O PPS se posicionou, nesta terça-feira (14), contra os auxílios-livro e moradia que estão em análise para a implantação no acréscimo do salário dos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O partido chama os auxílios de "artifício para encobrir um aumento real no salário dos magistrados" e cobra a "imediata" suspensão da proposta, que já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Os 422 juízes e 46 desembargadores pernambucanos estão com a proposição de incorporar uma verba indenizatória para custear o aluguel de imóveis, no valor de 10% do subsídio. Além disso, outro projeto também propõe um auxílio anual  de R$ 2 mil para efetuar a compra de livros, revistas, computadores.

Veja no texto na íntegra:

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

NOTA OFICIAL

O Partido Popular Socialista discorda da iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco de instituir nos salários de seus desembargadores, o auxílio-livro e o auxílio-moradia.

Estes “auxílios”, na verdade, não passam de artifício para encobrir um aumento real no salário dos magistrados do TJPE, privilégio este que os outros servidores do Estado de Pernambuco não tiveram direito.

Dessa forma, o PPS de Pernambuco cobra a imediata suspensão desta proposta por parte do Tribunal de Justiça, em nome da moralidade no serviço público e do respeito para com todos os outros servidores do Estado, com os demais cidadãos pernambucanos e a própria história do Tribunal, que importa a todos resguardar.

Acreditamos que ao ouvir a ponderação de várias entidades da sociedade civil e da imprensa pernambucana, os próprios desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco concordarão que esta proposta é absolutamente extemporânea e vão retirá-la da pauta da Assembleia Legislativa do Estado.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reunirá, nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária para eleger três novos desembargadores para a Corte do Judiciário Estadual. A sessão acontece 16h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça de Pernambuco, Bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

Os juízes eleitos vão assumir os cargos de desembargadores tendo como base os critérios de antiguidade e merecimento no exercício da magistratura pernambucana.

Na mesma reunião, serão formados quadros de substituição de juízes de direito da 3ª Entrância para substituição de desembargadores do Tribunal na área cível, criminal e de direito público, quando estes se afastarem de suas atividades por período superior a 30 dias.

Com informações da assessoria

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegem, na próxima segunda-feira (11), a nova mesa diretora para o biênio 2013/2014. A sessão ordinária do Tribunal Pleno acontece às 9h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça. Os magistrados eleitos assumem a Presidência, as 1ª e 2ª Vice-Presidências e a Corregedoria Geral da Justiça do TJPE. 

Durante a sessão do Pleno, vai ocorrer a eleição de quatro membros, e respectivos suplentes, para compor o Conselho da Magistratura, dentre os desembargadores que não integram a Corte Especial do órgão.  Também serão indicados, na reunião, os membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno e da Comissão de Jurisprudência e Publicações do próximo biênio.  

TRE-PE - O Pleno do TJPE ainda vai indicar os nomes que vão constituir a lista tríplice para o cargo de desembargador eleitoral substituto, da classe de advogados, do Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrada nesta quinta-feira (25) os 30 anos de nomeação dos 12 desembargadores da Casa, completados no dia 23 de outubro. Para comemorar a data, haverá uma missa em ação de graças na Igreja Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador Dom Pedro II, às 9h. 

O presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes Gomes está entre os integrantes da Casa há 30 anos. Também fazem parte da Casa há três décadas: Fernando Cerqueira Noberto dos Santos, José Carlos Patriota Malta, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, Josué Antônio Fonseca de Sena e Alberto Nogueira Virgínio, Roberto Ferreira Lins. 

Ainda integram a equipe: Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho, Eduardo Augusto Paurá Peres e Antonio Fernando Araújo Martins. Também estão entre os nomeados os juízes Solon Otávio de França, Evaní Estevão de Barros, Romão Ulisses Sampaio e Paulo Romero de Sá Araújo.

Magistrados que não receberam valores extraordinários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) querem isolar a "turma do milhão" - um grupo de desembargadores privilegiados que foram contemplados com pagamentos antecipados a título de verbas indenizatórias acumuladas. A inquietação na corte atingiu temperatura máxima. Multiplicam-se os focos de insatisfação.

A toga discute publicamente os rumos da crise que abala o maior TJ do País. A preocupação maior dessa ala é que seus nomes fiquem sob suspeita por causa da lista negra - 29 desembargadores e juízes estão sob investigação, entre eles dois ex-presidentes do TJ que ganharam acima de R$ 1 milhão.

Todos os magistrados têm direito a créditos relativos a férias e licença-prêmio não cumpridas. A maioria recebe em parcelas mensais de pequeno valor como espécie de compensação pelas perdas sofridas ao longo dos anos. Esse grupo exerce forte pressão sobre a cúpula do TJ para que apure rapidamente os caminhos dos privilégios concedidos a poucos.

Ontem, o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, na sessão do Órgão Especial do TJ, pediu imediata suspensão do pagamento de recursos a que têm direito. Em ofício ao presidente do TJ, Ivan Sartori, ele informou ter chegado a seu conhecimento que, em determinado período, ocorreram pagamentos em desacordo com o princípio da isonomia. "Quero dizer que jamais requeri antecipação de qualquer verba de minha titularidade. Mais ainda, requeiro imediatamente suspensão das minhas verbas indenizatórias atrasadas até que se restabeleça a isonomia", assinalou Mello Filho.

O Órgão Especial reúne a cúpula da magistratura, com 25 desembargadores - os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. Cabe a esse colegiado a apuração e aplicação de sanções àqueles que furaram a fila sem uma "justificativa plausível".

Apuração

O desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken soube que seu nome estaria na relação dos apaniguados. Foi informado, no dia 8, que teria recebido R$ 20,9 mil antecipadamente. Inconformado, fez uma investigação por conta própria e constatou ter sido vítima de erro. Em média, cada desembargador recebeu, em 2010, além do salário, R$ 178,6 mil por atrasados. Ele recebeu pouco mais da metade desse montante, já incluídos os dois repasses que somaram R$ 20,9 mil.

Disposto a tirar a limpo a história, entregou carta a Sartori, que a leu na abertura da sessão do Órgão Especial. Mac Cracken afirma preocupação com a transparência e a ética. "Embora ciente de que esses pagamentos não sejam objeto de qualquer procedimento de apuração, esta iniciativa se afigura imperiosa para resguardar minha idoneidade, integridade moral e isenção, haja vista que integro o Órgão Especial na classe dos eleitos e participarei inclusive do julgamento de procedimentos referentes a antecipações extraordinárias de créditos devidos a magistrados", escreveu. "Não houve qualquer pagamento extraordinário que violasse os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da impessoalidade, não restando, dessa forma, qualquer vestígio, por menor que seja, capaz de macular minha honra e imparcialidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.