O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (11), o relatório do Projeto de Lei (PLS) nº 559/2013, que estabelece regras para licitações e contratos na administração pública. Entre outras mudanças nas legislações que normatizam este segmento, Fernando Bezerra defende que serviços e obras de engenharia só poderão ser iniciados mediante a apresentação de projeto executivo consistente e que os prestadores apresentem garantias para diminuir riscos dos contratos à administração.

“A partir do aprimoramento das leis em vigor – especialmente, da Lei 8.666/1993 – pretendemos dar um salto no pré-requisito 'planejamento' nos processos licitatórios e nas contratações públicas”, destacou o senador. “A ideia é conferir maior transparência, competitividade e isonomia nas licitações, aumentando-se a disputa e, consequentemente, reduzindo-se os preços ofertados e os custos ao erário”, acrescentou. Com mais de 150 artigos, o relatório completo de Fernando Bezerra Coelho será apreciado, na forma de substitutivo ao PLS 559, na próxima reunião ordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura em virtude de um pedido de vista apresentado nesta quarta.

Para a análise da proposta, foi instituída – devido à complexidade do tema – a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O PLS também tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria, respectivamente, dos senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Eunício Oliveira (DEM-CE). Após a análise nas comissões temáticas, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – que analisa os projetos da chamada “Agenda Brasil” – antes de seguir para o Plenário do Senado. “Nossa expectativa é que este projeto seja votado pelo Plenário ainda este ano”, observou Fernando Bezerra.