Um casal de brasileiros que comandava uma rede de facilitação da entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos foi condenado nesta quinta-feira (21) em Miami, informou o Departamento de Justiça.

Juliana Rose Tomé-Froes, 36 anos, e seu marido, Fábio Rodrigues Froes, 49, montaram uma complexa rede de tráfico de imigrantes ilegais com atuação em Paris, Londres e Bahamas, entre outubro de 2008 até sua prisão em setembro de 2010.

Por um preço médio de 16.000 dólares, o casal tirava seus "clientes" do Brasil mediante um falso itinerário turístico. Depois de suas paradas na Europa, os imigrantes chegavam às Bahamas, onde eram transportados em pequenas lanchas até o solo americano.

Juliana Rose fue condenada a 60 meses de prisão e seu marido a 46 meses, informou o comunicado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pode decidir sozinho se determina prisão imediata para os condenados no julgamento. O pedido havia sido feito ainda no início da apreciação do processo, em agosto, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas, na sessão desta segunda-feira (17), o chefe do Ministério Público Federal recuou da intenção inicial de pedir ao plenário que decidisse a questão após a conclusão do julgamento. O caso deve ser apreciado por Joaquim Barbosa durante o recesso do Judiciário.

"Quero aguardar a conclusão do julgamento, aí farei (o pedido) por uma petição que exporá de forma mais adequada a pretensão do Ministério Público e seus fundamentos. Mas apenas após a conclusão do julgamento", anunciou Roberto Gurgel, na sessão desta segunda do plenário. O procurador-geral não informou se o pedido será apresentado até a quarta-feira (19), dia da última sessão do plenário do Supremo antes das férias forenses. Caso isso ocorra, é dado como praticamente certo que a decisão do pedido ficará nas mãos de Joaquim Barbosa.

O relator do mensalão disse que, se o pedido for mesmo apresentado durante o recesso do Judiciário, ele poderá, sim, tomar a decisão. "Posso decidir sozinho, claro", afirmou. Joaquim Barbosa ressaltou que, pelo regimento interno do Supremo, esse tipo de decisão é de competência do presidente da Corte e não precisa ser submetido à apreciação dos demais ministros. Questionado se pretende decidi-la se ela chegar no recesso, o presidente do STF respondeu: "Pretendo não, só faço o que é o meu dever fazer. Não vou deixar para as calendas".

A decisão sobre prisão imediata atinge 22 dos 25 réus considerados culpados pelo tribunal. Onze deles, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), foram condenados a regime de cumprimento de pena inicialmente fechado, ou seja, terão de passar pelo menos um sexto da pena na prisão. Outros onze, como o ex-presidente do PT José Genoino e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), a regime semiaberto, em que se dorme na prisão. Apenas três réus - o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-líder do PMDB José Borba (PR) e o empresário Enivaldo Quadrado - foram condenados a regime aberto, no qual terão de cumprir penas restritivas de direitos.

O presidente do Supremo comentou com os jornalistas que, nos nove anos de tribunal, não tem informação sobre se o a Corte já aceitou um pedido desses. Joaquim Barbosa lembrou que, nas turmas - colegiados formados por cinco ministros -, pedidos como esse tipo já foram aceitos. Mas ele disse que isso ocorreu em situações em que os réus usavam os recursos para tentar adiar a execução da pena.

Joaquim Barbosa não quis responder se vê necessidade da prisão imediata aos condenados no mensalão. "Deixa a pessoa constitucionalmente interessada formular, não vou me antecipar aos problemas", disse. O ministro disse que cabe recurso ao plenário da decisão que ele eventualmente vier a proferir.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que integrantes do partido devem se organizar para auxiliar os filiados condenados no processo do mensalão a pagar as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Falcão afirmou que ele contribuirá com recursos próprios por considerar os valores "desproporcionais". O partido concluiu, na sexta-feira, a reunião de seu diretório nacional com a aprovação de uma resolução afirmando que as denúncias de corrupção são uma tentativa de desestabilizar a legenda.

"Já ouvi manifestação de inúmeros companheiros de que todos vão se cotizar, até porque os companheiros não têm como pagar essas multas totalmente desproporcionais aos crimes que lhe são imputados", disse Falcão. "Se houver manutenção das multas, se houver essa cotização e se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios, eu vou contribuir", completou.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e a pagar uma multa superior a R$ 600 mil, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu participou dos dois dias de reunião. O deputado federal João Paulo Cunha e o ex-presidente da legenda José Genoino, apesar de estarem entre os 87 membros do diretório nacional, não compareceram ao encontro em Brasília. O outro condenado petista, Delúbio Soares, não é membro do comando.

Segundo Rui Falcão, Dirceu concordou com a não inclusão no texto final de uma proposta que previa insuflar a militância do partido a atacar o STF e não reconhecer o julgamento. O presidente do PT lembrou que o partido já se manifestou sobre o tema reportando como "política" e "injusta" a forma como o Supremo julga o processo. Ele reafirmou ainda que cabe ao partido aplicar o estatuto e que a regra que prevê a expulsão de condenados por crimes infamantes não será aplicado neste caso.

Porto Seguro

O presidente do PT negou ainda informação publicada na revista Veja de que teria pedido para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, preso na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, receber o ex-senador Gilberto Miranda. Falcão disse que não conhece Vieira. Entre os alvos da investigação está a movimentação de Miranda para conseguir regularizar a situação de uma ilha que ocupa no litoral paulista. Sobre a atuação da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada na Operação, Falcão afirmou que o PT não tem nada a ver com a investigação feita pela PF.

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