O presidente da Gep Indústria e Comércio, dona das marcas de moda feminina Cori, Emme e Luigi Bertolli, Nelson Volpato, negou o uso de trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa. Em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo nessa quarta, 17, o executivo disse que desconhecia que sua fornecedora, a empresa Silobay, contratava uma oficina de costura onde 27 bolivianas viviam em regime semelhante ao de escravidão. Na sessão, um vídeo do Ministério do Trabalho mostrou o flagrante, feito no mês passado, durante operação conjunta com o Ministério Público e a Receita Federal, das péssimas condições do lugar onde as costureiras trabalhavam e moravam.

No local, havia extintores vencidos, ligações elétricas improvisadas, alimentos humanos misturados a alimentos caninos entre outras condições degradantes, como servidão por dívida. Foram encontrados documentos ligando a Gep à oficina de costura, que seria 'quarteirizada', porque entre as duas empresas havia ainda a fornecedora Silobay.

O deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB) disse que os delitos e as desculpas das empresas do ramo têxtil são muito parecidos entre si, e lembrou que a empresa Zara, acusada do mesmo delito, também usou como desculpa o desconhecimento de que havia trabalho escravo no seu processo produtivo. Bezerra disse ainda que só em São Paulo há 400 mil imigrantes da região andina dos quais dois terços se encontram em situação de clandestinidade. O sweat shop (como é chamado esse tipo de atividade) é uma modalidade de trabalho que acontece em ambientes insalubres, onde as pessoas trabalham por longos períodos e ganham muito mal. "É a chaga do nosso tempo", afirmou.

Em nota divulgada em seu site, a Gep repudia a tentativa de responsabilização da empresa pelo ocorrido e informa que prestou auxílio imediato às trabalhadoras. Na Assembleia, o presidente da empresa reforçou que vai cumprir não só o que determina o termo de ajustamento de conduta, como vai também contratar uma auditoria internacional para acompanhar e fiscalizar representantes e fornecedores da companhia.

Após uma assembleia que durou cerca de duas horas, enfermeiros e técnicos em enfermagem do Hospital das Clínicas, decidiram paralisar as atividades, por 24h, a partir da próxima quarta-feira (17). A paralisação ocorre durante a troca de plantão, às 6h.

A enfermeira da unidade hospitalar, Rossana Barros, não entende como o Hospital das Clínicas é avaliado como os dez melhores do País, segundo ela. “Há recursos para a reestruturação dos hospitais universitários federais de Pernambuco, mas não vemos esse investimento. Está cada vez pior. E os administradores ainda dizem que o HC está entre os 10 melhores do Brasil”, desabafou.

Os servidores do hospital reivindicam melhor infraestrutura no local de trabalho, que vem sofrendo com condições precárias. Além da privatização do HC por conta da possível contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar o Hospital das Clínicas.

A Assembleia Legislativa aprovou a extinção do 14º e 15º salários dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul por 33 votos a zero, nesta terça-feira. Como a casa tem 55 parlamentares, a economia estimada é de R$ 6,6 milhões a cada legislatura. A decisão acompanha a da Câmara Federal, que fez o mesmo em 27 de fevereiro. Os deputados estaduais gaúchos ganham R$ 20 mil por mês, equivalentes a 75% do valor pago aos deputados federais. Se continuassem com o benefício adicional, receberiam uma média superior ao teto.

A campanha salarial 2013 dos professores da rede privada de ensino de Pernambuco será lançada no próximo sábado (9). Às 9h, através da primeira assembleia do ano, o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro-PE) e os educadores debaterão a autorização de instauração do dissídio coletivo de trabalho, aprovação de contribuição para custos da campanha e aprovação da pauta de reivindicação que será entregue ao Sindicato Patronal (Sinepe). O encontro será na sede do Sinpro-PE, localizado na Rua Almeida Cunha, 65, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

De acordo com informações do Sinpro-PE, no ano passado, a categoria garantiu avanços com a mobilização da campanha salarial. Ao todo, foram realizadas 12 assembleias e 13 rodadas de negociação, bem como foram deflagrados três dias de greve dos professores da rede particular, e 80% das unidades privadas aderiram à paralisação.

