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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em decisão desta quarta-feira (6), que "houve conluio entre a acusação e o magistrado" no âmbito da Operação Lava Jato, que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2018.

O ministro disse que a Lava Jato, de fato, identificou "ilícitos verdadeiramente cometidos", mas que "se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas".

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Para Toffoli, "centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão". "Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás", acrescentou o ministro. "Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados", completou.

O ministro do Supremo afirmou que houve parcialidade na investigação da 13ª Vara Federal de Curitiba que, segundo ele, "extrapolou todos os limites". Isso "contamina diversos outros procedimentos" e inviabilizou "o exercício do contraditório e da ampla defesa", defendeu o Dias Toffoli no documento.

Ele ainda pediu a diversas autoridades que enviem os nomes dos agentes públicos que atuaram no acordo de leniência da Odebrecht, usado na ação penal contra Lula. O objetivo é adotar "medidas necessárias para apurar responsabilidades" em várias esferas, seja na cível, criminal, administrativa e até eleitoral.

Na mesma decisão desta quarta-feira, o ministro declarou "imprestáveis" as provas produzidas neste acordo de leniência e também determinou o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing a todos os investigados e réus processados com base nos elementos.

O bilionário Elon Musk rejeitou as acusações de ter agredido sexualmente uma comissária de bordo há seis anos e denunciou o que definiu como um complô "político".

"Essas acusações são totalmente falsas", reagiu o presidente-executivo da Tesla e o homem mais rico do mundo no Twitter, a rede social que ele quer comprar, após um artigo publicado na quinta-feira.

O canal online independente Insider informou que a empresa aeroespacial de Musk, SpaceX, pagou 250 mil dólares a uma mulher em 2018 para encerrar um processo de comportamento inadequado contra o bilionário.

O empresário de 50 anos, segundo a reportagem, mostrou a ela seu pênis ereto, tocou suas pernas sem consentimento e pediu um ato sexual enquanto recebia uma massagem da mulher em um voo particular para Londres. O artigo cita uma pessoa que dizia ser amiga da comissária de bordo.

"Os ataques a mim devem ser vistos por um prisma político: é a maneira usual (desprezível) de agir", tuitou Musk na quinta-feira, sem especificar a quem se referia.

"Desafio essa mentirosa que diz que sua amiga me viu 'descoberto': diga uma coisa, qualquer coisa (cicatrizes, tatuagens...) que não seja de conhecimento público", disse ele.

"Ela não será capaz de fazer isso, porque isso nunca aconteceu."

O empresário nascido na África do Sul - e que tem nacionalidade sul-africana, americana e canadense - se aproximou recentemente dos republicanos, após apoio anterior aos democratas.

"Agora veja como eles estão desdobrando sua campanha de truques sujos contra mim", acrescentou Musk, cuja fortuna é estimada em mais de 200 bilhões de dólares.

O empresário suspendeu sua oferta de 44 bilhões de dólares pelo Twitter nesta semana devido à falta de clareza sobre o número de contas falsas na plataforma, mas disse que "continua comprometido" em concluir o acordo.

Inicialmente conhecido como o fundador da Tesla, empreendimento que lhe rendeu fortuna, Musk, pai de oito filhos e divorciado três vezes, tornou-se uma figura central do neocapitalismo americano com suas ambições extraplanetárias e ideias políticas, amplamente difundidas por ele nas redes sociais.

Procuradores da Lava Jato são suspeitos de formar um conluio com a imprensa para interferir na escolha do presidente do Banco do Brasil, no fim de 2018. O grupo do Ministério Público Federal (MPF) enviou documentos ao site O Antagonista para evitar que o ex-presidente da Petrobras Ivan Monteiro - principal postulante - assumisse a cadeira. É o que aponta uma nova fase de divulgação da troca de mensagens de membros da força-tarefa da Lava Jato, mais conhecida como 'Vaza Jato'.

