grande do Sul, com previsão de serem entregues em 2018. Os parques eólicos devem ser futuramente licitados, para entrar em operação até 2019. "Como esse mercado está contratando muito, temos certeza de que será ocupado", diz Tolmasquim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico informou nesta quinta-feira (10) que o risco de déficit de energia é zero para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Após reunião nesta tarde, o grupo, formado por integrantes de órgãos oficiais do setor elétrico, disse que foram observadas chuvas acima da média em junho nas principais bacias de rios do Sudeste, e houve melhoria nas condições de suprimento de energia do Sistema Elétrico Nacional. 

Em nota divulgada no mês passado, o comitê informou que havia risco de déficit de energia em torno de 2,5% para as regiões Sudeste e Centro-Oeste.  Segundo o comitê, a capacidade de geração e transmissão de energia continua sendo ampliada este ano com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações em fase de conclusão. “Embora as principais bacias hidrográficas onde se situam os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste tenham enfrentado situação climática desfavorável no período úmido deste ano, o Sistema Interligado Nacional dispõe das condições para o abastecimento do país”, diz a nota.

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O comunicado acrescenta que o aumento de temperatura do Oceano Pacífico e os ventos observados nesse período indicam o estabelecimento do fenômeno El Niño, de intensidade moderada, o que implica continuidade das chuvas da Região Sul com valores normais ou superiores à média histórica.

As análises de desempenho feitas pelo comitê também apontaram para o risco de 4% de déficit de energia no ano que vem nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e de 0,4% na Região Nordeste. Os números estão dentro dos índices previstos no setor, que considera déficit de até 5%. 

A previsão das condições atmosféricas para o restante do mês de junho é de chuva na região Sul e de chuva fraca nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, informou Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A expectativa é de que, neste mês, o nível dos reservatórios seja de 36,1% no Sudeste/Centro-Oeste, onde estão instaladas as principais usinas.

Este porcentual consta do mais recente boletim Programa Mensal de Operação Eletroenergética (PMO), e leva em conta ajustes na política de operação do sistema. Sem esse ajustes, o nível esperado pelo ONS para o fim do mês é de 35%.

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A partir de setembro, por causa do fenômeno El Niño, a previsão é de chuvas acima da média no Sul; na média, no Sudeste e Centro-Oeste; e abaixo da média, no Nordeste. Já no fim de novembro, os reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste devem chegar a 18,5%, volume inferior ao da série histórica.

Para 2015, para evitar um racionamento, será preciso que o volume de chuva seja de 77% da média histórica e de 81% se a escolha for por desligar as térmicas mais caras, o que levará o nível dos reservatórios a 10%. A avaliação de Chipp, no entanto, é de que "2015 é muito incerto, porque, a cada período úmido, a imprevisibilidade é muito grande".

Em sua palestra durante IV Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mais uma vez, o diretor-geral do ONS reiterou a necessidade de utilização das usinas térmicas para garantir o abastecimento em 2014 e 2015.

Risco de racionamento

No mesmo evento, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermman, descartou risco de racionamento no País, apesar dos baixos níveis de reservatórios. Segundo ele, o "sistema está equilibrado" e as decisões sobre racionamento são tomadas pela "expertise técnica" do setor.

"Fazer racionamento sem necessidade cria uma consequência de PIB que se reflete na sociedade pesadamente. Não fazer racionamento, havendo necessidade, também cria impacto. A posição mais correta que tem sido adotada é em cima da técnica e expertise das áreas de operação", afirmou Zimmermman.

O secretário-executivo também garantiu que o sistema de abastecimento energético está equilibrado. "Em 2001, não estávamos equilibrado, o que nos levou ao racionamento. Faltou usina, faltou reservatório. Hoje não temos essa situação, o sistema está equilibrado estruturalmente".

Zimmermman avaliou ainda que a perspectiva é de melhora no sistema com a entrada em operação de novos sistemas na amazônia. "O setor elétrico tentou fazer Belo Monte, mas não conseguia. Quando você tem visão estratégica e olha na frente e vê que o Pais precisa, você consegue investir nisso, sem canibalizar nenhum inventário da região", afirmou.

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