O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte e determinou a cassação judicial da decisão de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, na cidade, onde os manifestantes bolsonaristas se reúnem desde a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, em frente ao comando da 4ª Região Militar. 

Moraes determinou a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em elo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto às instalações militares”. Ele também estabeleceu que todos os veículos sejam identificados e recebam multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários que ainda descumprirem a determinação. “Mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, detalhou. 

Além disso, o autor do mandado de segurança que solicitou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, Esdras Jonatas dos Santos, recebeu uma multa imposta por Moraes de R$ 100 mil. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais, ainda em novembro de 2022, como um dos destaques das manifestações antidemocráticas. A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu. 

O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) agradeceu a “postura firme” do ministro “na defesa da ordem pública”. “O Estado Democrático de Direito é condição inegável”, garantiu.