A Cemig registrou lucro líquido de R$ 617,238 milhões no segundo trimestre de 2013. O número representa alta de 2,15% ante o lucro de R$ 604,232 milhões anotados em igual período do ano passado. A geração de caixa medida pelo Ebitda somou R$ 1,252 bilhão, uma expansão de 3,15% frente a cifra de R$ 1,314 bilhão no segundo trimestre do exercício anterior.

A receita líquida da companhia somou R$ 3,438 bilhões, praticamente estável ante os R$ 3,463 bilhões anotados entre abril e junho de 2012.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que assinou com a Cemig Geração e Transmissão contrato de venda da totalidade acionária detida na Brasil PCH, o que equivale a 49% do capital votante, pelo valor total de R$ 650 milhões. De acordo com comunicado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação faz parte do programa de desinvestimentos da companhia e foi aprovada nesta sexta-feira em reunião do Conselho de Administração da Petrobras e Cemig.

A Brasil PCH é uma associação da Petrobras com a Eletroriver, BSB Energética, Araguaia Centrais Elétricas e Jobelpa para a geração elétrica por meio de fontes renováveis. De acordo com a Petrobras, a empresa possui 13 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) operacionais com capacidade instalada de 291 MW. As centrais estão localizadas no Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio. A operação ainda depende de aprovação do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma indefinição sobre o tipo de gasoduto que será construído para alimentar a futura fábrica de fertilizantes em Uberaba, Minas Gerais, está atrasando a entrada da Cemig na distribuidora de gás natural canalizado Gas Brasiliano, que atua no interior do Estado de São Paulo. O problema estaria na falta de regras da Lei do Gás para a interligação de gasodutos de distribuição entre diferentes estados.

O diretor de Gás e Energia da Petrobras, José Alcides Santoro, disse que o acordo firmado com a Cemig no início de 2012, no qual prevê que a Petrobras venda 40% de sua participação na distribuidora para a estatal mineira, foi atrelado à realização de investimentos pela Cemig. O projeto em questão seria a construção de um gasoduto ligando Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, até a Uberaba, de modo a levar o gás que circula no gasoduto Gasbol (Bolívia-Brasil) para Minas Gerais.

"A Cemig irá realizar o investimento na construção desse gasoduto e, em troca, terá 40% de participação na Gas Brasiliano", contou o executivo, detalhando o acordo firmado entre as partes em 2012. O problema, segundo ele, é que a Lei do Gás não estabelece as condições legais para a interligação de gasodutos de distribuição situados em estados diferentes. O gasoduto a ser construído até Uberaba se conecta a um gasoduto localizado na área de concessão da Gas Brasiliano, entre as cidades paulistas de Boa Esperança e Ribeirão Preto.

"A Lei do Gás é omissa na questão dos gasodutos de distribuição entre estados", afirmou Santoro. O executivo explicou que o gasoduto de Ribeirão Preto até Uberaba seria o mais econômico, uma vez que aproveitaria uma infraestrutura existente e já amortizada. "Cerca de 90 quilômetros já estão prontos. Teriam de ser construídos outros 150 quilômetros de dutos", disse o executivo, reforçando que os gasodutos de distribuição são mais flexíveis e também permitiriam a criação de vários ramais de distribuição de gás ao longo do trajeto.

Opções

O diretor de gás da Petrobras comentou que, caso essa alternativa não se viabilize, a companhia tem outras opções para garantir o fornecimento de gás para a fábrica de fertilizantes. Uma delas seria construir um gasoduto de transporte de 250 quilômetros de extensão, projeto que mais caro. "Temos de decidir até julho se iremos construir um gasoduto de distribuição ou de transporte", comentou Alcides. Julho deste ano é a data em que a Petrobras espera abrir as propostas das licitações em andamento para implantação da fábrica de fertilizantes.

Alcides afirmou que a Petrobras e a Cemig já se posicionaram oficialmente sobre a questão junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "As conversas estão avançadas sobre essa questão", comentou o executivo, sem entrar em maiores detalhes. A construção do gasoduto de distribuição entre Ribeirão Preto e Uberaba precisaria de autorização da ANP e do MME.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, defendeu a tese de que a Cemig tem direito de renovar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. Essas usinas foram as únicas que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário das demais afetadas pelos efeitos da Medida Provisória 579. "A minha opinião pessoal é de que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig", disse.

Na avaliação de Coelho, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. É por essa razão que ele defende o direito da Cemig à renovação automática. Coelho, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira.

Coelho não participou da elaboração do pacote de energia do governo, assim como os diretores da Aneel Edvaldo Santana e André Pepitone. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino, também membro da diretoria do órgão, fizeram parte das discussões com o governo.

"Foi uma decisão do governo chamar os dois diretores para participar", minimizou Pepitone. "Eu mesmo externei essa questão à diretoria da Aneel", contou Santana. Ele lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente.

Os funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fizeram nesta quinta-feira uma paralisação de 24 horas na tentativa de pressionar a companhia por um reajuste salarial acima dos 4,5% já oferecidos. Eles alegam que o porcentual não cobre nem a inflação acumulada de 5,9%. Por falta de acordo, a negociação foi parar na Justiça.

Outro motivo de discórdia entre patrões e empregados está na Medida Provisória 579, que endurece as regras dos contratos de concessão do setor elétrico ao mesmo tempo que prevê redução das tarifas pagas por empresas e famílias. De acordo com o sindicato, que reivindica 6%, a MP seria um dos argumentos da companhia para não conceder o reajuste.