O sindicato destaca como uma das conquistas de 2012 o reajuste salarial, que para os educadores do nível I (Educação infantil e Fundamental I) foi de 20% a mais, elevando o piso de R$ 5 para R$ 6 a hora/aula. Os docentes de nível II (Fundamental II e Ensino Médio) receberam 10%, correspondendo um acréscimo a hora/aula de R$ 6,4 para R$7,04. Em relação aos profissionais que são remunerados acima do piso, o aumento foi de 7%.

Para o coordenador geral do Sinpro Pernambuco, Jackson Bezerra, no “ano passado conseguimos garantir a redução percentual entre os dois pisos, diminuindo o abismo entre os níveis; o que pra nós é uma conquista grande para chegarmos a unificação do piso salarial da categoria”.

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Semblantes tristes e molhados por lágrimas. Este foi o cenário do velório do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, iniciado por volta do meio dia desta sexta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No local, a viúva Márcia Lyra, demais familiares, amigos, políticos e até admiradores fizeram questão de se despedir do político.

Logo na entrada da Casa Joaquim Nabuco, centenas de pessoas aplaudiram a chegada do corpo trazido por batedores da cavalaria da Polícia Militar. No plenário da Alepe, onde ocorreu o funeral, diversas coroas de flores foram enviadas por amigos, políticos e por alguns órgãos como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre outros.

A deputada estadual e sobrinha do ex-ministro, Raquel Lyra (PSB), frisou a forma articuladora que o ex-ministro agia no cenário político e lamentou a morte do tio. “Este é um momento de profunda tristeza que eu não queria que chegasse, mas fica o legado de Fernando Lyra inquestionável pela defesa política de sua generosidade de sua forma de articular as coisas como a luta pelo fim da censura e da ditadura militar”, citou a socialista.

A sobrinha do ex-ministro também relembrou que mesmo enquanto Fernando Lyra esteve doente não deixou de se preocupar com a política. “Ele sempre acompanhava as coisas do Estado e queria saber como estavam acontecendo à política em Pernambuco, inclusive há muito tempo que disse que Eduardo é brilhante no cenário nacional”, relembrou a deputada questionada sobre o apoio do ex-ministro a possível candidatura do governador á presidência da República em 2014.

O irmão do ex-ministro e também vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PDT) afirmou a forma futurística que Lyra enxergava Eduardo Campos. “Ele sempre disse que Eduardo seria um nome de política nacional”, comentou. O vice-governador disse também, que apesar do irmão ser otimista, estava ciente da gravidade da doença. “Desde novembro que ele estava ciente da sua fragilidade na saúde”, disse João Lyra.

Além de familiares, admiradores e populares também lamentaram a morte de Fernando Lyra. Para o vendedor autônimo e cadeirante, Severino Sandro Albuquerque, 39 anos, que conheceu o político num semáforo do Recife, o que mais admirava no ex-ministro era a forma humilde de ser. “Ele realizou meu sonho que era participar do desfile oficial de 7 de setembro. Ele tinha capital financeiro, mas mesmo assim, sempre me tratou bem, apesar de eu ser deficiente e sem renda. Desde então, nos tornamos amigos, ele me deu o telefone dele e sempre nos comunicávamos. A última vez que falei com ele foi no natal”, disse o vendedor muito emocionado.

Outra popular que também falou da forma humilde de Fernando Lyra foi a aposentada Severina da Silva, 87 anos. “Para mim ele é uma estrela. Trabalhei em várias campanhas eleitorais dele e sou grata por ter me conseguido um emprego de agente administrativa na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”, conta a aposentada.

