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Um projeto de lei que tramita no Senado Federal quer obrigar as instituições de ensino superior a dar algumas informações aos candidatos que prestarão vestibular. Os estudantes, segundo a proposta, deverão ser informados sobre a situação dos cursos no que diz respeito a autorização e ao reconhecimento pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino. Nesta terça-feira (26), o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto não prevê a possibilidade de penalidade em relação ao não cumprimento das regras, além de multas progressivas no caso de reincidência. De acordo com o Senado Federal, a proposta vai seguir agora para exame final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

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Mais de cem estudantes de diversas escolas da rede pública estadual se reúnem nesta quinta-feira(21), às 11h, com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para apresentar reivindicações aos deputados estaduais.

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No encontro, segundo a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), será solicitada aos parlamentares a ampliação da lei que concede a meia passagem no transporte público intermunicipal aos alunos da rede estadual na Região Metropolitana do Recife, para estudantes de unidades escolares do interior. Para isso, os estudantes já conseguiram reunir abaixo assinado com 40 mil adesões.

Além dessa reinvindicação, os estudantes também vão tratar sobre as mudanças realizadas pelo governo do Estado na gestão das escolas. Durante a manhã, os estudantes se concentraram no Parque Treze de Maio, localizado no centro do Recife.

Com informações de Priscilla Costa

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A Semana de Ação Mundial (SAM), promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, começou no último domingo no Recife. O encontro deste ano traz como tema “Educação Infantil – Direito da criança, dever do Estado e justiça social”. As atividades acontecerão em vários locais da cidade e seguem até o dia 27 de maio. A SAM faz parte de uma grande mobilização internacional pelo direito à educação de qualidade que acontece desde 2003 em mais de 100 países. 

O evento tem o objetivo de convidar toda a sociedade e os poderes instituídos a discutirem temas e estratégias relativos á educação básica no Brasil. Nos dias 23 e 24 de maio será realizada uma Audiência Pública e Ato Público Lúdico no Congresso Nacional para reivindicar ações em benefício à educação. 

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No âmbito estadual, o Comitê Pernambucano da Campanha e seus parceiros vão realizar atividades, a partir do dia 18/05 até 25/05, numa grande mobilização local, colocando no centro do debate público, a educação infantil. O “Cine Bomba Especial” da ONG Auçuba será em duas comunidades do Recife, na Bomba do Hemetério, dia 22, e em Sítio dos Pintos, dia 24, com exibições e diálogos entorno da educação pública, a partir das 19:00. 

No dia 25, na sexta, à noite, a Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e o Comitê Pernambucano realiza “Mesa Redonda” sobre a qualidade da educação infantil, às 19:00, no auditório de Graduação da Fafire. 

Os interessados em participar das ações podem solicitar junto a SAM, um kit de materiais (folders, cartazes, manuais de orientações, livretos, etc) através do e-mail sam@campanhaeducacao.org.br.

 

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