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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por mais um mês a medida cautelar que coíbe práticas de telemarketing abusivo, como as ligações realizadas por robôs.

A cautelar continuará valendo até 28 de outubro, mantendo os termos atuais, informou nesta terça-feira (20) a agência reguladora em entrevista coletiva à imprensa.

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Em junho, a Anatel definiu o bloqueio de chamadas de empresas que realizam mais de 100 mil ligações diárias com duração de até três segundos. O desbloqueio só acontece depois de firmarem compromisso de parar com a prática indevida.

O conselheiro Emmanoel Campelo afirmou hoje que o volume de chamadas telefônicas de duração curta caiu em torno de 40% de lá para cá. "Isso vai contribuir com a higidez da rede de telecomunicações, mas também para que haja menos incômodos ao consumidor", declarou.

Ele também mencionou que os maiores responsáveis pelas chamadas indevidas são escritórios a serviço de instituições financeiras.

Campelo explicou que o objetivo da prorrogação da cautelar é continuar o monitoramento do fluxo de ligações e avaliar a necessidade de adotar eventuais novas medidas para restringir o telemarketing abusivo.

"Apesar dos bons resultados, a agência não está acomodada e pode ir além. Estamos lidando com empresas que não têm o menor pudor em incomodar o consumidor", afirmou. "A redução de 40% em três meses é algo a ser comemorado, mas temos que avaliar o que mais pode ser feito", acrescentou.

Após bloquear R$ 1 bilhão da Vale em uma liminar atendendo a um pedido da Advocacia-Geral de Minas, a Justiça de Minas Gerais bloqueou neste sábado (26) mais R$ 5 bilhões da empresa para despesas ambientais, após uma ação cautelar protocolada pelo Ministério Público Estadual.

Mais cedo, em coletiva no Aeroporto de Confins, o procurador-geral do MP-MG Antônio Sérgio Tonet já havia falado sobre a ação cautelar. "O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma cautelar na comarca de Brumadinho com o valor de R$ 5 bilhões", afirmou ele.

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Tonet também disse que o trabalho da Justiça está apenas começando. "Independentemente deste trabalho que agora é coercitivo, nós vamos buscar a responsabilização integral e vamos cobrar da empresa, não só em juízo, mas vamos tentar buscar administrativamente", esclareceu o procurador.

O objetivo do Ministério Público é que os reparos não se arrastem em processos longos na Justiça, garantindo que as vítimas e pessoas lesadas pelo acontecimento sejam indenizadas o mais rápido possível.

Além disso, Tonet também falou que, antes mesmo da tragédia, o MP já investigava a barragem da Mina do Córrego do Feijão, mesmo ela não estando na lista das 50 barragens sob risco. "O Ministério Público instaurou um processo específico para investigar aquela barragem e cobrou da Vale informações e laudos para atestar a segurança para a população e a natureza", revelou.

A Vale apresentou ao final de novembro de 2018 uma petição atestando a segurança da barragem, com laudos e uma perícia de uma empresa externa. Mas para Tonet, isso merece mais investigação, já que a estrutura cedeu. "Nós vamos buscar também junto a Polícia Civil uma responsabilidade criminal em que vamos provar que alguém errou, e já temos essa prova que vamos compartilhar", pontuou. "E se houver os pressupostos que justificam uma prisão cautelar, não tenho dúvida que nós vamos pedir", concluiu.

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