Fernando Lyra morreu na tarde dessa quinta-feira (14) no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, onde estava internado desde o dia 5 de janeiro deste ano. O corpo do político será encomendado às 16h dessa sexta-feira pelo Monsenhor Olivaldo Pereira. Em seguida, ocorrerá o enterro marcado para às 17h no cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Enquanto a Câmara Federal tem em pauta mais de 3 mil vetos presidenciais para analisar, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) coleciona uma lista de 621 projetos vetados ao longo dos anos pelo Executivo e que não têm perspectiva de serem apreciados pelos parlamentares. Apesar de serem submetidas a todos os trâmites legislativos, incluindo a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - responsável pelo estudo da viabilidade técnica do projeto de lei -, cerca de 90% das proposições aprovadas na Casa não passam pela sanção do governador por inconstitucionalidade. Na opinião de alguns analistas, a Assembleia se torna "submissa" ao deixar de apreciar os vetos para não se indispor com o Executivo.

"A inconstitucionalidade carrega subjetividade. Isso é indiscutível, fosse diferente não teríamos Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e as próprias possibilidade de derrubarmos os vetos. Assim, sempre que conveniente, o governo veta sob tal justificativa e desagrada a parte dos parlamentares", comentou o cientista político Humberto Dantas. "Lembremos, no entanto, e a exemplo do Congresso, que o Legislativo tem sempre a última palavra. E nesse caso, podendo derrubar o veto, por que não o faz? Simples: para não desagradar ao Executivo. Mas por que não desagradar se existe algo errado? Porque o legislador tem no governo uma série de benefícios que não deseja perder: cargos, verbas, etc. Têm pouca relevância a CCJ e seu parecer de constitucionalidade", disse o analista.

Com uma pauta recheada de vetos (alguns dos projetos são de 1997), a bancada do PT pretende pressionar o próximo presidente da Casa para discutir em plenário as proposições vetadas. "A gente não tem oportunidade de discutir o veto. Nessa legislatura nunca se votou nenhum veto. Faz muitos anos que não se apreciam vetos", reclamou o deputado estadual Alencar Santana (PT). "O processo legislativo não se fecha se não apreciarmos os vetos. Está faltando essa última etapa", acrescentou.

O deputado cita como exemplo o projeto de lei 122 (de 2005), de autoria do também petista Antonio Mentor, que "obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, a seguirem padrões técnicos de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos consumidores". Alencar ressalta um parecer de 2012 do relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto que prioriza a saúde dos alunos da rede estadual, e critica o argumento para o veto. " O governador alegou que a Assembleia infringiu a competência do Executivo, mas o que o deputado quis foi restringir esses produtos. A Assembleia tem responsabilidade sobre o assunto e sua opinião reflete a opinião da população também", disse.

O petista afirma que os projetos aprovados na Assembleia têm base jurídica e são de interesse da população, mas ao barrá-los o Executivo acaba "desrespeitando" o Legislativo. "A partir de uma interpretação constitucional, o governador fundamenta uma vontade política", acredita o deputado. Santana lembra que o governo tem maioria na Casa e acaba impondo seus interesses, conseguindo também limitar o espaço para a votação dos projetos dos parlamentares. "A pauta fica à mercê do que o governador quer", criticou.

O atual presidente da Assembleia, o tucano Barros Munhoz, admitiu que os projetos de interesse do Executivo são priorizados, uma vez que o governo tem maioria na Casa. "É lógico que prevalecem os projetos de interesse do Executivo, é assim em qualquer Parlamento do mundo. É o jogo da política", respondeu o deputado, comparando o equilíbrio de forças na Assembleia paulista com a Câmara dos Deputados, onde o governo federal tem maioria parlamentar.

Limitações

Munhoz destacou que Legislativo sofre um processo de enfraquecimento, uma vez que 90% dos projetos só podem ser propostos pelo Executivo - parlamentares são impedidos de apresentar projetos que aumente ou reduza a receita, por exemplo. "O Legislativo é castrado", afirmou. O próprio governo estadual sofre limitações para propor projetos de lei, já que 90% destes, ressalta Munhoz, são de prerrogativa da União. "Tudo é privativo da União", emendou. O deputado disse que "a pauta da Assembleia está rigorosamente em dia" e que é difícil colocar os vetos em votação por "falta de consenso" entre os líderes. "Milagre não consigo fazer", afirmou.

