Em meio às manifestações que ocorrem na BR-232, no bairro do Curado, no Recife, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá continuidade às ações para manter as rodovias federais liberadas e promover a segurança viária em Pernambuco.

A mobilização segue em consonância com a recomendação emitida, neste sábado (5), pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no estado.

Entre as recomendações enviadas à Superintendência da PRF/PE, ressaltam-se o envio imediato de efetivo para fiscalização nos locais de manifestação e a desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal das rodovias federais, bem como a identificação de manifestantes que estejam realizando obstruções, para serem responsabilizados criminalmente. 

O documento também fala da devida autuação de veículos que estejam infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do recolhimento dos que estejam estacionados em local proibido.

O MPF disse que a PRF informou que vai acatar integralmente a recomendação assinada pelo procurador Rodolfo Lopes, de identificar eventuais manifestantes que tentarem bloquear a BR-232. 

A medida é para subsidiar investigações criminais contra os responsáveis pelos bloqueios, que podem responder por crimes de expor a perigo outro meio de transporte público e emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. 

A Procuradoria menciona a garantia da liberdade de manifestação pela Constituição, desde que não implique na liberdade de locomoção e o de viver em um regime democrático. “Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, ressalta o MPF.