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Cappelli não vê preocupação com segurança para o 8/01

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou nesta quarta-feira, 3, que não há "preocupação maior" sobre a segurança do ato que vai relembrar o aniversário de um ano dos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Em entrevista à Rádio Eldorado, o número 2 do ministério foi questionado sobre a movimentação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em direção à capital federal neste início do ano e se haveria controle dos ônibus que entram na cidade.

"A segurança será reforçada, haverá monitoramento. O monitoramento está em curso", respondeu Cappelli. "Até o momento, não há nada que gere preocupação maior, adicional. Claro que essas informações de inteligência mudam todo dia, mas até o momento não há nada que gere preocupação."

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Autoridades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram na semana passada para discutir o esquema de segurança do evento. O objetivo da cerimônia é lembrar os ataques aos prédios públicos e reforçar compromissos com a democracia. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes e de governadores estaduais.

Alguns dos governadores mais alinhados ao ex-presidente, como Ibaneis Rocha (MDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), já avisaram que não vão comparecer por estarem de férias. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pediu aos comandantes militares que reservem suas agendas em 8 de janeiro de 2024. Ele faz questão que as Forças Armadas estejam no evento preparado pelo Palácio do Planalto.

Cappelli defende gestão de Dino

Cappelli é braço direito de Flávio Dino desde que o próximo ministro do STF era governador no Maranhão. Ele é cotado para assumir o lugar de Dino no ministério e chefia a pasta enquanto o titular está de férias. Na entrevista à Eldorado, Cappelli defendeu a gestão atual na área de segurança pública e argumentou por uma maior integração entre as diferentes corporações de polícia.

"O que nós construímos esse ano (2023), independentemente da escolha que o presidente Lula deve fazer em breve, esse caminho tem se mostrado correto", disse. "Não há outro caminho para enfrentar o crime organizado que não seja o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), a integração entre guarda municipal, polícias estaduais e federal."

Ele destacou que o efetivo da Polícia Federal (PF) não é suficiente para combater crimes de fronteira e disse não haver espaço fiscal para aumentar o número de agentes. Por isso, para Cappelli, a única saída seria a integração entre as forças de segurança. O número 2 do Ministério da Justiça citou o instrumento de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) aplicado a portos e aeroportos do Rio de Janeiro como exemplo de êxito nessa integração.

"O que está saindo da GLO hoje é que conseguimos colocar na mesma mesa PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Receita Federal junto com Exército, Marinha e Aeronáutica discutindo segurança pública", afirmou. "O principal legado da GLO é a integração."

O ministro interino citou como outra prioridade o combate ao crime organizado nos presídios e o enfrentamento a crimes financeiros. Sobre esse último assunto, Cappelli afirmou que o ministério está montando uma unidade de inteligência financeira da PF com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8/01

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nessa quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

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Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique "alguma preocupação adicional".

"No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade", afirmou.

Segurança pública

Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

"Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui", afirmou.

Regulação das redes sociais

Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

"É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

Combate às milícias no Rio

O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

"Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito", concluiu.

 

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Cappelli critica 'pressões' para escolha ao STF e à PGR

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, criticou "pressões corporativas e identitárias" para a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga de Rosa Weber, e do novo procurador-geral da República, que assumirá o lugar de Augusto Aras. Nas redes sociais, nesta terça-feira (26), Cappelli afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um "grande serviço ao País" ao rejeitar as investidas de setores da sociedade.

O presidente tem sido pressionado a indicar mulheres e pessoas negras para a cadeira no STF por correntes do PT, parte da militância e movimentos afirmativos. Flávio Dino, ministro da Justiça, é um dos cotados para a vaga no Supremo.

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Lula também vai definir o comando da PGR. Ainda há dúvidas se o presidente indicará um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em março, o petista afirmou que esse já não é mais um critério. O cargo deverá ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da quarta-feira (27).

"Quem indica o procurador-geral da República? Quem indica para o STF? O povo, através do seu representante eleito. O presidente Lula presta mais um grande serviço ao País ao rejeitar pressões corporativas e identitárias em nome do mais elevado interesse nacional", disse no X (antigo Twitter).