Mantendo uma postura de parceiros, o portal recebia documentos, dava sugestões na investigação e, em troca, obtinha as informações em primeira mão. Segundo a apuração do The Intercept, a direção do editorial chegou a sofrer influência do MPF.

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Em um dos casos, a Lava Jato seguiu um 'palpite' do editor Claudio Dantas e solicitou, em 2016, a quebra do sigilo fiscal de uma nora do ex-presidente Lula. Sem autorização, os procuradores acionaram a Receita Federal informalmente, contudo não foi descoberto indícios de crime.

Em uma mensagem enviada em agosto de 2018, Deltan Dallagnol afirma para Dantas que o El País havia solicitado posicionamento em relação a uma declaração do advogado Rodrigo Tacla, um dos críticos da Lava Jato na Espanha. Na conversa, o procurador garantiu que: "Não estamos passando pra mais ng agora".

O laço também é evidenciado em uma conversa de junho de 2017, quando o editor do Antagonista expõe alinhamento com a Lava Jato na escolha do procurador-geral da República ao afirmar que iria "apoiar [o nome] certo". Augusto Aras tomou posse da PGR em setembro de 2019.

O site é vinculado a Veja, que em julho de 2019, fez uma 'autocrítica' do seu trabalho e, na mesma edição, publicou uma parceria com o The Intercept em sua revista semanal. A matéria mostrou ilegalidades cometidas por Sergio Moro enquanto esteve à frente da operação.

De Riad, na Arábia Saudita, onde cumpre mais uma etapa de sua viagem oficial a países da Ásia e Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro usou não apenas a transmissão ao vivo em suas redes sociais para refutar qualquer ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), mas também concedeu entrevistas a veículos de comunicação, como as TVs Record, Bandeirantes e SBT para rebater a suspeição levantada em reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, dizendo estar indignado e que o intuito disso é desestabilizar o País.

Na "live" e nas entrevistas, ele acusou o antigo aliado, e agora desafeto, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), de repassar o inquérito do caso Marielle, que corre sob sigilo, para a imprensa.

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Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional veiculou reportagem mostrando que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde reside o presidente da República, falou no depoimento (que oficialmente está sob sigilo) que horas antes do assassinato da vereadora, um dos acusados de participar do crime, o ex-policial Élcio de Queiroz, entrou no local, dizendo que iria na casa 58, de Bolsonaro, e que ao interfonar para a residência, o "seu Jair" autorizou a entrada.

Neste dia e horário, contudo, Bolsonaro, que era deputado federal, estava em Brasília e tinha, inclusive registrado presença e participado de votação na Câmara dos Deputados.

No depoimento, segundo mostrou a reportagem do Jornal Nacional, o porteiro disse ainda que o carro de Queiroz, ao entrar no condomínio, seguiu para a casa de Ronnie Lessa, sargento da PM, apontado também como participante do assassinato da vereadora, e que morar no mesmo local. O porteiro disse que voltou a ligar para a casa 58 e que o homem que o atendeu anteriormente disse que sabia para onde Queiroz estava indo.

Nas entrevistas às emissoras de TV brasileiras, como a Bandeirantes, Bolsonaro disse que todos sabem o que acontece nos países da América do Sul, como o Chile, e acusou a Globo de querer levar essa crise para o Brasil, de não veicular denúncias que dizem respeito ao PT e as relações e contratos "bilionários" com a emissora, e reiterou que na renovação de sua concessão, que ocorre em 2022, "o rigor da lei" será utilizado.

"Eu trabalho 24 horas por dia para ajudar o Brasil e a Globo trabalha com fake news", acusou, dizendo que lamenta o serviço "baixo e vil" da emissora em atacar a sua família e as pessoas honestas que estão ao seu lado.

Na entrevista, o presidente disse ter "pena do porteiro" que não deve lembrar de detalhes de um ano atrás. E disse novamente que o governador Witzel, alguém que era desconhecido no Rio de Janeiro, se elegeu porque "colou" em seu filho Flávio e agora quer ser presidente da República e virou inimigo.