Os eletricitários também tentam chamar a atenção para o risco de corte de pessoal. Em divulgação recente do balanço, diretores da companhia chegaram a admitir a necessidade de ajustes operacionais, embora negassem a possibilidade de demissões. De acordo com o Sindieletro, que representa a categoria, a paralisação alcançou 70% dos trabalhadores. A Cemig, por sua vez, fala em 10%.

Em nota enviada à reportagem, a Cemig informa que "apresentou uma proposta respeitosa, consideradas as perspectivas de futuro para a empresa definidas a partir da MP 579". A nota diz ainda que, "uma vez que não houve entendimento da situação por parte dos sindicatos, a Cemig solicitou a mediação da Justiça do Trabalho, através de Dissídio Coletivo".

Diferentemente do que afirma o sindicato, a estatal alega que a proposta recompõe as perdas inflacionárias. Em relação à greve de 24 horas, a nota informa que as atividades da companhia não foram afetadas.

Se depender do esforço da base aliada do governo no Congresso, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não conseguirá manter por mais 20 anos e com as mesmas tarifas as concessões de três de suas usinas que nunca foram renovadas - Jaguara, São Simão e Miranda.

Emendas à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as condições para renovação das concessões do setor elétrico, restringem a abrangência do texto aos empreendimentos que já tiveram os contratos prorrogados pelo menos uma vez, o que beneficiaria a estatal mineira.

Mas, nos bastidores, os membros da comissão especial que vai analisar a MP 579 já adiantam: no caso da Cemig, o que houve foi "frustração de expectativas" e não "quebra de contrato". A empresa não apresentou pedido para continuar com as três usinas por entender que poderia obter uma prorrogação automática da concessão, a exemplo do que ocorreu com outras companhias, e conta com o apoio dos congressistas para fazer valer esse direito. Para o governo, as três usinas já tiveram seus custos amortizados e proporcionariam à Cemig um lucro de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

Associações que representam o mercado livre também fizeram lobby no Congresso para receber, assim como as distribuidoras, cotas da energia mais baratas, gerada pelas usinas mais velhas. E há emendas que pedem a alteração do regime de incidência de PIS/Cofins para a conta de luz, o que poderia reduzir ainda mais o valor ao consumidor final.

Todas essas emendas devem ser descartadas, a exemplo das que entraram "de contrabando" - e pedem desde o fim da obrigatoriedade do exame da OAB para exercício da profissão de advogado até a redução dos gases que causam o efeito estufa.

A comissão da MP 579 recebeu orientação clara do governo: descartar tudo que não for relacionado ao setor elétrico e que altere a essência do texto, cuja principal intenção é reduzir a conta de luz para consumidores residenciais e para a indústria já a partir de 1.º de janeiro de 2013. Modificações profundas demandariam a publicação de novo decreto para regulamentar a MP.

O prazo da MP vence em fevereiro, mas a ideia é que ela tenha tramitação rápida e seja aprovada ainda este ano, para que produza rapidamente seus efeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Apesar de as maiores companhias energéticas terem apresentado seus pedidos de renovação de concessões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o processo de assinatura dos novos contratos tem grandes chances de acabar na Justiça, prejudicando o desconto nas contas de luz previsto pelo governo para o começo de 2013. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, deve lutar pela renovação de três importantes usinas ainda pelas regras antigas, que garantem uma eletricidade mais cara.

O prazo para que as solicitações de renovação fossem entregues ao governo federal acabou nesta segunda-feira (15), e os empresários tiveram que apresentar a documentação exigida mesmo sem saber ainda o tamanho da queda nas tarifas ou a indenização que receberão pelos investimentos feitos em cada uma das usinas. A Aneel só divulgará esses dados no dia 1º de novembro, data a partir da qual as companhias terão 30 dias para decidirem se assinam ou não os novos contratos. O governo conta com a renovação para baixar as tarifas no ano que vem.

De acordo com a Aneel, serão afetadas 123 usinas de geração, 85,326 quilômetros em linhas de transmissão e 44 contratos de distribuição.

Essa medida, combinada com a eliminação de algumas taxas do setor que eram cobradas na conta de luz, proporcionarão uma redução média de 20,2%.

A Cemig avisou que não aceitará a aplicação das novas regras - impostas pela Medida Provisória nº 579 - para as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com uma potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente 36,5% da capacidade total de geração do grupo (de 6.964 MW, incluindo os ativos da Light).

Para o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, os contratos dessas usinas deveriam passar por uma primeira prorrogação conforme as normas antigas. O entendimento do governo, porém, é o de que os contratos previam essa possibilidade, mas "a critério do poder concedente" - e esse critério mudou com as regras fixadas na MP 579.

Como os documentos não foram entregues, a Aneel deve recomendar ao Ministério de Minas e Energia que as concessões não sejam prorrogadas e sejam relicitadas. Pedidos de renovação das outras 18 usinas da Cemig, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, foram encaminhados.

A Cemig e praticamente todas as outras empresas do setor que entregaram as solicitações fizeram ressalvas que poderão desistir da renovação caso as condições calculadas pela Aneel não preservem a viabilidade dos seus negócios.

"Ninguém vai resolver nada no escuro", disse ao Estado o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Ele observou que, antes da edição da MP 579, as concessionárias de energia precisavam manifestar seu interesse em renovar ou não suas concessões com três anos de antecedência. "E ninguém reclamava de falta de dados para decidir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo