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O Ministério Público Estadual do Piauí vai investigar o reajuste de 60% na verba de gabinete dos deputados estaduais do Estado, que passou de R$ 50 mil para R$ 80 mil por mês. O promotor de Justiça Fernando Santos está fazendo a instrução das provas e já encaminhou ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado solicitando cópia do ato normativo do reajuste e do Diário Oficial em que o ato foi publicado. Com o aumento, os gastos mensais apenas com a verba de gabinete chegarão a R$ 2,4 milhões.

"O objetivo é avaliar a legalidade do aumento, já que, com tal aumento, o valor é superior ao recebido pelos deputados federais", explicou Santos. Por lei, o subsídio de um deputado estadual deve ser de até 75% do de um federal. Na Câmara dos Deputados a verba de gabinete é hoje de R$ 60 mil.

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A verba dos parlamentares do Piauí também supera muito a de Estados como São Paulo e Maranhão, onde o valor é de R$ 23 mil

O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), justificou o reajuste. Segundo ele, os valores são compatíveis com os gastos de um parlamentar estadual que equivale a função de um secretário de Estado. "Então, tem uma estrutura que tem que acompanhá-lo. Essa foi uma decisão da Mesa Diretora e todos os deputados. Eles precisam ter uma boa assessoria, como arquiteto, engenheiro, advogado, jornalista, contador, e o que achar necessário e conveniente", justificou.

Ele disse ainda que cada um dos 21 vereadores de Teresina custa R$ 40 mil por mês. "Esses gastos são para contratação de assessoria e para outras despesas do gabinete. Então cada um escolhe o gabinete como desejar e achar conveniente", assinalou Themístocles Filho, justificando que a verba de gabinete em Brasília vai aumentar também. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo baiano, com o apoio das tropas federais, iniciou, na noite de domingo, a tentativa de desocupação da Assembleia Legislativa, em Salvador, onde policiais militares grevistas acampam, junto com as famílias, desde terça-feira, e de cumprimento de 11 mandados de prisão expedidos pela Justiça baiana contra os líderes do movimento, que estão no local. O abastecimento de energia elétrica no local foi cortado, por volta das 19 horas, e as tropas federais fizeram incursões no entorno do prédio, usando, entre outros veículos, os blindados Urutu do Exército, que chegaram ontem à cidade, e helicópteros. A iluminação de alguns pontos do prédio e dos holofotes instalados do lado externo é mantida por geradores de energia, usados para casos de emergência.

Os policiais grevistas dizem não querer confronto com as tropas do Exército ou com os 40 integrantes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (PF), que chegaram ontem a Salvador para cumprir os mandados de prisão, mas avisam que vão responder eventuais atos de violência com violência.

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Cerca de 300 PMs amotinados aglomeram-se na frente da Assembleia "Chamem seus colegas, esta é uma noite fundamental para nossa luta", disse o líder da greve, o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), em discurso feito por volta das 21h30. De acordo com ele, o comando da PM do Estado teria feito uma proposta pelo fim do movimento e da ocupação. "Falei com o coronel (Alfredo) Castro (comandante-geral da PM) e ele propôs anistia total e irrestrita a todos os companheiros grevistas, a incorporação de duas gratificações aos salários e a revogação de todos mandados de prisão, menos o meu", disse, aos PMs que estão no local.

Em seguida, Prisco perguntou aos grevistas se aceitavam a proposta. Eles negaram. Segundo o governo, porém, não foi feita nenhuma proposta aos amotinados. "A única proposta do governo é: voltem a trabalhar", rebateu o secretário de Comunicação, Robinson Almeida. "Os mandados de prisão serão cumpridos, mais cedo ou mais tarde. Isso já saiu da esfera do Estado, é uma determinação do governo federal.

Aproximadamente 300 integrantes de sindicatos que representam servidores do Estado do Paraná e estudantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa na tarde de hoje e impediram a votação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar para Organizações Sociais (OS) a gestão de alguns serviços que hoje são de responsabilidade do Estado. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), esperava retomar a votação por volta das 21 horas. "Temos procurado manter o diálogo, vamos aguardar e esperamos que o bom senso prevaleça", disse.

Os manifestantes entendem que o projeto facilitaria a privatização e pedem que haja uma discussão com a sociedade. Em razão das manifestações nas galerias durante os discursos dos deputados, a sessão chegou a ser suspensa algumas vezes, antes de haver uma tentativa de invasão do plenário pelo comitê de imprensa, que fica nos fundos, pouco antes das 17 horas. Impedidos pelos seguranças, os manifestantes conseguiram promover a invasão pelas portas laterais.