Segundo o tucano, torna-se comum o governo estadual declarar a inconstitucionalidade dos projetos aprovados na Assembleia. "90% dos projetos aprovados são vetados e 90% deles são vetados com argumentos sólidos", justificou. De acordo com ele, ao não derrubar os vetos, a Casa evita que os desdobramentos cheguem ao Judiciário através de Adins. "Aí o governo ganha", avaliou.

Inconstitucionalidade

Passado o mês de dezembro - quando a Assembleia votou os projetos de iniciativa dos parlamentares - e o prazo para veto ou sanção das leis, o Diário Oficial trouxe uma nova leva de negativas do governador. A maior parte dos vetos é sustentada pelo argumento da inconstitucionalidade das proposições. "Vejo-me na contingência de vetar a medida em face de sua irremissível inconstitucionalidade", alegou o governador, por exemplo, ao barrar a propositura que regularia a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes. "Vejo-me compelido a negar sanção ao projeto, em face de sua inconstitucionalidade", repetiu o texto do veto ao projeto que criaria o "Espaço Família" em shopping centers e hipermercados.

A coordenadora de projetos de Educação Política da ONG Voto Consciente, Rosângela Giembisnky, afirmou que um estudo da entidade sobre a legislatura anterior apontou que em 4 anos apenas 70 projetos relevantes foram sancionados. "Os índices de veto são muito altos", considerou.

Procurada, a Casa Civil do governo estadual, responsável pela análise dos projetos de lei, destacou a independência dos Poderes e disse que não comentaria a quantidade de projetos aprovados na Assembleia e vetados pelo governador. "A Assembleia Legislativa debate cada projeto e cabe ao governador analisar a sua constitucionalidade para, posteriormente, haver sanção ou veto. As relações do governo com a Alesp e com o Judiciário são respeitosas pelo fato de não haver interferência ou ingerência de um sobre o outro", respondeu a coordenação de Comunicação da Casa Civil.

Rosângela, da Voto Consciente, lembrou que, apesar de a Constituição dar pouca margem de ação para as Assembleias e da sequência de falhas no processo legislativo (o que abre brechas para a aprovação de projetos inconstitucionais), a "banalização" do argumento jurídico utilizado nos vetos precisa ser vencida. "Nosso Legislativo é muito fraco. Nós temos uma Assembleia submissa e um governo autoritário. Os deputados precisam votar isso sim, eles precisam enfrentar a questão", disse a coordenadora, que acompanha os trabalhos da Casa desde 1993.

"A situação em São Paulo não é muito diferente de uma série de Estados, cidades e da própria União. É praxe e mostra a distância expressiva entre o que se espera de um parlamento e sua real ação", avaliou Humberto Dantas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu manter a licitação de renovação da sua frota de veículos mesmo após a Procuradoria-Geral de Justiça ter aberto uma investigação sobre o caso para apurar possível improbidade administrativa. Reportagem publicada no sábado (12) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a licitação foi direcionada para excluir os principais concorrentes da marca preferida pelos deputados.

"(A licitação) Está mantida. Os documentos estão à disposição do procurador-geral e de quem quer que seja. Estamos tranquilos", afirmou o segundo-secretário da Casa, deputado Aldo Demarchi (DEM). A secretaria por ele comandada é responsável por obras e também pela frota de carros da Assembleia.

Demarchi afirmou que as exigências técnicas do edital - que, de modo geral, excluem os principais concorrentes do Corolla, da Toyota, ao definirem até o tamanho do carro e dos pneus - não foram estabelecidas "para alijar ninguém". "A única coisa que estamos preocupados, e é a reclamação de todos os deputados, é a segurança. Vida, bicho."

O deputado sustentou "não acreditar" que apenas duas marcas possam participar da concorrência e disse, sobre os pneus - o edital exige que tenham "perfil igual ou superior a 50", o que elimina parte dos concorrentes do Corolla -, que "tem deputado que já trocou três vezes o pneu porque o carro já virou 170 mil quilômetros". Casos como esse, no entanto, são raros. Segundo a própria Assembleia, a média de rodagem da frota é de 70 mil quilômetros por veículo.

