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O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) fez chegar ao governo federal a insatisfação dos estaleiros e entidades representativas dos metalúrgicos com o ritmo das encomendas de novas embarcações.

Para o Sinaval, instituição que reúne os estaleiros brasileiros, o governo não pode contratar embarcações a companhia estrangeiras, pelo risco de desmobilizar um segmento que demonstra êxito no processo de recuperação de atividades desencadeado a partir de 2003.

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Recém concluído, o balanço do Sinaval do quarto trimestre e do ano de 2012 expõe a preocupação do setor. Mas foi no discurso do presidente da entidade, Ariovaldo Rocha, proferido em solenidade na quinta-feira (17), que o tema foi explicitado. Embora tenha mantido o costumeiro tom elogioso de suas manifestações públicas, o presidente do sindicato surpreendeu as autoridades presentes ao dizer que "o mercado internacional (...) está querendo tomar conta de algo que acredito que seja soberano para o País". "O transporte brasileiro tem que ser com bandeira brasileira, nós temos que brigar por este aspecto. (...) Somos brasileiros e não devemos nada a ninguém."

No discurso, Rocha se referiu à falta de encomendas do Programa de Modernização da Frota (Promef) da Transpetro, cuja segunda etapa, a última implantada até agora, data de dezembro de 2008. A argumentação dos dirigentes dos estaleiros e da entidade que os representa é que a indústria naval brasileira só atingirá o padrão de excelência almejado se efetivamente for acionada e mobilizada.

A contratação maciça de empresas brasileiras, segundo Rocha, manterá em atividade os estaleiros e as empresas fornecedoras de bens e serviços, perenizando-os, aumentando a oferta de emprego - hoje são 62 mil trabalhadores em todo o Brasil - e garantindo a continuidade da atividade construtora naval pelas próximas décadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após um ano de testes para ganhar experiência, o governo federal pretende turbinar o programa de compras governamentais de estímulo à indústria até dezembro. O Palácio do Planalto quer estender para todos os produtos fabricados no País a política de margem de preferência, que autoriza gastos até 25% maiores para aquisição de um bem produzido no Brasil, em detrimento de importados. O assunto deve ser resolvido ainda no primeiro semestre.

Em vez de editar decretos definindo margens para produtos específicos, como foi feito para calçados e fármacos, por exemplo, a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepara estudos para criar margens para grupos de bens. A ideia é "tabelar", de uma só vez, o maior número possível de produtos, como que para criar um "marco regulatório" para compras públicas.

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A presidente Dilma Rousseff regulamentou o uso de margem de preferência em seu primeiro ano de governo, para alinhar as compras públicas nacionais ao que já é feito na China, Estados Unidos, Austrália e inúmeros outros países. Desde então, o governo vem experimentando, na prática, como aplicar essa previsão legal.

No ano passado, cerca de R$ 2,5 bilhões saíram dos cofres federais em licitações com margem, quase metade do valor na compra de veículos pesados no programa PAC Equipamentos. A meta era gastar R$ 15 bilhões.

Passado esse estágio inicial e diante da perspectiva de baixo crescimento econômico neste ano, o governo pretende abreviar a burocracia e, para isso, estuda editar a tabela de preços para compras governamentais. Para isso, os técnicos da área econômica do governo estão usando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para balizar as margens. Elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a CNAE é a lista oficial de setores da economia, usada para acompanhamento da produção industrial, geração de empregos, tributação entre outros. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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