A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), continua contestando o fim do auxílio-paletó (14º e 15º salários) pago aos deputados estaduais. A verba paga anualmente a cada um dos 49 parlamentares chega a mais ou menos R$ 40 mil. O Congresso Nacional extinguiu a verba parcialmente na última quarta-feira (27).  

Segundo o presidente da instituição, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a ação está conclusa para julgamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público (MP) já se posicionou favorável a inconstitucionalidade.

“Desde quando assumi meu mandato na presidência da ordem venho dialogando com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) através do seu presidente, Guilherme Uchôa (PDT). Acredito que eles estão sensíveis a extinção por conta própria, mas ação continua em curso na justiça”, comentou Pedro Henrique.

Questionado se o presidente da casa lhe cofirmou alguma data para o assunto ser discutido e votado na Casa Legislativa, Pedro Henrique respondeu: "esse assunto deve ser discutido em breve pela mesa diretora da Alepe.”

O vereador do Recife e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora (PMDB), disse estar buscando meios jurídicos, além de articular junto as bancadas da Câmara o fim do auxílio-paletó (14º e 15º salários) por completo.

“Vou lutar democraticamente tentando convencer meus colegas a acabarem com o benefício como um todo e não apenas reduzi-lo parcialmente. Mas o maior motor disso será a população nas redes sociais, nos meios de comunicação, nos e-mails para os parlamentares, nas conversas na mesa de bar e em debates em faculdade. É necessário cobrar o fim desse novo subsídio que não deve ser pago nem recebido, por ser inconstitucional”, comentou Asfora.    

O Congresso Nacional acatando o que já havia sido votado no Senado Federal, que extinguiu nesta quarta-feira (27) o auxílio-paletó (14º e 15º salários), mas não em definitivo, pois os parlamentares receberão a verba duas vezes a cada mandato, uma no começo e outra no final.

“Essa verba é inconstitucional, anacrônica e a população não aceitava mais que os parlamentares do Brasil recebessem o auxílio-paletó. Todos os trabalhadores recebem até o 13º que é previsto por lei e por anos os deputados e senadores recebiam dois salários a mais”, reforçou o vereador ao comentar que o congresso deu um passo importante, assim como a Câmara dos Vereadores do Recife que extinguiu a verba no final de 2012.

Asfora, que durante sua campanha eleitoral em 2012, teve como principal tema, o fim do auxílio–paletó, renunciou a nova vantagem intitulada ‘ajuda de custo’. “Renunciei antes disso, em 11 de janeiro, porque não concordava, mas ela foi substituída por uma nova vantagem, um subsídio pago no começo e no fim do mandato. Se por acaso essa verba não acabar em 2016 no final do meu mandato eu também vou renunciar, assim estou sendo coerente com os meus princípios, com a minha história na OAB-PE e com meu eleitorado”, destacou.