O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.

Julgamentos

Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.

Novo ministro

No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o tribunal economizou neste ano R$ 250 milhões, que foram devolvidos ao Ministério do Planejamento em novembro. O ministro fez um balanço das atividades do ano na sessão de encerramento do TSE, realizada há pouco.

Moraes também disse que determinou a produção de novas urnas eletrônicas e 64,5% dos novos equipamentos contratados já foram produzidos. De acordo com o ministro, 138.403 novas urnas já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem usadas nas eleições municipais de 2024.

Ainda em relação às eleições de 2024, o presidente da Corte eleitoral disse que, passados 74 dias após a abertura do código-fonte das urnas, apenas o União Brasil realizou a inspeção. Outras quatro inspeções estão previstas para o próximo ano, pela Sociedade Brasileira de Computação, Controladoria-Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Senado.

Na sessão, a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, destacou que o ano termina com a "democracia inabalada". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi vice-procurador eleitoral e tomou posse como PGR na segunda-feira, 18, agradeceu ao TSE pela consideração ao Ministério Público e pelo "exemplo de dedicação à democracia e ao serviço do direito".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, dia 1º, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, que não há mais espaço no Brasil para ações contra o regime democrático de Direito e as instituições. O discurso foi marcado por citações ao ano eleitoral e por recados indiretos ao presidente Jair Bolsonaro, que cancelou sua participação virtual na cerimônia ontem à tarde para, nesta manhã, sobrevoar as áreas atingidas por chuvas em São Paulo.

"Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", declarou Fux. "Ao contrário, o período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente", acrescentou.

Nos atos bolsonaristas do 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou não mais cumprir decisões do STF. À época, Fux alertou que a medida poderia configurar crime de responsabilidade. Frente à ameaça de impeachment, o chefe do Executivo recuou por meio de uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer.

Na semana passada, Bolsonaro descumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e não compareceu ao depoimento marcado para a última sexta-feira. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a apresentar um recurso ao ministro do Supremo para se livrar da oitiva, que foi negado por perda de prazo. O presidente é investigado por supostamente vazar inquérito sigiloso da Polícia Federal.

'Escolhas virtuosas'

Luiz Fux também afirmou no evento que as eleições devem ser "oportunidade coletiva para escolhas virtuosas" dos brasileiros. "Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões. Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no "nós contra eles"!", declarou Fux, no momento em que a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro se acirra com a chegada da eleição presidencial. Os dois são os principais candidatos ao Palácio do Planalto neste ano.

Ainda de acordo com o presidente do STF, a "higidez do texto constitucional brasileiro" e a liberdade de imprensa, além do "império da lei" precisam estar acima "de qualquer que seja o resultado das eleições". "A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo", seguiu o ministro.

A passos largos e com pouca disposição para dar declarações, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou na tarde desta segunda-feira, 1º de fevereiro, em seu gabinete após participar da sessão de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha, que pretendia dar entrevista na saída do evento, recusou-se a comentar o constrangimento de sentar-se ao lado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na solenidade, o presidente da Câmara teve de acompanhar o discurso de seu desafeto enaltecendo as investigações da Operação Lava Jato.

O peemedebista enfrentará nos próximos dias o julgamento no Supremo de um pedido de afastamento do cargo, também feito pela Procuradoria Geral da República.

Acompanhado de seguranças, Cunha atravessou o Salão Verde dizendo apenas que falaria mais tarde. Limitou-se a confirmar que ainda não encaminhou ao STF os embargos de declaração questionando o julgamento do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao fazer referência, nos cumprimentos, às autoridades presentes na solenidade no STF, Janot ignorou a presença de Cunha. Durante seu discurso, o procurador-geral disse que a atuação ministerial se pautará pela impessoalidade e pelo apartidarismo.

Em um recado aos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, Janot disse que "holofotes não serão desligados e estarão direcionados à observância da ordem jurídica".

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (2), às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e da proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas.

Ainda este mês, o Supremo deverá receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) as denúncias contra parlamentares que foram citados na Operação Lava Jato pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

A primeira sessão de julgamentos de 2015 está marcada para quarta-feira (4). O primeiro processo a ser julgado será a possiblidade da capitalizaçao de juros em período inferior a um ano. O resultado terá impacto em 13 mil processos que estão parados na Justiça e aguardam definição pelo STF. Também está pautado o julgamento sobre a legalidade da contratação de escritórios de advocacia sem licitação por órgãos públicos.

Outros casos com maior impacto social não têm data para voltar à pauta da Corte. Em outubro do ano passado, a ministra Rosa Weber pediu vista das ações que tratam da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, chamado de desaposentação. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem novo benefício.

A proibição de doações em dinheiro de empresas para campanhas políticas já tem maioria de votos do plenário, mas aguarda vista do ministro Gilmar Mendes para ser concluído. Em abril do ano passado, por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral e devem ser proibidas.

Neste ano, o Supremo poderá ter dois novos ministros. A presidenta Dilma Rousseff deverá indicar mais dois membros do tribunal até o fim deste ano. A indicação mais esperada é para a vaga do ministro Joaquim Barbosa, cuja substituição é aguardada pela Corte há sete meses, desde que ele se aposentou.

O quórum completo, com 11 ministros em exercício, poderá evitar empates e interrupções nos julgamentos de temas complexos, mas Dilma não tem prazo para definir os nomes. Além da vaga deixada por Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, completará 70 anos em novembro e será aposentado compulsoriamente.