Tópicos | casas de apostas

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.182/2023, o Brasil passou a contar com uma regulamentação específica para a atuação das casas de apostas. Conhecidas como “bets”, as atividades tiveram seu exercício autorizado pelo Ministério da Fazenda em caráter oneroso.

De acordo com a MP, a atuação no país passa a estar atrelada à tributação dessa atividade. A regulamentação prevê uma tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue – GGR, o lucro bruto da operação. Ou seja, a partir do valor arrecadado, subtrai-se as premiações dos apostadores, resultando no lucro bruto da operação.

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Segundo a advogada Sofia Santillo, especialista em direito tributário do Caribé Advogados, a mudança na legislação pode causar alguns efeitos no segmento. “A medida provisória majorou a tributação dos rendimentos das empresas que exploram a atividade de loteria de aposta, uma vez que a legislação anterior previa uma tributação no patamar de 5% do lucro bruto. Assim, uma tributação mais elevada pode acarretar uma menor quantidade de empresas neste ramo de atuação”.

Além disso, a especialista destaca que, para se adaptar a nova regra, as empresas do ramo precisam estar atentas ao andamento da legislação. “O Ministério da Fazenda regulamentará a outorga de autorização para o exercício da atividade, o que, quando estiver previsto, precisará ser respeitado pelas empresas que pretendem exercer de forma regular a exploração do serviço público de loteria de aposta de quota fixa”.

A MP também prevê que as empresas deverão respeitar uma série de procedimentos. Até agora, algumas infrações foram listadas como passíveis de punição, entre elas a exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda, a publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil e a prática de atividades contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.

No entanto, Sofia destaca que, apesar da publicação, a Medida Provisória prevê um prazo para a sua produção de efeitos. Até lá, não se considera irregular o exercício das empresas que não receberam a outorga. “Apenas quando houver expressa regulamentação, por parte do Ministério da Fazenda, acerca dos requisitos de outorga da autorização para o exercício, é que poderão ser aplicadas penalidades por eventuais descumprimentos de obrigações previstas”.

*Da assessoria de imprensa

 

Os sites de apostas dominam as camisas do futebol brasileiro, com 39 dos 40 clubes das duas principais divisões nacionais estampando suas marcas - o Cuiabá ainda busca acordo. O futebol inglês caminha para o lado contrário e nesta quinta-feira a Premier League anunciou acordo com os clubes para que não haja mais patrocínio master na elite do país.

Das 20 equipes que estão na disputa do Inglês, 18 votaram a favor para o término destes patrocínios. Houve duas abstenções. O acordo começará a vigorar para valer na temporada 2026/27, quando nenhuma equipe poderá mais estampar um site de apostas na parte frontal de seu uniforme.

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"Os clubes da Premier League concordaram coletivamente em retirar o patrocínio de jogos de azar da frente das camisetas dos clubes, tornando-se a primeira liga esportiva do Reino Unido a tomar tal medida voluntariamente para reduzir a publicidade de jogos de azar", anunciou a entidade que comanda o Campeonato Inglês.

"O anúncio segue uma ampla consulta envolvendo a Liga, seus clubes e o Departamento de Cultura, Mídia e Esporte como parte da revisão contínua do governo da atual legislação de jogos de azar. A Premier League também está trabalhando com outros esportes no desenvolvimento de um novo código para patrocínio de jogo responsável."

Das atuais 20 equipes que disputam a elite inglesa, oito são patrocinadas por casas de apostas: Newcastle, Fulham, West Ham, Bournemouth, Brentford, Southampton e Everton. "Para ajudar os clubes na transição do patrocínio de jogos de azar, o acordo coletivo começará no final da temporada 2025/26."

Ou seja, todos poderão cumprir com os acordos vigentes sem a necessidade de rompimento sob o pagamento de multa. As casas de apostas poderão seguir em placas de publicidades e nas mangas dos uniformes dos times.

Em 2018, durante a gestão do então presidente Michel Temer, o Brasil, através da lei 13.756/2018, tornou legal as apostas em território nacional. Desde então, a prática, antes um tabu para os brasileiros, foi ganhando adeptos e crescendo constantemente.

De 2018 até 2020, 79% dos brasileiros apostaram ao menos uma vez de acordo com uma pesquisa da agência de marketing digital Sherlock Communications. O número massivo de apostas também movimentou cerca de 7 bilhões de reais em um ano.

