A Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008), que assegura a famílias com renda de até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, trouxe uma nova perspectiva para famílias carentes, mas é uma lei pouco utilizada no Brasil. Por desconhecimento ou falta de interesse do poder público, esse tipo de assistência é uma realidade em poucas cidades brasileiras. Para discutir esse assunto o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realiza em Belém, nesta sexta-feira (09/09), o II Seminário Nacional de Assistência Técnica, evento promovido pela Comissão de Política Profissional do CAU/BR, aberto a todos os interessados. Na pauta, a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), as principais experiências de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo que estão acontecendo em todo o Brasil e como alguns projetos pioneiros patrocinados pelo CAU/BR podem transformar a paisagem urbana nas cidades brasileiras.
“O CAU foi criado em 2010 e começou um trabalho de valorização profissional que agora aborda a habitação de interesse social”, disse o conselheiro federal do CAU/PA e membro da Comissão de Política Profissional do CAU/BR, Wellington Veloso. A prestação de assistência técnica em Arquitetura e Urbanismo em construções de habitação social não é importante apenas para as famílias que vão viver nessas edificações, mas para toda a cidade. “Precisamos aproveitar a legislação existente para tratar com qualidade essas áreas mais carentes de nossas cidades”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Queremos alertar os gestores públicos para a importância de se ter arquitetos e urbanistas atuando nessa área”. Haverá palestras de arquitetos e urbanistas que trabalham com ações de governo, ensino em universidades e que trabalham diretamente com a população, orientando sobre a melhor forma de construir sua residência.
##RECOMENDA##O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, estará presente no evento para apresentar as ações do Conselho no sentido de ampliar a oferta da assistência técnica no País. De Brasília, Gilson Paranhos apresenta o trabalho pioneiro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), que já abriu 10 postos de assistência técnica nas comunidades próximas a Brasília e realiza semanalmente ações comunitárias para criação de espaços públicos. De São Paulo, as arquitetas Fabricia Zulin e Renata Coradin vão falar sobre a construção de 94 unidades habitacionais para as famílias do Projeto Canhema II, em Diadema (o trabalho das arquitetas foi financiado por meio de um edital de patrocínio do CAU/BR). Para falar da formação dos profissionais para enfrentar os desafios da habitação social, o evento recebe a professora Ângela Souza, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab-PA) falará sobre o programa Cheque-Reforma, que além de financiar os materiais de construção, fornece assessoria técnica de arquitetos e urbanistas para as famílias beneficiadas. Os professores José Raiol e Anna Cristina Meirelles, da Faci, do Pará, vão trazer relatos do projeto Mãos na Massa, que leva os estudantes de Arquitetura às comunidades carentes de Belém.
Pesquisa inédita realizada em 2015 pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha mostra que a maioria das reformas ou construções particulares no Brasil é feita sem a assistência de um profissional especializado, em desrespeito às leis e normas vigentes no País. Segundo a pesquisa, realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, 54% da população economicamente ativa já construíram ou reformaram imóvel residencial ou comercial. Desse grupo, 85,40% fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contrataram arquitetos ou engenheiros.
Os orçamentos do CAU/BR e dos CAU/UF deverão prever, em 2017, alocação de no mínimo 2% do total das receitas de arrecadação (anuidades, RRT e taxas e multas), deduzidos os valores destinados ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados, para ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS). A decisão faz parte das “Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento do CAU 2017”, aprovadas na 56ª. Plenária Ordinária realizada dias 21 e 22/07/16 em Brasília. “A decisão do Plenário objetiva alavancar o espaço de trabalho do arquiteto junto à população mais carente na realização de projetos e obras”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.
PROGRAMAÇÃO - II SEMINÁRIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E URBANISMO
07h30 – CREDENCIAMENTO
08h30 – ABERTURA
09h - PALESTRA “Contextualização da ATHIS, Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, no Brasil”.
Gilson Paranhos, Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Habitação do Distrito Federal - CODHAB/DF
09h40 - PALESTRA “ATHIS em Áreas de Expansão Urbana Espontânea”
Arquiteta e Urbanista Mariana Estevão, do projeto Soluções Urbanas/RJ
10h20 - PALESTRA “A Formação do Arquiteto e Urbanista e a Assistência Técnica de Interesse Social”.
Profa. Dra. em Arquitetura e Urbanismo Ângela Gordilho Souza, da Universidade Federal da Bahia – UFBA.
11h – DEBATE
14h - PALESTRA “ATHIS: Do Conjunto Habitacional à Unidade Unifamiliar”
Profa. Ma. em Arquitetura e Urbanismo Fabrícia Zulin e Profa. Ma. em Arquitetura e Urbanismo Renata Coradin, do projeto CANHEMA II – Diadema/SP
14h40 - PALESTRA “ATHIS e os Projetos de Habitação Rural”.
João Cláudio Klautau, Secretário Municipal de Habitação de Belém – SEHAB
15h10 - PALESTRA “Projeto Cheque Moradia do Estado do Pará”.
Ana Célia Oliveira, Diretora de Habitação - COHAB/PA (Companhia de Habitação do Estado do Pará).
15h50 - PALESTRA “ATHIS na Academia - Projeto Mão na Massa”.
Prof. Me. em Arquitetura e Urbanismo José de Andrade Raiol e Profa.Dra. em Arquitetura e Urbanismo Anna Cristina Meirelles, da Faculdade IDEAL – FACI/PA.
16h30 – DEBATE
17h30 - PALESTRA “ATHIS no Brasil e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo”.
Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR
Local: Hotel CROWNE PLAZA - Av. Nazaré, 375.
Data: 09 de setembro.
Horário: a partir de 8h30.
Com informações da assessoria do CAU/BR.