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Exaltados, rasgaram documentos e colocaram faixas na mesa onde ficam os dirigentes da Casa. Alguns deputados retiraram-se para os gabinetes, enquanto outros permaneceram para conversar com os manifestantes. Veículos da Polícia Militar estavam a postos em frente à Assembleia, mas até o início da noite não havia orientação para atos repressivos.

Na manhã de hoje, o governador Beto Richa (PSDB) havia defendido o projeto das OS como uma forma de suprir a necessidade de funcionários em alguns órgãos. "As vantagens são inúmeras, as organizações são sem fins lucrativos, vão estar sob a fiscalização ou acompanhamento do Estado, terão metas e estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal, à fiscalização e à aprovação das contas por parte do Tribunal de Contas do Estado", argumentou.

Ele citou como exemplo o Hospital de Reabilitação. "Já foi há anos inaugurado e não funciona", disse. "Parece que estão fazendo barulho, até pela maneira exagerada e radical que tem tratado esse assunto, muito mais para gerar desgaste político do que preocupado com a qualidade do serviço". Richa citou que a orquestra sinfônica e a administração do Museu Oscar Niemeyer são serviços que poderiam ser assumidos pelas OS. A deputada Luciana Rafagnin, líder do PT, disse que o projeto precisa ser discutido com a sociedade, por meio de audiências públicas. "Está bem claro que é um projeto que busca a terceirização e aponta o caminho para a privatização. É a volta do neoliberalismo no nosso Estado", afirmou.

Os funcionários dos Correios, em greve há 27 dias, farão uma assembleia na tarde de hoje nos 35 sindicatos regionais que apoiam a categoria, para decidir o rumo da paralisação.

A greve pode acabar no máximo amanhã, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará o dissídio coletivo, às 16 horas. Há a possibilidade de as 35 assembleias aprovarem a proposta apresentada pelo tribunal na última sexta-feira, o que faria com que os grevistas encerrassem a greve hoje.

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Em reunião realizada hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) rejeitou a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial para a categoria. A Fenaban ofereceu 8%, com um ganho real de 0,56%. A proposta anterior, que foi rejeitada pelos bancários, era de 7,8%.

Esta é a quinta rodada de negociações e até agora o entendimento entre as partes não avançou. O presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, disse que, com a rejeição, a categoria deve iniciar uma greve na próxima terça-feira. Os sindicatos devem se reunir com os trabalhadores na segunda-feira para a deliberação.

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"As alterações feitas pela Fenaban acabaram frustrando nossas expectativas", disse o presidente da Contraf", Carlos Cordeiro. Segundo ele, os pisos pagos pelos bancos no Brasil chegam a ser menores do que na Argentina. "Por que o Brasil tem que ter um piso inferior ao da América Latina se a maior parte do lucro dos bancos vem daqui?", questionou.

De acordo com Cordeiro, a Fenaban alega que os custos de um reajuste de 12,8% (inflação mais aumento real de 5%, pedido pela Contraf-CUT) seriam muito elevados. "Não tem justificativa. O lucro dos seis maiores bancos cresceu 24% em média nos últimos dois anos e os gastos com custos subiram em média 7%".

Na manhã desta sexta-feira, depois de cinco dias em greve, mais de 5.000 trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e do Polo Petroquímico de Suape, resolveram retornar ao trabalho. A categoria aceitou a contra-proposta patronal, no os sindicalistas afirmam ser o maior acordo trabalhista do Brasil. 

Os principais avanços dizem respeito ao aumento salarial de 11%; reajuste de 25% no valor da cesta básica, que passa de R$ 160,00 para R$ 200,00; abono de 100% dos dias parados na greve atual; abono de 50% dos dias paralisados na greve ocorrida no mês de março; folga de campo, com redução de 120 para 90 dias trabalhados (sendo que os trabalhadores que residirem a mais de 1.000 km do local de trabalho receberão passagens aéreas custeadas pelas empresas); e eleição de delegados sindicais, além da aprovação integral de outros mais de 60 itens da pauta de reivindicações.

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Também foram incluídos nas mesmas negociações os 800 operários que atuam na construção da cidade da copa, em São Lourenço da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Pernambuco (SINTEPAV-PE).

Os trabalhadores voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira (8). O presidente do SINTEPAV-PE e da Força Sindical, Aldo Amaral, lembrou que a greve deflagrada no dia 1º de agosto ocorreu sem qualquer registro de vandalismo ou tumulto. “Nós sabemos como conduzir um movimento de paralisação de maneira pacífica. O trabalhador realizou uma greve limpa e consciente”, afirmou.

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