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E não para por aí. As apostas, cada vez mais difundidas, têm perdido aos poucos o seu estigma de ‘jogo de azar’. Tida como ilegal no país, até pouco tempo, ela já estampa suas marcas em muitos clubes do Brasil.

Para alguns o 'hobby' de apostar até já virou profissão. “No começo do ano passado, saí do meu trabalho fixo e passei a viver só de apostas", conta Everaldo Júnior, que era assistente administrativo em uma Secretaria do Governo de Pernambuco. “No começo, era uma renda extra, só que depois vi que para realmente evoluir, eu precisava me dedicar de verdade”, relembra.

Mas como transformar um hobby em uma forma de viver? Não é só apostando, Everaldo explica. Ele primeiro conta que atua como 'tipster', a pessoa que passa informações qualificadas sobre esportes, baseadas em estudos prévios.

Everaldo atua como 'tipster' e passa informações qualificadas sobre esportes

“Eu atuo no mercado brasileiro de apostas. Sub-20, feminino, só futebol e só mercado brasileiro. Estudo o jogo e mando a previsão do que pode acontecer para os meus clientes, é como se fosse uma consultoria”, detalha. 

Como ‘consultor’, profissão que virou febre, ele cobra mensalmente dos seus clientes, que pagam por uma vaga no grupo de mensagnes no qual as dicas de apostas são enviadas ao longo da semana. Nas redes sociais, basta pesquisar por 'tipster', ou 'traders', que centenas de perfis aparecem. 

"Jogo de azar"

Mas nem tudo são flores. O fato de, até poucos anos atrás, ainda ser visto como algo ilegal criou um preconceito em torno das apostas. Vício, perda de dinheiro, falcatruas. Essa era a visão de muitos e como Fagner Pontes conta. Ele é o que se chama de 'punter', o apostador clássico de sites, que joga semre contra a 'casa'.

Com mais de 100 clientes ativos atualmente, até a família desconfiou das suas atividades. “Preconceito foi muito mesmo. Mas nunca deixei de fazer minhas coisas para me dedicar às apostas, sempre estudei. Só que quando as apostas tomaram uma proporção muito grande na minha vida, eu tive que trancar os estudos, pois vieram com um peso maior”. 

Fagner era estudante de Engenharia quando começou a apostar como uma brincadeira. 'Fissurado' em esportes, logo começou a ganhar, o famoso “green”, termo usado entre apostadores quando faturam. E desde então vem se dedicando cada vez mais e vivendo disso.

Apostas na TV aberta

Com algumas barreiras quebradas, as apostas já ocuparam espaço até na TV Aberta. Mateus Lopes, todas as sextas-feiras, traz, com o quadro Dica Premium na TV Tribuna, algumas opções para apostas. Mas até a história chegar ai, muito aconteceu.

Jornalista, Mateus foi pego de surpresa com uma demissão durante a pandemia. Aconselhado por um amigo, conheceu um curso de Trader Esportivo e se envolveu com a modalidade. “Estudei muito, fui pesquisando mais e vi que tinha grupos e mais grupos no Telegram. Tinha grupos pagos e grupos gratuitos”, comenta.

“Gerava muita revolta nos grupos pagos que eu entrava, porque os caras mentiam sobre a porcentagem. O cara negativou 3% do dia, mas bota no grupo que foi 0,5 positivo enrolando a galera. Aquilo me deu um gatilho para não só viver do Trader, como para ajudar as pessoas e eu criei um grupo no Telegram”, conta Mateus. 

Desempregado, ele passou a viver das apostas e consultorias. Sofreu com o preconceito e chegou a perder cerca de 5 mil reais. Mateus revela que perdeu o controle da sua banca, ainda que continuasse com a consultoria. Voltou a trabalhar de carteira assinada e se recuperou do baque sofrido. Agora concilia ambos.

Mateus explica se abalou emocionalmente devido a um problema de saúde com um familiar próximo e mesmo assim insistia nas apostas o que acabou lhe rendendo um prejuízo. Com isso ele aprendeu a importância de estar bem mentalmente para seguir sendo lucrativo nesse mundo. 

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“Assim que comecei nas apostas, a TV Tribuna ia lançar um programa com Carlos Eduardo, o Recife Bet. E aí, Mateus Sukar (repórter), que sabia que eu estava entrando nesse meio, e sempre foi um grande amigo meu, disse: 'Carlinhos, Mateus está nesse mundo, pode te ajudar'”. Depois de algumas reuniões, eles passaram a difundir as apostas na TV aberta de Pernambuco.

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