Demarchi alegou ainda que os custos de manutenção estão ficando muito altos. "Se você pegar as notas de quando manda fazer a revisão, está proibitivo. Foi analisada inclusive a economicidade da frota." E emendou: "Pra mim, como segundo secretario, tanto faz Civic, Corolla. Estamos ali não para fazer a minha vontade, mas a dos deputados".

Servidores

Demarchi defendeu a medida que flexibilizou a marcação de ponto dos servidores na Assembleia. O jornal revelou nesta quarta que a Mesa Diretora decidiu que os funcionários da Casa não precisam mais marcar presença diariamente.

"A gente não pode partir do pressuposto de que todo mundo é irresponsável. Pensamos que o funcionário pode desempenhar a função dele com responsabilidade, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Há mais de 15 dias em greve, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima vão realizar no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul do Estado, uma assembleia nesta segunda-feira (19). Liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Pesada (Sintepav), os operários estão no canteiro de obras do Complexo de Suape, para avaliar se a greve termina ou não.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou a greve ilegal, mas, apesar disso, os operários ainda continuaram a paralisação. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 10,5%, além de vale alimentação, abono de dias parados, entre outros pedidos. 

Mais informações em instantes

A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Ministério Público do Estado (MPRJ) e a Polícia Civil investigam saques indevidos das contas bancárias de seis funcionários públicos do Parlamento estadual que já morreram. Um dos mortos é Roberto Firmino, assessor parlamentar comissionado do gabinete do deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB).

Presidente da Estação Primeira de Mangueira de 1992 a 1995, Firmino morreu em fevereiro deste ano, mas o salário de R$ 6.400,00 continuou a ser sacado até setembro. Os outros cinco eram funcionários estatutários que estavam aposentados quando morreram, mas as aposentadorias continuaram sendo retiradas. Pelas estimativas da Alerj, a fraude resultou num prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades foram detectadas pela Casa num levantamento preliminar feito em 50 das 833 aposentadorias ativas. O recadastramento completo será feito a partir desta quinta-feira (25) pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O corregedor da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), ouviu nesta terça-feira o depoimento de Chiquinho da Mangueira e da ex-secretária do gabinete dele, Jaciara de Souza Parente. Jaciara era cunhada de Firmino. A irmã dela, Jussara de Souza Parente, era companheira dele há mais de 18 anos e também trabalhava no gabinete de Chiquinho da Mangueira. Elas foram exoneradas após Jaciara admitir ao jornal "Extra" ter tirado o salário de Firmino por causa de dificuldades econômicas.

De acordo com Comte Bittencourt, Jaciara assumiu toda a culpa pelo episódio. "Ela contou que, após a morte de Firmino, continuou sacando o salário dele para pagar contas. Jaciara disse ainda que ninguém no gabinete sabia disso, e que ela não repartia o dinheiro com nenhum outro funcionário", afirmou. Já o deputado estadual do PMDB do Rio negou qualquer envolvimento no episódio.

Nesta quinta-feira, o corregedor da Alerj tomará os testemunhos de Jussara, de Jaciara e também do diretor de Recursos Humanos (RH) da Alerj. Em nota, Chiquinho da Mangueira disse que é "de seu total interesse que todos os fatos sejam apurados" e que ressarcirá o erário pelo "prejuízo causado pelo erro administrativo de sua ex-secretária".

A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Defesa da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar indícios de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. "Vamos ouvir os parentes de todos os mortos que tiveram seus vencimentos sacados. Também já intimei o deputado, mas ele tem prerrogativa de indicar dia, horário e local para prestar depoimento", disse. Na esfera criminal, o caso será investigado pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil. "Inicialmente, o caso foi registrado como estelionato, mas outros crimes, como falsidade ideológica, podem ser comprovados durante o inquérito", afirmou o delegado Ângelo Ribeiro.

Um outro escândalo envolvendo sumiço de verbas públicas atingiu a Assembleia em 2008. Uma apuração da Polícia Civil descobriu um esquema de desvio do salário-educação pago a servidores terceirizados do Legislativo. Em maio de 2008, quatro deputados e outros oito acusados foram denunciados à Justiça, mas até agora sequer há data para julgamento do processo, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).