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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. 

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

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O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo.

Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. 

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que manterá a bandeira verde acionada em agosto para todos os consumidores do País. Assim, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. "Isso significa que as condições de geração de energia elétrica nas usinas hidrelétricas continuam favoráveis, não sendo necessário acionar usinas mais caras", afirma o órgão regulador.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica.

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O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

Quando acionada a bandeira amarela, a tarifa de energia tem um adicional de R$ 2,989 por cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha 1 gera uma taxa extra de R$ 6,500 a cada 100 kWh. O patamar mais caro, a bandeira vermelha 2, implica na cobrança de um adicional de R$ 9,795 a cada 100 kWh.

Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada nessa sexta-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais usuários, no entanto, continua vigente a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.

O regime de bandeiras tarifárias das contas de luz continuará no patamar verde em outubro, informou nesta sexta-feira, 30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse será o sétimo mês seguido em que não haverá cobrança adicional nas faturas, uma vez que os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do País estão em níveis adequados.

De acordo com o órgão regulador, além da evolução positiva das chuvas durante o chamado "período úmido" de 2016, a bandeira verde também se justifica pela redução da demanda por eletricidade decorrente da retração econômica e pela entrada em operação de novas usinas no sistema.

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A última vez em que o regime de bandeiras gerou cobrança adicional aos usuários foi em março deste ano. Na bandeira amarela, são pagos R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. E na bandeira vermelha, os valores são de R$ 3,00 no primeiro patamar e de R$ 4,50 no segundo patamar, a depender do custo das usinas térmicas que precisam ser despachadas em momentos de seca.

Após a cerimônia de lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), a presidente Dilma Rousseff negou que haja risco de racionamento no Brasil. “As geradoras estão produzindo suficiente para abastecer o mercado. Não vai faltar energia porque nós investimos em geração e transmissão. Além disso, nós construímos termoelétricas para garantir que haja energia de qualidade, limpa e com baixo custos”, disse em conversa com jornalistas.

Segundo ela, como sétima economia do mundo, o país precisa se preparar e oferecer segurança aos investidores. “Temos que dar conta da demanda futura de investimentos. Se não houver planejamento, você não coseguirá atender ao país quando ele começar a crescer”, ressaltou.

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Durante a cerimônia, a presidente lamentou o aumento nas tarifas de energia desde janeiro, já que foi necessário o acionamento das usinas termoelétricas. "Mas o encarecimento de contas de luz começa a ser progressivamente revertido já que, semana passada, desligamos parte das térmicas", lembrou. A expectativa do setor é de que haja uma redução de até 20% no preço da bandeira tarifária vermelha, a mais cara do país.

"Sem sombra de dúvidas, é verdade que as contas de luz aumentaram, o que nós lastimamos. Por causa da falta de energia para sustentar a oferta de luz tivemos de usar as térmicas, pagando bem mais do que se tivéssemos só energia hidrelétrica no nosso sistema", disse Dilma, em discurso.

Legislativo - Em breve pronunciamento à imprensa, Dilma comentou o pacote anticrise entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votação no Congresso. “As propostas coincidem com as nossas. É uma agenda muito positiva. Nós temos grande em ter a melhor relação possível entre o Executivo e o Legislativo. Essa agenda mostra por parte do Senado uma disposição de fazer o Brasil crescer”.

Na quinta-feira (13), o governo irá se reunir para discutir as propostas entregues por Renan aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Comunicação Social) e Eduardo Braga (Minas e Energia). A ideia é destacar os dispositivos que favorecem o desenvolvimento econômico e afastem as ameaças de impeachment.

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