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Paulista anuncia volta às aulas presenciais

Neste sábado (19), o município de Paulista, em Pernambuco, anunciou o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino. De acordo com a Prefeitura, os estudantes das creches e alunos com deficiência serão os primeiros contemplados pela volta. Até o final do mês, a previsão é que 50% das unidades de ensino retomem às atividades.

O retorno será progressivo porque serão realizadas, segundo a gestão municipal, manutenções como limpeza, pintura, capinação e reformas para a recuperação das unidades. Dessa forma, a previsão é que até o dia 30 de março, 29 escolas já tenham voltado ao presencial, enquanto o restante terá o prazo de 45 dias para receberem os alunos.

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A iniciativa veio após o Tribunal de Justiça (TJ) reafirmar, na quinta-feira (17), a determinação do retorno às aulas presenciais, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Além disso, haveria uma possível verificação de crime de responsabilidade do Prefeito da cidade, Yves Ribeiro (MDB).

A  Prefeitura de Paulista ainda informa que até o dia 15 de abril será inaugurada sua primeira escola integral, no bairro de Maranguape II, e mais de 28 novas salas de aula em diversas escolas.

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Sociedade civil comemora 1 ano sem aumento das passagens

Nesta próxima quinta-feira (10), organizações da sociedade civil distribuirão pedaos de bolo na Praça do Diário, Centro do Recife, em comemoração ao aniversário de 1 ano da decisão judicial de 2018, que determinou a suspensão do aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

A comemoração ainda abrirá espaço para a campanha "Você Pode Pagar Menos", que pede a redução do valor tarifário atual cobrado, que é de R$ 3,20 - relativo ao Anel A -, para R$ 2,70. Conversas abertas sobre o tema ocorrerão entre a sociedade civil organizada e as pessoas que estiverem passando pelo Centro do Recife.

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Ainda não foi divulgado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte se haverá um novo reajuste tarifário neste ano de 2019.

O evento será composto pela Bigu Comunicativismo, Centro Popular de Direitos Humanos, Bloco Eu Acho é Caro e Coque (R)Existe. Além da distribuição do bolo e conversas com os transeuntes, que começará pela tarde desta quinta (10), pela noite haverá apresentações musicais abertas ao público.

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Compesa terá que informar sobre qualidade de água na conta

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá que cumprir as exigências estabelecidas através de um pedido do Ministério Público (MPPE). A medida foi tomara para o controle e divulgação de informações sobre a qualidade da água para consumo humano.

A ação foi determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Évio Marques da Silva, que deferiu o pedido de liminar do MPPE. O decreto diz que a empresa deve informar aos seus clientes, por meio das faturas mensais referentes à prestação dos serviços de água e esgoto, como acessar todos os dados exigidos sobre a qualidade da água.

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Todas as informações obrigatórias devem ser inclusas nas faturas com locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis; além de orientação sobre sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde e características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores.

A decisão judicial é decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) feita  pelo MPPE contra a Compesa, após o descumprimento dos compromissos assumidos pela companhia. A medida é realizada para levar aos consumidores informação adequada sobre a qualidade da água servida pela companhia, que tem até 90 dias a contar do recebimento da liminar, para cumprir as determinações. 

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Partidos não podem usar imagem de Eduardo Campos

A novela em torno do uso da imagem de Eduardo Campos pelas coligações que não compõem a chapa da Frente Popular está longe de terminar. O desembargador eleitoral Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgou procedente o pedido da família Campos e proibiu o uso da imagem do ex-governador de Pernambuco pelos candidatos dos outros partidos. 

A liminar deferida pelo desembargador diz o seguinte: “Defiro o pedido liminar pleiteado, para determinar a suspensão imediata, incontinenti, de toda a veiculação da imagem, nome, voz e demais valores inerentes à personalidade de Eduardo Campos na propaganda eleitoral de rádio e televisão dos candidatos, partidos e coligações requeridas”.

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O descumprimento da determinação judicial acarreta no pagamento de multa fixa, no valore de R$3 mil, por cada ato. 

Quem assistiu a propaganda eleitoral dos candidatos ao governo do estado percebeu que o guia do candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), que atuou ao lado de Campos no pleito 2010, foi dedicado a uma homenagem ao ex-governador, Eduardo Campos. Durante o seu tempo de guia, o petebista ressaltou a atuação política de Campos e disse que ‘a inspiração para dar continuidade à obra de Eduardo é uma missão que não estava prevista dessa maneira. Sua ausência representa mais um desafio’.

A assessoria jurídica de Armando Monteiro declarou que irá entrar com recurso contra a determinação judicial. 

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Daniel Coelho pede que estado ajude famílias do Pina

O deputado estadual Daniel Coelho fez um apelo ao governo do Estado, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), para que seja tomada alguma providência no que se refere à situação das 14 famílias da Vila Oliveira, no Pina, que estão sendo desapropriadas desde a manhã de hoje por determinação judicial.

Boa parte dos familiares vive no local há mais de 30 anos e, na década de 1990, recebeu o título de posse de terra do então governador Miguel Arraes. A Justiça alega, no entanto, que a área é de propriedade privada e concedeu ao proprietário o direito de receber o terreno de volta. “Essa situação causa preocupação e já está presente em todos os noticiários. Não cabe entrar no mérito da decisão judicial. Mas é preciso se debater a situação humanitária dessas famílias que moram no local e possuem o título de posse de terra. São 90 pernambucanos que estão indo para o meio da rua”, afirmou Daniel, que completou: “Fica o apelo. Compreendemos que o governo do Estado tem que respeitar uma decisão jurídica, mas não se pode deixar que essas pessoas fiquem ao relento. É necessário que se tome alguma providência”.

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Em aparte concedido por Daniel, o líder do governo na Casa, deputado Waldemar Borges, afirmou que o governo também lutou para que as famílias tivessem direito a permanecer no local, mas também não obteve sucesso. “Do ponto de vista do Executivo, o que podia ser feito foi feito. Mas o governo vai procurar alguma maneira de dar assistência a essas pessoas”, afirmou.

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