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O projeto de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que revoga o título de cidadão honorário de Santa Catarina ao ex-presidente Lula, foi aprovado nesta terça-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 

O deputado Fabiano da Luz (PT) propôs um substitutivo global, no sentido de cancelamento do título para todos os beneficiários que tivesse condenação com trânsito em julgado. Como essa proposta foi tratada em projeto de outro deputado, a Comissão decidiu votar a revogação apenas do título concedido ao ex-presidente Lula pela Alesc em 2008. O projeto agora segue para o plenário, onde acontecerá a votação final. 

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O deputado Sargento Lima comemorou a aprovação pela CCJ. "Quando o título foi dado, os escândalos de corrupção do ex-presidente ainda não haviam estourado. Eles contradizem a lei que dá base à honraria. O agraciado deve possuir virtudes éticas e idoneidade moral", disse o parlamentar.

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Ao votar contra um projeto de lei que combate o assédio sexual e a cultura do estupro em órgãos públicos de Santa Catarina, o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc) dizer que a roupa usada pela mulher atrai estupradores.

"Se você quiser andar na rua com a sua sainha, com seu shortinho, com seu decote, ótimo. Se você quer chamar a atenção de estupradores, você sabe os riscos que está correndo. Se você se deparar com essa situação, lamento", disse  o deputado na última terça-feira (7), quando o texto estava sendo analisado pela Casa.

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Apesar do argumento e do voto contrário de Jessé e de mais um deputado, a matéria de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) foi aprovada pela Alesc. O projeto prevê que órgãos da administração pública direta e indireta de Santa Catarina fixem cartazes com a mensagem: "Assédio sexual e estupro são crimes tipificados no Código Penal! Você tem direito de denunciar".

Depois de insinuar que a mulher escolhe ser estuprada ou não, Jessé voltou à Casa para se explicar e dizer que foi contra a proposta porque a cultura de estupro é "uma ficção criada por órgãos internacionais". 

“Jamais culpo a vítima por qualquer tipo de crime, isso fere a liberdade individual de vestir o que quiser. Dei essa sugestão para mulheres, principalmente aquelas que moram comigo, cuidem-se, previnam-se, nunca sabemos onde vai ter um criminoso. Se puderem evitar chama atenção, façam”, disse, ressaltando ter sido mal interpretado.

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