O debate sobre as armas de fogo nos Estados Unidos chegou às Ilhas Marianas do Norte, um arquipélago do Pacífico vinculado a Washington, onde um tribunal autorizou a posse de armamento.
Em uma decisão recebida com consternação pelas autoridades locais, o tribunal do distrito americano deste território, que juridicamente é um Estado associado dos Estados Unidos (commonwealth), considerou que o direito de portar uma arma está garantido pela Constituição americana.
"A segunda emenda se aplica no território de Commonwealth das Ilhas Marianas do Norte (CNMI), como se fosse um Estado da União", disse a presidente da jurisdição, a juíza Ramona V. Manglona, em uma decisão anunciada na segunda-feira.
O governador do arquipélago, Ralph Torres, anunciou que apresentará um recurso e que estuda medidas urgentes para proteger a população da ameaça que a livre circulação de armas pode representar na ilha.
As Marianas do Norte, um arquipélago que fica 2.300 km ao leste das Filipinas, são administradas pelos Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra Mundial e nos anos 1970 passaram a ser um Commonwealth (ou Estado associado) dos Estados Unidos.
O sistema legal do arquipélago é baseado no convênio que entrou em vigor entre 1976 e 1978, que reconhece a soberania dos Estados Unidos, mas limita a aplicação das leis federais americanas.
Apesar das CNMI terem adotado uma Constituição própria em 1977, a juíza Manglona considerou que a Carta Magna dos Estados Unidos também se aplica no arquipélago. Ela rejeitou sobretudo o argumento de que as Ilhas Marianas não têm nenhuma tradição de posse de armas, ao contrário dos Estados Unidos.
Políticos locais criticaram a decisão, enquanto a Fundação Segunda Emenda, grupo de pressão pró-armas que levou o caso aos tribunais, comemorou a autorização.
Os tiroteios são frequentes nos Estados Unidos, onde mais de 30.000 pessoas são mortas por armas de fogo a cada ano. Mas a questão divide os habitantes, entre os que invocam o direito de proteção e os que desejam um melhor controle da circulação das armas.