Nesta segunda (25), Lula afirmou que gênero e cor não vão ser os critérios para indicar o nome para a vaga no STF. O presidente afirmou que pretende escolher alguém que possa "atender aos interesses e à expectativa do Brasil" e que "vote adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa".

"Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de cor. Eu já passei por tudo isso. No momento certo, vocês vão saber quem eu vou indicar. Eu pretendo indicar a pessoa mais correta que eu conhecer e a pessoa que eu tenho mais fé de que vai ser uma grande pessoa na Suprema Corte, que é isso que o Brasil está precisando", disse.

Segundo o presidente, os anúncios do novo procurador-geral da República e do novo ministro do STF serão feitos "no momento certo".

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Capelli: 'Torres sabia sobre ameaça de invasão no DF'

O interventor federal na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse que o então secretário de segurança pública, Anderson Torres, sabia sobre a ameaça de invasão aos três Poderes que ocorreu no dia 8 de janeiro em Brasília. O relatório com essas informações foi entregue a Torres no dia 6, mesmo dia em que ele viajou para os EUA. O interventor falou com jornalistas nesta sexta-feira, 27, para apresentar os principais pontos do relatório sobre os atos golpistas.

De acordo com Cappelli, o relatório do dia 6 informava que havia uma manifestação "pela tomada do poder" que previa a invasão aos prédios públicos. "Ali está descrito tudo que poderia acontecer. Está documentado, não faltou informação", afirmou.

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O interventor disse que a detecção das ameaças deveria ter se desdobrado em plano operacional e ordem de serviço, o que não ocorreu. "Batalhões importantes não foram sequer acionados", disse Cappelli. Ele ainda informou que nove comandantes desses batalhões estavam de férias ou de licença no dia 8.

Cappelli disse que não houve conivência na atuação do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele teria atuado desde o início da manhã no campo de operações e tentou mobilizar as tropas, segundo o interventor, mas seus apelos e ordens não foram atendidos. Segundo Cappelli, esse fato revela um problema de hierarquia e disciplina nas forças militares. "Na hora que a polícia é politizada pelo poder público, quem assume o comando tem sua capacidade de comandar seriamente atingida", afirmou.

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Atos golpistas: audiências já ouviram 800 presos

Cerca de 800 pessoas presas em flagrante no dia 8 de janeiro por participarem de atos golpistas em Brasília já passaram por audiências de custódia, informou o Ministério Público Federal (MPF). As oitivas têm o objetivo de evitar prisões ilegais ou desnecessárias e devem ser encerradas ainda hoje, de acordo com o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

As audiências estão sendo conduzidas pela Justiça Federal do DF, por meio de um mutirão que envolve promotores, procuradores e outros agentes do sistema de Justiça.

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Ao todo, 1.398 pessoas (904 homens e 494 mulheres) foram presas, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape). A decisão final sobre manter ou não as prisões caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) - onde o caso tramita.

Conhecimento das plantas dos prédios

Ricardo Cappell disse nesta segunda-feira, 16, que a investigação sobre os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro apura se havia pessoas envolvidas com conhecimento da planta da Câmara e do Planalto.

"Há indícios, e a investigação está apurando, de que pessoas que invadiram Câmara e Planalto tinham conhecimento dos locais, conheciam a planta. O processo está em curso, comandado pela Polícia Federal com apoio da Polícia Civil", afirmou durante entrevista coletiva realizada no batalhão da PM que faz a segurança da Esplanada dos Ministérios, ao lado da governadora interina do DF, Celina Leão, e do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Questionado sobre a presença de profissionais em meio aos golpistas, Cappelli disse que ouviu, de policiais feridos durante os atos, que os agentes de segurança não estavam "enfrentando apenas manifestantes". O interventor disse ouvir de um sargento ferido que "existiam homens no campo de batalha com conhecimento do terreno, de táticas de combate, com características profissionais que estavam no meio dos manifestantes".

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