"Ele (o governador fluminense) colocou na cabeça que quer destruir a minha família e vazou este processo que corre em segredo de Justiça." Indagado se a Polícia Federal poderia entrar no caso, refutou a ideia, dizendo que iriam dizer que isso seria para protegê-lo. E indagou: "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", sobre o atentado a faca que sofreu na campanha presidencial do ano passado.

À TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que o processo do caso Marielle já está no Supremo Tribunal Federal (STF), como lhe disse há alguns dias o próprio governador Witzel, em um aniversário no Clube Naval, por envolver uma autoridade como o presidente da República (que foi citado nos autos pelo porteiro do Condomínio Vivendas da Barra). Ao refutar qualquer ligação com o caso, o presidente da República disse novamente que está sendo vítima de um "conluio da Globo, Witzel e do delegado que conduz o inquérito".

Moro

Mais cedo, o presidente afirmou que acionará o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o porteiro do condomínio preste um novo depoimento à Polícia Federal.

Acusados de "conluio pernicioso" nas relações em torno dos processos judiciais, juízes e advogados se uniram nesta quarta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para um repúdio conjunto às declarações feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista coletiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o estado de direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional de Juízes Federais e a OAB informaram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um desserviço à justiça e uma ameaça à própria democracia. "Não podemos jamais fazer um discurso que possa retomar uma época de ditadura no nosso País, em que não havia respeito às garantias do magistrado, respeito à liberdade de imprensa ou à liberdade profissional do advogado", disse o presidente do conselho federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

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Ele estendeu sua crítica aos rompantes temperamentais de Barbosa, que tem investido não só contra desvios de colegas mas também tem atacado a imprensa e a classe política. Recentemente ele mandou um repórter do jornal O Estado de S. Paulo ir "chafurdar no lixo". Furtado chamou a atenção, sobretudo, para o dano coletivo que o descrédito da justiça pode causar. "As pessoas necessitam do estado julgador para resolver os litígios, senão iremos voltar à barbárie, a um tempo antigo em que não havia justiça", observou.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Oliveira Toldo, o pior da crítica de Barbosa é a generalização que ele faz quando insinua que o conluio entre juízes e advogados é uma rotina na Justiça. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça (19), o ministro disse que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio deles com advogados é "o que há de mais pernicioso". Disse mais: "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras".

"A magistratura está bastante indignada com atitudes assim, que não são muito sensatas, vindas de um presidente do STF", criticou o vice-presidente da AMB, Raduan Miguel Filho. Ele disse que há problemas na justiça, como em qualquer atividade, mas os casos pontuais devem ser levados às corregedorias e o próprio CNJ, que existem para julgar e punir desvios. "Mas não concordamos com colocações que põem em dúvida a lisura da magistratura, a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados, de uma forma em que se generaliza um assunto tão delicado", explicou.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, aposentado desde 2012, afirmou nesta quarta-feira (19) nunca ter detectado a existência de suposto conluio entre advogados e juízes, denunciado nesta terça-feira pelo atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Cauteloso, Ayres Britto evitou entrar diretamente na discussão do tema que, afirmou, deve ser investigado pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em contraste com as recorrentes críticas de Barbosa, porém, destacou avaliar a Justiça de forma positiva.

"No mérito desta discussão prefiro não entrar", declarou o ex-ministro. "O meu testemunho, de membro do Poder Judiciário durante nove anos e meio e como presidente, é de que nunca detectei, nunca percebi esse conluio como característica central, absolutamente. O meu juízo sobre o Poder Judiciário brasileiro é favorável, é afirmativo. O Judiciário existe para isso (para investigar esse tipo de problema), o CNJ existe para isso. E vem cumprindo muito bem o seu papel, É de esperar que mais uma vez cumpra seu papel institucional."

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Ayres Britto deu rápida entrevista depois de participar do painel Liberdade de Expressão Global, promovido pelo Columbia Global Centers Latin America (Rio de Janeiro), em conjunto com o Instituto Palavra Aberta, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

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