O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria mobilizado uma equipe de cinco servidores da Receita Federal que, durante quatro meses, tiveram que apurar acusações do filho do presidente no caso das “rachadinhas”, o que sugere uma espécie de aparelhamento da máquina pública em função dos interesses do investigado. As informações são do jornal Folha de São Paulo, desta terça-feira (22), com base em documentos inéditos obtidos pela reportagem. O caso investiga o desvio de salários de assessores no gabinete do parlamentar.
O senador alegou que seus dados foram acessados por uma ‘senha secreta’ e repassados de forma irregular ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O filho “zero um” presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou o suposto esquema das rachadinhas. A apuração não foi confirmada pela Receita, mas obtida através de uma investigação interna da reportagem.
##RECOMENDA##Ainda de acordo com a Folha, as 181 páginas do processo mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração "com a máxima urgência" para identificação de "nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação" de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.
A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das rachadinhas contra o filho do presidente e ex-assessores.
Na petição, Flávio afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país", entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio.
Apuração durou cerca de 180 dias
O pedido de Flávio ficou dois meses sem análise do então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. A análise da solicitação só foi realizada em 23 de outubro, no mesmo dia em que uma reportagem revelou um encontro de Flávio com o presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso.
Após 180 dias de apuração, as acusações de que uma ‘senha secreta’ teria sido usada para que ele fosse ‘perseguido’, bem como a ilegalidade no repasse das informações ao Coaf foram descartadas pela investigação.
“Não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito”, diz um trecho da conclusão do processo. Meses depois, Flávio conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça as decisões tomadas contra ele em primeira instância.
